ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
NOTIFICACAO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS
Conforme determina o Artigo 2º da Lei 9.452/97, NOTIFICAMOS aos partidos políticos, aos sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, que o município de Pato Branco recebeu no dia 21/10/2026 a 30/10/2026 os Recursos Federais, abaixo descritos:
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FUNDEB |
21/10/2026 |
1.892.564,81 |
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INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE |
22/10/2026 |
32.556,00 |
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INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS |
26/10/2026 |
28.449,60 |
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INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS EXECUÇÃO AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
26/10/2026 |
4.892,00 |
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BLOCO RECURSOS DE PROTEÇAO SOCIAL BASICA |
26/10/2026 |
17.265,58 |
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RECURSOS BLOCO MAC FNAS |
26/10/2026 |
22.232,26 |
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FNAS GBF- CADASTRO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA |
26/10/2026 |
9.596,59 |
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FUNDEB |
27/10/2026 |
62.508,67 |
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INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS EXECUÇÃO AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
28/10/2026 |
4.892,00 |
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FUNDEB |
28/10/2026 |
477.161,88 |
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RPM – ROYALTIES PETROLEO COTA MUNICIPAL |
28/10/2026 |
5.023,28 |
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FEP – FUNDO ESPECIAL PETRÓLEO |
28/10/2026 |
215.795,22 |
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FPM – FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICÍPIOS |
30/10/2026 |
2.701.997,37 |
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ITR – IMPOSTO TERRITORIAL RURAL |
30/10/2026 |
1.261,69 |
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IPM – IPI EXPORTAÇÃO |
30/10/2026 |
17.096,05 |
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ICMS DESONERAÇÃO EXPORTAÇOES ADO LC 176/2020 |
30/10/2026 |
34.888,55 |
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FUNDEB |
30/10/2026 |
506.218,83 |
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INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS EXECUÇÃO AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
30/10/2026 |
4.892,00 |
Pato Branco 04 de novembro de 2026.
Atenciosamente,
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Publicado por:
Indiane Ferreira de Souza
Código Identificador:F9726409