ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ

Departamento de Administração Finanças e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1 000 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

LEI Nº 1 000 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

 

Dispõe sobre a criação das funções gratificadas, e gratificações do Poder Executivo Municipal de Tunas do Paraná, e altera a Lei Municipal nº 997/2024, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Tunas do Paraná, Estado do Paraná aprova e eu Prefeito sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Altera acrescentando o anexo III, na Lei Municipal nº 997, de 12 de dezembro de 2024.

 

Art. 2º. Ficam aprovadas as gratificações e funções gratificadas, instituindo as mesmas na forma dos anexos II e III.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

 

MARCO ANTONIO BALDÃO

Prefeito municipal

 

ANEXO II – FUNÇÃO GRATIFICADA – FG

 

DENOMINAÇÃO

PISO

Nº DE CARGOS

COORDENADOR TÉCNICO

3,0

10

SUPERVISOR TÉCNICO

2,0

10

ASSESSOR TÉCNICO

1,0

10

 

ANEXO III – GRATIFICAÇÕES

 

DENOMINAÇÃO

% SOBRE O VENCIMENTO

ASSESSORIA ESPECIAL

50%

PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO

25%

GRATIFICAÇÃO DE RISCO, PERICULOSIDADE OU INSALUBRIDADE

30%

GRATIFICAÇÃO DESEMPENHO DE ATIVIDADE PENOSA

30%


Publicado por:
Nilson Antonio Dos Reis
Código Identificador:F91839B2