ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
Secretaria Municipal de planejamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO N° 1423/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Sarandi do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3108/2025 de 23/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
• 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.08.244.0040.2.141 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
245 - 3.1.90.94.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$4.000,00
08.002 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.002.08.243.0012.6.014 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MUNICIPAL
341 - 3.1.90.94.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$1.000,00
• 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.301.0017.2.224 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF
539 - 3.1.90.94.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$30.000,00
• 13 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER
13.001 DEPARTAMENTO ADMINSTRATIVO DE ESPORTE E LAZER
13.001.27.812.0050.2.383 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER
1072 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$20.000,00
1073 - 3.3.90.31.00.00 1000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS R$2.000,00
1079 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$8.000,00
• 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
15.001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE URBANISMO
15.001.04.122.0009.2.421 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DEPARTAMENTOS ADMINISTRATIVO E PLANEJAMENTO URBANO
1167 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$10.000,00
1169 - 3.1.90.94.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$2.000,00
Total Suplementação: R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais).
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações.
Redução
• 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.08.244.0014.2.163 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - PAEFI
196 - 3.1.90.94.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$4.000,00
08.002 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.002.08.243.0012.6.014 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MUNICIPAL
339 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$1.000,00
• 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.10.301.0017.2.224 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF
538 - 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS R$30.000,00
• 13 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER
13.001 DEPARTAMENTO ADMINSTRATIVO DE ESPORTE E LAZER
13.001.27.812.0050.2.383 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER
1080 - 3.3.90.40.00.00 1000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA R$30.000,00
• 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
15.001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE URBANISMO
15.001.04.122.0009.2.421 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DEPARTAMENTOS ADMINISTRATIVO E PLANEJAMENTO URBANO
1180 - 3.3.90.47.00.00 1000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$12.000,00
Total Redução: R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais).
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, no Estado do Paraná, em 27 de outubro de 2026.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sue Magalli Melges Marinho Farias
Código Identificador:FB4F2D78