ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 01.2019

LEI Nº 01, DE 23 DE JANEIRO DE 2019

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Município de Salgado Filho-PR, para o Exercício de 2019, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2019 no valor de R$ 3.100.068,95 (três milhões, cem mil, sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos) no orçamento programa do Município de Salgado Filho, Estado do Paraná, para cumprimento da Instrução Técnica do TCE-PR, nas seguintes dotações orçamentárias:

 

04.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

04.03 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

4.122.0002.2.007 Manutenção Administrativa

3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.F.- Fonte 1000.........................R$ 47.612,29

 

06.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

06.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO

12.365.0005.1.011 Investimentos Estrutura-Ensino Infantil

4.4.90.52 - Equipamento e Mat. Permanente - Fonte 1000.....................R$ 96.862,00

4.4.90.52 - Equipamento e Mat. Permanente - Fonte 1118.....................R$ 358.600,00

 

06.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

06.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO

12.365.0005.2.014 Atividades da Educação Infantil (Creche)

3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1131...............................R$ 238,48

 

07.01 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10.301.0008.2.027 POÇOS ARTESIANOS

4.4.90.52 - Obras e Instalações - Fonte 1501..........................R$ 120.000,00

 

07.00 SECRETARIA DA SAÚDE

07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.2.022 Manutenção da Atenção Básica (SB, PMAQ, SF, NASF, ACS)

3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1495................................R$ 71.510,49

3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 2495..................................R$ 1.222,90

3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 3494...........................R$ 120.000,00

3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 3494......................................R$ 50.703,49

3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita - Fonte 3494.......R$ 29.228,81

3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J.- Fonte 1495............................R$ 100.000,00

3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J.- Fonte 3494............................R$ 160.000,00

3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J.- Fonte 3495...........................R$ 30.000,00

3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J.- Fonte 1805.............................R$ 30.742,50

3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J.- Fonte 1000................................R$ 5.164,00

4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente - Fonte 1304.............................R$ 54.958,77

4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente - Fonte 2495.....................R$ 2.169,42

4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente - Fonte 7002..........................R$ 66.862,67

4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente - Fonte 1518...........................R$ 275.000,00

4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente - Fonte 7000........................R$ 433.396,04

 

07.00 SECRETARIA DA SAÚDE

07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.2.023 Manutenção da Farmácia Popular

3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1495............................R$ 24.000,00

3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 7001................................R$ 8.423,87

4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente - Fonte 1518...........................R$ 25.239,31

4.4.90.52 - Equip. e Mat. Permanente - Fonte 7001..........................R$ 18.918,19

 

07.00 SECRETARIA DA SAÚDE

07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0008.2.026 Manutenção da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

3.3.50.43 - Subvenções Sociais - Fonte 3494........................R$ 95.329,00

3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita- Fonte 1496.............R$ 120,26

 

07.00 SECRETARIA DA SAÚDE

07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.305.0008.2.039 Manutenção da Vigilância Epidemiológica

4.4.90.52 - Equip. e Mat. Perm. - Fonte 1497.........................R$ 1.457,37

 

08.00 SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS

08.01 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO

26.782.0012.2030 Abertura e Conservação de Estradas

3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1512.................................R$ 90,72

 

08.00 SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS

08.02 DEPARTAMENTO DE OBRAS

26.782.0011.1.002 Pavimentação de Estradas Rurais

4.4.90.51 - Obras e Instalações – Fonte 1816.............................R$ 31.532,27

4.4.90.51 - Obras e Instalações – Fonte 1818..........................R$ 116.451,53

 

09.00 SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL

09.01 FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.244.2037.2.460 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1934.......................................R$ 379,34

3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J.- Fonte 1802..............................R$ 27.629,26

 

09.00 SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL

09.02 FINANCIAMENTO DA GESTÃO DO SUAS

08.244.2037.8.859 Apoio e Organização do SUAS – IGDPBF

3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1940.........................R$ 3.330,70

3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J.- Fonte 1940...........................R$ 4.500,00

 

09.00 SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL

09.02 FINANCIAMENTO DA GESTÃO DO SUAS

08.244.2037.8.893 Apoio à Organização e Gestão do Suas-IGDSUAS

3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1774...................................R$ 505,70

3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1936...........................R$ 1.679,43

3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J.- Fonte 1880..................................R$ 10,77

3.3.90.39 - Outros Serv. Terc. P.J.- Fonte 1936.....................................R$ 1.000,00

 

09.00 SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL

09.02 FINANCIAMENTO DA GESTÃO DO SUAS

08.242.2037.2.042 Proteção Especial a Pessoa Portadora de Deficiências

3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1938..........................R$ 1.475,53

 

10.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

10.01 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AGRÍCOLA E PECUÁRIA

20.608.0014.2.033 Incentivo à Produção Agrícola

3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 1813.................................R$ 46.804,05

 

10.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

10.01 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AGRÍCOLA E PECUÁRIA

20.608.0015.2.034 Incentivo à Produção Animal

4.4.90.52 - Equip. e Mat. Perm. - Fonte 1000......................................R$ 5.004,00

