ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Gabinete
GABINETE
DECRETO N.º 5368, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
“Dispõe sobre a Designação dos membros responsáveis pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Saúde do Município de Matinhos/PR, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, conforme ofício n° 317/2026,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Saúde do Município de Matinhos – PR, responsável por acompanhar a execução das metas, diretrizes e objetivos estabelecidos no referido instrumento de planejamento:
Tatiane Dourado dos Santos, Matrícula: 100440-1 (Bacharel em Saúde Coletiva)
Alexsandra da Silva Ferreira do Nascimento, Matricula: 101362-1 (Enfermeira)
Mariana Alice Cavichiolo, Matricula: 101846-1 (Farmacêutica)
Angélica dos Santos Correa, Matricula:63339-1 (Diretora de Assistência à Saúde)
Lais Fernanda Pires de Almeida Periti, Matricula: 101908-1 (Auxiliar Administrativo)
Fabiola Kimiecik, Matricula (Enfermeira)
Art. 2º Compete à Comissão:
I – acompanhar e monitorar a execução das ações, metas e indicadores previstos no Plano Municipal de Saúde;
II – avaliar periodicamente o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos;
III – identificar eventuais dificuldades e propor medidas para o aprimoramento da execução do Plano Municipal de Saúde;
IV – analisar os resultados alcançados e elaborar relatórios de acompanhamento e avaliação;
V – subsidiar a Secretaria Municipal de Saúde na elaboração dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório Anual de Gestão (RAG);
VI – acompanhar a compatibilidade entre as ações executadas e os instrumentos de planejamento e gestão do SUS.
Art. 3º A Comissão deverá atuar de forma integrada com os setores da Secretaria Municipal de Saúde, podendo solicitar informações e documentos necessários ao desempenho de suas atribuições.
Art. 4º A participação dos membros na Comissão será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração adicional.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de maio de 2026.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Matinhos, 05 de novembro de 2026.
EDUARDO ANTONIO DALMORA
Prefeito Municipal de Matinhos
Publicado por:
Bruna Farina
Código Identificador:F59C3A8E