ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATANDUVAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATANDUVAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026
SÚMULA: Aprova a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2024 do Poder Executivo Municipal de Catanduvas-Paraná.
Os Vereadores do Município de Catanduvas, Estado do Paraná APROVARAM, e eu, Presidente da Câmara Municipal, Airton Ferreira, PROMULGO o seguinte:
DECRETO
Art. 1 º - Fica por força do presente, aprovada a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, referente ao Exercício Financeiro de 2024, em conformidade com o exposto no PARECER PRÉVIO Nº 157/2026 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Art. 2 º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Catanduvas, Estado do Paraná, em 12 de agosto de 2026.
AIRTON FERREIRA
Presidente
Publicado por:
Josseline Gaspar
Código Identificador:F54C4416