ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
Contabilidade Municipal
CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO Nº 160/2026
Decreto n° 160/2026 de 03/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$27.000,00 (vinte e sete mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
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07 |
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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07.001 |
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DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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07.001.04.122.0003.2.045 |
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Manter a Gestão da Secretaria de Educação |
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267 - 3.3.90.30.00.00 |
1104 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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2.500,00 |
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07.001.12.361.0013.2.043 |
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Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental |
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282 - 3.3.90.30.00.00 |
1000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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15.000,00 |
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282 - 3.3.90.30.00.00 |
1104 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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9.500,00 |
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Total Suplementação: Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á |
os |
27.000,00 |
recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
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03 |
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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03.001 |
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PROCURADORIA GERAL |
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03.001.03.092.0003.2.008 |
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Apoio Administrativo à Procuradoria Municipal |
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14 - 3.1.90.11.00.00 |
1000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
8.000,00 |
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07 |
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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07.001 |
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DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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07.001.12.361.0013.2.049 |
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Manter o Transporte Escolar |
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292 - 3.3.90.39.00.00 |
1104 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
6.000,00 |
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07.001.12.365.0013.2.049 |
|
Manter o Transporte Escolar |
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313 - 3.3.90.39.00.00 |
1104 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
6.000,00 |
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09 |
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SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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09.001 |
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DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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09.001.08.243.0014.6.113 |
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Gestão das Atividades do Setor da Criança e do Adolescente |
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473 - 3.3.90.30.00.00 |
1000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
7.000,00 |
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Total Redução: |
27.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 3 de Agosto de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito
Publicado por:
Gabriel Bento Galdino
Código Identificador:F84185D7