ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS, 6, DE 10/6/2026 - PROCESSO DE VIAGEM, 6, DE 8/6/2026
Câmara de Vereadores de Amaporã
Poder Legislativo - Amaporã - Paraná - CNPJ 00986453/0001-39
Rua Bahia, 49, Cep 87850-00, Centro, Amaporã, Paraná - Fone/Fax: 44-3437-1335 - www.camaraamapora.pr.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES - AMAPORÃ - PARANÁ
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS
(art. 7º, Lei 768/18, c/redação Lei 780/18)
Número: 6, de 10/06/2026
Processo de viagem nº 6, de 8/6/2026
1. EVENTO
Espécie: 3 Capacitação de Recursos Humanos
Tipo: 12 Curso
Tema/Descrição: Maringá - ProLegis: Governança e Desempenho nas Câmaras Municipais
Promoção: 000000 CNPJ 77.996.312/0001-21 TRIBUNAL CONTAS ESTADO DO PARANÁ
Local: BR/PR/Maringá – OAB Seccional Maringá – Av. Pres. Juscelino K. de Oliveira, 970, Cep 87010-440, Zona 2, Maringá, Paraná; Tel. Fixo: (44) 3221-8900
Período de realização: Dia(s) 11/06; 12/06
Início: 11/06/2026, 08:00; Término: 12/06/2026, 12:00; Carga horária total: 11,33 horas.
Jornada:
1.º Dia - 11/06/2026 - Qui - Manhã das 08:00 às 12:00 (4 h); Trade: das 13:30 às 16:50 (3,33333333333333 h); total dia (7,33 h);
2.º Dia - 12/06/2026 - Sex - Manhã das 08:00 às 12:00 (4 h); total dia (4 h).
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2. PREVISÃO DO TEMPO DE AFASTAMENTO |
(art. 1º, § 2º, Lei 768/18, redação Lei 780/18) |
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Requerente (Nome/Ocupação) |
Saída/Início (data/hora) |
Chegada/Término (data/hora) |
Tempo de afastamento |
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Em horas (a) |
Em dias (b) |
Em dia/hora (c) |
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I. LOCOMOÇÃO – BR/PR/AMAPORÃ / BR/PR/MARINGÁ / BR/PR/AMAPORÃ (TRANSPORTE TERRESTRE – VEÍCULO DE TERCEIROS): |
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1. 009106 ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA; Agente político/Cargo Eletivo/Vereador/Presidente |
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2. 002381 ANTÓNIO MAURÍCIO DELATORRE; Servidor/Cargo Efetivo/Contador |
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3. 004053 ZENEIDE APARECIDA ROCHA FONSECA; Servidor/Cargo Efetivo/Assistente Legislativo |
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4. 000010 PATRICK CAMPANHOLI GUILHERME; Servidor/Cargo Efetivo/Advogado |
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I. Tempo bruto (=a+b+c) |
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31 |
1,293 |
1 dia; 7 h |
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a) Viagem de ida (Origem/Destino): BR/PR/Amaporã / BR/PR/Maringá |
11/06/26, 06:30 |
11/06/26, 08:00 |
1,5 |
0,063 |
0 dia; 1,5 h |
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b) Duração do evento |
11/06/26, 08:00 |
12/06/26, 12:00 |
28 |
1,167 |
1 dia; 4 h |
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c) Viagem de volta (Origem/Destino): BR/PR/Maringá / BR/PR/Amaporã |
12/06/26, 12:00 |
12/06/26, 13:30 |
1,5 |
0,063 |
0 dia; 1,5 h |
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II. Dedução (=d+e+f) |
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12,5 |
0,521 |
0 dia; 12,5 h |
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d) Evento primeiro dia |
26/05/26, 18:30 |
27/05/26, 07:00 |
12,5 |
0,521 |
0 dia; 12,5 h |
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e) - |
- |
- |
- |
- |
- |
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f) - |
- |
- |
- |
- |
- |
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Total (=I-II) |
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18,5 |
0,772 |
0 dia; 18,5 h |
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3. VALOR DA DIÁRIA |
