ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1.907/2026

LEI N.º 1.907 DE 19 DE MARÇO DE 2026

 

Institui o Dia Municipal em Homenagem aos Catadores de Materiais Recicláveis no Município de Colombo.

 

A Câmara Municipal de Colombo aprovou, e eu, HELDER LUIZ LAZAROTTO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica instituído o “Dia Municipal em Homenagem aos Catadores de Materiais Recicláveis”, a ser celebrado, anualmente, no dia 07 de junho.

 

Art. 2º- Na semana que compreender a comemoração ao dia estabelecido no artigo 1º, o poder público municipal poderá realizar ações com o objetivo de informar à população acerca da importância da reciclagem, da separação adequada dos materiais recicláveis, da importância do trabalho dos catadores desses materiais para o meio ambiente e para a sociedade e, dos direitos desses trabalhadores.

 

Parágrafo único. As ações previstas neste artigo poderão ser realizadas em colaboração com instituições de ensino, conselhos representativos e entidades públicas e privadas responsáveis pelas políticas de gestão de resíduos sólidos.

 

Art. 3º - A respectiva data passa a fazer parte do calendário de comemorações oficiais do município de Colombo.

 

Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.

 

Colombo, 19 de março de 2026.

 

HELDER LUIZ LAZAROTTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bianca Maria Dias
Código Identificador:FBB1BAFD