ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA - PORTARIA Nº 869 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026

Conceder PENSÃO POR MORTE à INÊS APARECIDA DE OLIVEIRA JANSEN na qualidade de viúva.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE

 

Art. 1º CONCEDER, a partir de 15 de outubro de 2026, PENSÃO POR MORTE à Sra. INÊS APARECIDA DE OLIVEIRA JANSEN viúva e dependente do ex-servidor ERANI JOSÉ JANSEN com cota vitalícia de 100% do valor da pensão, calculada em R$ 4.437,08 (quatro mil, quatrocentos e trinta e sete reais e oito centavos).

Parágrafo único: A beneficiária é portadora do RG nº 4****5 e CPF nº 602******49. O instituidor da pensão, falecido em 15 de outubro de 2026, era identificado pelo RG nº 1****3 e CPF nº 373******53.

Art. 2º O benefício será pago com provento integral, até o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), acrescido de 70% do valor excedente, com paridade com os servidores da ativa, conforme dispõe o Art. 40, § 7º, da C.F. c/c art. 7º da EC. 41/03 (Redação anterior à EC 103/2019).

Art. 3º A revisão da pensão dar-se-á na forma da legislação específica.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se e publique-se.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 13 de novembro de 2026.

 

Dirceu Moraes

Prefeito

 

Jaciele Aparecida Vieira Braga

Diretora de Gestão do Fundo Municipal de Previdência


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:F47CA124