ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1820/2015

SÚMULA – Concede a Comenda “Bituruna 60 Anos”.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder a comenda “Bituruna 60 Anos” a cidadãos Biturunenses com 90 anos de idade ou mais e que testemunharam a criação do município.

 

Art. 2º - A Comenda referida no artigo primeiro será concedida em comemoração aos sessenta anos de criação do Município de Bituruna, em homenagem às pessoas que se empenharam, colaboraram e vivenciaram o referido ato e contribuíram para o desenvolvimento e progresso do Município”.

 

Art. 3º - A Comenda “Bituruna 60 Anos” será concedida para cidadãos Biturunenses com mais de 90 anos de idade, que residiram em Bituruna na época da criação do Município, prestando relevantes serviços à comunidade.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 24 de novembro de 2015.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alessandra S. Fronchetti
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