ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI 166/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS

- CNPJ 77.778.736/0001-10 -

Rua Prefeito Daniel Jorge, 700 - CEP 84220-000 - CX. POSTAL: 14 - SENGÉS - PR

Fone (43) 3567 - 3058

 

Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal, a proceder a alienação de Veículos sucatados, inservíveis ao Patrimônio Público, como especifica e dá outras providências.

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a alienação de veículos sucatados, inservíveis ao Patrimônio Público Municipal, mediante processo licitatório, a saber:-

 

PLACA

MARCA/MODELO

COMBUSTÍVEL

ANO

SECRETARIA

VALOR R$

BWU-8911

Mercedes Bens, MB 1513

Diesel

1989/1989

Educação

5.000,00

ALP-5460

Volkswagem, Kombi

Gasolina

2004/2004

Educação

4.500,00

AIC-3760

Volksvagem, kombi

Gasolina

1998/1999

Educação

3.000,00

AFE-9672

Volkswagem, Saveiro

Álcool

1995/1995

Serv. Urb.

1.000,00

AAT-6924

Toyota, Bandeirante

Diesel

1986/1986

Serv. Urb.

3.500,00

AFK-6289

Chevrolet, 12000

Diesel

1995/1995

Serv. Urb.

10.000,00

AJW-3445

Chevrolet, D-70

Diesel

1984/1984

Serv. Urb.

11.000,00

ATE-0836

Volkswagem, Gol

Flex

2010/2011

Saúde

4.000,00

ANX-4503

Volkswagem, Gol

Flex

2006/2006

Saúde

5.500,00

ASW-2658

Volkswagem, Gol

Flex

2010/2011

Saúde

8.500,00

AOV-4785

Volkswagem, Gol

Flex

2007/2008

Administração

4.000,00

KPB-3856

Mercedes Benz OF 1620

Diesel

1995/1995

Transp. viação

5.000,00

AND-0932

Volkswagem, Gol

Flex

2005/2006

Saúde

8.000,00

 

Art. 2º - Estabelecido o preço mínimo pela Comissão designada através Decreto nº 870/2015 o Executivo Municipal promoverá a alienação mediante concorrência pública, nos termos da legislação em vigor, na modalidade de leilão.

Art. 3º - Realizado o leilão, fica autorizado o Executivo Municipal a proceder as respectivas baixas dos bens leiloados no Cadastro dos Bens Patrimoniais.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 20-10-2015, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 20 de Outubro de 2015.

 

CLAUDEMIR FERNANDES CLETO FILHO

1º Secretário

 

JOAQUIM ARAÚJO MEDEIROS

Presidente


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
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