ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DECRETO 131/26 DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.

 

Decreta:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 150.000,00 (cento e

cinquenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU

07.001.12.361.0004.2.018. MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. DOMINGOS

LAUDENIR VITORINO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO

204 - 3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA 20.000,00

 

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.302.0003.2.029. MANUTENÇÃO DA UBS/24 HORAS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

338 - 3.3.90.36.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

FÍSICA 40.000,00

 

08.001.10.302.0003.2.030. MANUTENÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE

CISAMUSEP

349 - 3.1.71.70.00.00 01303 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO

PÚBLICO 30.000,00

 

08.001.10.302.0003.2.079. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE

423 - 3.3.90.46.00.00 01303 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 60.000,00

Total Suplementação: 150.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU

07.001.12.361.0004.2.021. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

225 - 3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA 20.000,00

 

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.302.0003.2.038. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - PSF E INCENTIVO SAÚDE DA FAMILIA

352 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL 50.000,00

 

08.001.10.302.0003.2.040. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - PACS

368 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL 80.000,00

Total Redução: 150.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé, Estado do Paraná,

em 12 de agosto de 2026.

 

ANANIAS SOARES VIEIRA

Prefeito 


Publicado por:
Luciani Maria Raniero Zampar
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