ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 08/2015
O SENHOR NACIR AGOSTINHO BRUGER, PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO, ESTADO DO PARANÁ, faz saber que aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os anexos da lei nº 38/2013 – Plano Plurianual – (PPA-2014/2017), e alterações posteriores, para a compatibilização dos três instrumentos de planejamento – PPA-LDO-LOA.
Art. 2º Ficam alterados as metas e prioridades da administração 2015 e as metas fiscais da lei nº 11/2014 – LDO – 2015, para a compatibilização dos três instrumentos de planejamento – PPA-LDO-LOA.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir em seu orçamento para o exercício financeiro de 2015, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 215.801,00 (duzentos e quinze mil oitocentos e um reais), conforme segue:
05 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS R$ 215.801,00
05.002; DEPARTAMENTO DE OBRAS
26.782.0501.01028; CONSTRUÇÃO DE PONTES DE ALVENARIA
4.4.90.51.00.00; OBRAS E INSTALAÇÕES
1115 00000 Recursos Ordinários (Livres)
Art. 4º - Os Recursos para Abertura dos Créditos Adicionais Especial, que trata o art. 1º desta lei, decorrerão de:
§ 1º - Cancelamento de dotações de fontes livres do orçamento vigente no valor de R$ 215.801,00 (duzentos e quinze mil oitocentos e um reais), conforme segue:
05 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS R$ 12.001,00
05.002 DEPARTAMENTO DE OBRAS
26.782.0501.01027 READEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1100 00000 Recursos Ordinários (Livres)
10 SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO R$ 203.800,00
10.003 DEPARTAMENTO DE TURISMO
23.695.1001.01106 FESTIVIDADES DO MUNICIPIO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3750 00000 Recursos Ordinários (Livres)
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 07 de Maio de 2015.
NACIR AGOSTINHO BRUGER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dominique Acirema Schio de Oliveira
Código Identificador:F9EFE82B