(Anexo 1, Lei 768/18, c/alterações da Lei 780/18) |
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Evento (Local/Distância da sede) |
Padrão unitário (Símbolo/Faixa/Valor R$) (d) |
Adicional, 25% (art. 8.º, §2º, Lei 768/18) (f) =d*25% |
Valor unitário total c/acréscimo R$ (g) =d*e+f |
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BR/PR/Maringá, 111 Km |
1/B; de 51 até 250 km 250,00 |
- |
250,00 |
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* Malha rodoviária, 111 km – DER, BR/PR/Amaporã / BR/PR/Paranavaí, 34 km; DER, BR/PR/Paranavaí / BR/PR/Maringá, 77 km. |
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4. CONCESSÃO |
(arts. 1º, §§ 1º, 2º e 3º; e 7º, da Lei 768/18, c/redação da Lei 780/18) |
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Participante (Nome/Tipo de agente) |
Participações em eventos |
Diárias concedidas (R$)(1) |
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Capacit.Pessoal i |
Outros ii |
Total (i+ii) |
Custeado(2) Cap. Pess. |
Limite Máximo p/evento |
Tempo de afastamento por rota (h) =Total c |
Qtde/Vlr. Unit/Total |
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Qtde. |
Limite |
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I. LOCOMOÇÃO – BR/PR/AMAPORÃ / BR/PR/MARINGÁ / BR/PR/AMAPORÃ (TRANSPORTE TERRESTRE – VEÍCULO DE TERCEIROS): |
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1. 009106 ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA Agente político |
4 |
0 |
4 |
1 |
5 |
5 |
Rota I: 0 dia; 18,5 horas |
1 * 250,00 = 250,00 |
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2. 002381 ANTÓNIO MAURÍCIO DELATORRE Servidor |
2 |
0 |
2 |
n/a |
n/a |
5 |
Rota I: 0 dia; 18,5 horas |
1 * 250,00 = 250,00 |
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3. 004053 ZENEIDE APARECIDA ROCHA FONSECA Servidor |
1 |
0 |
1 |
n/a |
n/a |
5 |
Rota I: 0 dia; 18,5 horas |
1 * 250,00 = 250,00 |
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4. 000010 PATRICK CAMPANHOLI GUILHERME Servidor |
1 |
0 |
1 |
n/a |
n/a |
5 |
Rota I: 0 dia; 18,5 horas |
1 * 250,00 = 250,00 |
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Total |
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1.000,00 |
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• n/a – Não se aplica; • Cap. Pess. – Evento de capacitação de pessoal tipo cursos, seminários e afins; |
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1. As diárias serão concedidas até o máximo de cinco (5), por evento e pagas a cada 24 horas, por tempo de afastamento, calculado da seguinteforma: a) o tempo de viagem de ida; b) tempo de duração do evento; e c) tempo de viagem de volta; A fração de dia será paga da forma seguinte: a) trinta e cinco por cento – até cinco horas; b) cinquenta por cento – de cinco horas e um minuto até doze horas; e c) cem por cento – acima de doze horas (art. 1º, §§ 1º, 2º, 3º, Lei 768/18, c/redação Lei 780/18); |
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2. Fica limitada a cinco (5) o número de viagens ao ano permitido por agente político deste Poder Legislativo Municipal para participação em cursos, seminários e afins fora do Município, sob custeio dos cofres públicos, podendo, excepcionalmente, ser ultrapassada ante acontecimento de evento de comprovado e justificado interesse público. (art. 18, Lei 768/18, NR Lei, 979, de 17/11/2022). |
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Concedo aos propronentes acima, na forma do art. 7º, da Lei 768/18, com a redação dada pela Lei 780/18, diárias de viagens para participação no evento requisitado. |
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Amaporã, 10 de Junho de 2026;
ALDAIR FRANCISCO CALDEIRA;
Presidente
Publicado por:
Antonio Mauricio Delatorre
Código Identificador:F4BE9114