ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 466/2020

Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 991.500,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 991.500,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0011-2020 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL – EDUCAÇÃO ESPECIAL

1755 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 47.500,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0011-2021 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

1780 – 103 – 3.1.90.05.00.00 - O. Benef. Previdenciário do Servidor ou Militar – R$ 1.500,00

1980 – 103 – 3.1.90.05.00.00 - O. Benef. Previdenciário do Servidor ou Militar – R$ 2.000,00

1810 – 103 – 3.1.90.11.00.00 - Venc. Vantagens Fixas - pessoal Civil - R$ 82.000,00

1820 – 104 - 3.1.90.11.00.00 - Venc. Vantagens Fixas - pessoal Civil - R$ 220.000,00

1840 – 103 – 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais – R$ 18.000,00

1850 – 104 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais – R$ 47.000,00

1980 – 103 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou serviço para Distribuição Gratuita – R$ 46.500,00

1990 – 104 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou serviço para Distribuição Gratuita – R$ 149.800,00

2100 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 98.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.0011-2023 – MANUT DA DIV. EDUC. INFANTIL – PRÉ ESCOLAR

2270 – 104 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou serviço par Distribuição Gratuita – R$ 28.200,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.0011-2025 – MANUT DA DIV. EDUC. INFANTIL – CRECHES

2600 – 104 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou serviço par Distribuição Gratuita – R$ 18.000,00

2680 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 36.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.0011-2027 – MANUT DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

2950 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 197.000,00

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 103 e 104.

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 02 de dezembro de 2020.

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:F54A860F