ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
Conselho Municipal de Assistência Social
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 06/2026
Resolução nº 06/2026
Súmula: Altera o Plano vinculado ao Piso Único de Assistência Social.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal de nº 616/1997 e 818/2007.
RESOLVE:
Art. 1º- Altera o Plano vinculado ao Piso Único de Assistência Social, com atualizações nos Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências, com previsão para capital, custeio e RH; e Benefícios Eventuais – modalidade Calamidade Pública, em virtude dos fenômenos Climáticos atuais.
Art 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Amazonas, 28 de setembro de 2026.
SHEILA MOLKENTHIN
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
Código Identificador:F659FD27