4.4.90.52 - Equip. e Mat. Perm. - Fonte 1892.............................R$ 96.000,00

 

11.00 SECRETARIA DA IND., AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

11.01 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA INDÚSTRIA, AGROIND. E COMÉRCIO

22.661.0018.1.001 Incentivo à Indústria

4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 1501...................................R$ 221.483,17

 

12.00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

12.02 DEPARTAMENTO DE URBANISMO

15.452.0010.1003 Pavimentação de Vias Urbanas

4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 1811..............................R$ 98.620,00

4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 1814.................................R$ 80.604,34

4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 1000.........................R$ 3.612,96

 

12.00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

12.02 DEPARTAMENTO DE URBANISMO

15.452.0010.2.031 Atividades da Unidade

4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 1820...............................R$ 13.064,82

 

90.00 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO

90.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

28.846.0020.3.001 Devolução e Restituição de Valores

3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1118...............................R$ 503,31

3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1805.........................R$ 2.661,47

3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1820.............................R$ 490,65

3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1822.........................R$ 1.373,00

3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1823.......................R$ 250,63

3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1892.........................R$ 282,78

3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1807........................R$ 16.030,79

3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1811...........................R$ 449,18

3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1814.................R$ 2.812,53

3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1816........................R$ 3.885,42

3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1817...........................R$ 271,50

3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1818..........................R$ 2.755,75

3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1518........................R$ 1.543,28

3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1813.........................R$ 3.745,40

3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 3495..........................R$ 339,23

3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1500..................R$ 76.162,79

3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1000.........................R$ 155,00

3.3.90.93 - Indenizações e Restituições - Fonte 1827........................R$ 5.087,79

 

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em conformidade com a autorização contida no artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Superávit Financeiro apurado no Balanço do Exercício de 2018, decorrentes de saldos de contas bancárias conforme o seguinte detalhamento por fonte de recursos:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

SUPERÁVIT FINANC.

118

Ônibus Rural Escolar - ORE 2 - FNDE

359.103,31

131

Programa Brasil Carinhoso

238,48

304

Receitas de Alienação de Ativos da Saúde-Exerc.Cor

54.958,77

3494

Bloco de Cust. das Ações e Serv. Púb. de Saúde - Emendas Parlamentares

404.557,81

3495

Atenção Básica

30.339,23

495

Atenção Básica

198.902,81

496

Atenção de Média e Alta Complexidade Amb.e Hospit.

120,26

497

Vigilância em Saúde

1.457,37

7000

Vigilância em Saúde

484.099,53

7001

Assistência Farmacêutica

27.342,06

7002

Aquisição de equipamentos para Unidades de Atenção Primária

66.862,67

500

Bloco de Investimentos do na Rede da Saúde

76.162,79

518

Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

301.782,59

805

Educação em Saúde Ambiental Conv. 60.2015 - FUNASA

33.403,97

774

Programa BPC

505,70

880

Contrib. e Legados Entidades não Gov. ECA/FMDCA

10,77

934

Bloco de Financ. Prestação Social Básica (SUAS)

379,34

936

Componente para Qualificação da Gestão (SUAS)

2.679,43

938

Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de M.C.

1.475,53

940

Bloco de Financ. da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único

7.830,70

802

Programa FEAS PPAS - Piso Paranaense de Assistência Social

27.629,26

820

Infraestrutura Urbana - Passarela Conv. 160.2018-SEDU

13.555,47

822

Equip. e Mob. Auditório - Conv. 387/2017 - SEDU

1.373,00

823

Const., Reforma e Ampliação Praça Municipal - Conv. 653 - SEDU

250,63

892

Resfriadores de Leite Convênio 185/2018 - SEAB

96.282,78

807

Pav. Poliédrica Est. Rurais Bairro Borba - Conv. 232.2016

16.030,79

811

Pav. e Calçadas de Vias Urbanas Conv. 849752/2017

99.069,18

814

Recapeamento com CBUQ e Construção de Passeios Conv. 837779/2016

83.416,87

816

Pav. Pol. de Estradas Rurais Linha Pinheiro Conv. 270.2017

35.417,69

817

Recuperação da Traf. de Estradas Rurais Conv. 267/2017 - SEAB

271,50

818

Pav. Pol. de Est. Rurais Pedras Irreg. Conv. 220.2017 - SEAB

119.207,28

512

CIDE - (Lei 10866/04, Art.1 b)

90,72

813

Microbacia Rio Tamanduá - SEAB. Conv. 100.2017

50.279,45

827

24º Festa do Vinho e do Queijo - Conv. 32.2018 - MAPA

5.087,79

501

Receitas de Alienações de Ativos - Exerc. Corrente

341.483,17

000

Recursos Livres

158.410,25

TOTAL

3.100.068,95

 

Art. 3º. Fica o Executivo autorizado a efetuar o ajuste dos anexos do PPA e LDO em decorrência das alterações da presente Lei.

 

Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho-PR, em 23 de janeiro de 2019.

 

HELTON PEDRO PFEIFER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maicon Andre Hendges
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