ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
LEI 1044
LEI Nº 1044/2021.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.
Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), cujas despesas serão oneradas a conta das seguintes dotações orçamentárias:
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6000 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO |
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6001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0009.2.18 – MANUTENÇÃO DOS CONSORCIOS DE SAUDE |
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3.1.71.70.00.00.00.00 |
1303 |
Rateio pela Participação em Consórcio Público (210) |
R$ |
65.000,00 |
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3.3.71.70.00.00.00.00 |
1303 |
Rateio pela Participação em Consórcio Público (211) |
R$ |
65.000,00 |
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5000 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO |
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5001 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM |
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20.606.0007.2.9 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM |
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3.3.90.39.00.00.00.00 |
1000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (100) |
R$ |
50.000,00 |
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5002 – DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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15.451.0008.2.12 – DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS |
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3.3.90.30.00.00.00.00 |
1000 |
Material de Consumo (120) |
R$ |
50.000,00 |
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26.782.0008.2.11 – MANUTENÇÃO DA FROTA |
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3.3.90.30.00.00.00.00 |
1000 |
Material de Consumo (109) |
R$ |
80.000,00 |
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial das seguintes dotações no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais).
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2000 – GOVERNO MUNICIPAL |
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2001 – GABINETE DO PREFEITO |
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04.122.0002.2.2 – GABINETE DO PREFEITO |
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3.3.90.39.00.00.00.00 |
1000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (24) |
R$ |
50.000,00 |
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5000 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO |
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5001 – DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM |
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26.782.0007.2.43 – MANUTENÇÃO DOS CONSORCIOS |
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3.1.71.70.00.00.00.00 |
1000 |
Rateio pela Participação em Consórcio Público (103) |
R$ |
40.000,00 |
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3.3.71.70.00.00.00.00 |
1000 |
Rateio pela Participação em Consórcio Público (104) |
R$ |
40.000,00 |
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6000 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO |
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6001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0009.2.14 – MANUTENÇÃO DA FROTA SAUDE |
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3.3.90.39.00.00.00.00 |
1303 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (168) |
R$ |
130.000,00 |
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8000 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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8001 – DIVISÃO DE ENSINO |
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12.361.0017.2.28 – ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.1.90.11.00.00.00.00 |
1000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (369) |
R$ |
50.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus do Sul – PR, 12 de agosto de 2021.
HELIO JOSE SURDI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jefferson Scariot de Lima
Código Identificador:F37C4C7D