ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO

GOVERNADORIA

GOVERNADORIA
LEI Nº 2705/2016

Súmula: Concede recomposição salarial de 10,67% (dez vírgula sessenta e sete por cento), nos respectivos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Colorado, Estado do Paraná, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO, ESTADO DO PARANÁ:

 

Faço saber a todos, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica concedida recomposição de 10,67% (dez vírgula sessenta e sete por cento), nos respectivos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Colorado.

Parágrafo único. O período aquisitivo considerado para fins desta recomposição é o compreendido entre 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro 2015.

Art. 2º - A recomposição será feita em 02 parcelas, não cumulativas, sendo uma em 01/01/2016 no percentual de 6,50% (seis, vírgula cinqüenta por cento) e outra em 01/03/2016 no percentual de 4,17% (quatro vírgula dezessete por cento).

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2016.

 

Colorado PR, 19 de Fevereiro de 2016

 

JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES

Prefeito


Publicado por:
Alexandre Cesar Breschiliare
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