ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 213/2026 DISPÕE SOBRE A RESCISÃO, A PEDIDO, DO CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 213/2026
DISPÕE SOBRE A RESCISÃO, A PEDIDO, DO CONTRATO DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN, ESTADO DO PARANÁ, SR. IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, mormente as conferidas pelo artigo 65, incisos VI e X da Lei Orgânica do Município de 2007;
CONSIDERANDO o pedido de demissão apresentado pelo servidor IGOR MARCELO MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 743, ocupante do emprego de Motorista, vinculado à Fundação Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a manifestação expressa do servidor quanto ao encerramento de seu vínculo empregatício a partir de 03 de setembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Fica rescindido, a pedido, a partir de 03 de setembro de 2026, o contrato de trabalho do servidor IGOR MARCELO MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 743, ocupante do emprego de Motorista, vinculado à Fundação Municipal de Saúde de Paulo Frontin.
Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos fica autorizado a proceder às anotações funcionais e demais registros necessários em razão do desligamento do servidor, bem como à apuração e pagamento das verbas rescisórias devidas, na forma da legislação aplicável.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de setembro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulo Frontin/PR, em 03 de setembro de 2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eder Renato Stelmach
Código Identificador:F4F54EBA