ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Secretaria Municipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI Nº. 3.145/2.025 - ANEXOS

MUNICIPIO DE GOIOERÊ - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026

DEMONSTRATIVOS COMPLEMENTARES

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL

PREVISÃO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL

PRIORIDADES

LDO 2026

Projeção 2027

Projeção 2028

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

76.660.820,00

77.388.500,00

80.164.425,00

Pessoal Ativo

74.379.820,00

74.994.500,00

77.648.425,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

66.235.730,00

66.659.500,00

69.000.425,00

Obrigações Patronais

8.144.090,00

8.335.000,00

8.648.000,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

80.000,00

84.000,00

89.000,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

0,00

0,00

Pensões

80.000,00

84.000,00

89.000,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF)

2.201.000,00

2.310.000,00

2.427.000,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

3.502.000,00

3.455.017,19

3.465.872,64

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

367.000,00

380.000,00

453.000,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

100.000,00

100.000,00

100.000,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Resursos Vinculados

0,00

0,00

0,00

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

1.950.000,00

2.014.475,95

2.084.512,46

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

1.085.000,00

960.541,24

828.360,18

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

73.158.820,00

73.933.482,81

76.698.552,36

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

179.143.200,00

185.718.200,00

202.264.600,00

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)

0,00

0,00

0,00

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)

0,00

0,00

0,00

( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)

1.950.000,00

1.950.000,00

1.950.000,00

( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

177.193.200,00

183.768.200,00

200.314.600,00

% do TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - RCL (VI) = (III / V) * 100

41.29%

40.23%

38.29%

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) (60%)

106.315.920,00

110.260.920,00

120.188.760,00

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) (57%)

101.000.124,00

104.747.874,00

114.179.322,00

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) (54%)

95.684.328,00

99.234.828,00

108.169.884,00

 

DAIANE FRANCIELE DOS SANTOS

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO

059.747.009-02

490.651.069-87

Contadora - CRC-PR 068715/O-5

Prefeito Municipal


Publicado por:
Daiane Franciele Dos Santos
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