ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 648/2020 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 567/2015 E TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
LEI Nº 648/2020
DATA: 18 de Março de 2020.
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 567/2015 e trata da estrutura administrativa do Município de São José das Palmeiras.
A Câmara Municipal de Vereadores de São José das Palmeiras, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica alterado o número de vagas da Estrutura de Cargos – Quadro de Vagas, constante no Anexo I da Lei 567/2015, incluindo-se mais uma vaga para o cargo de Agente de Saúde.
Atual Estrutura de Cargos – Quadro de Vagas Agente de Saúde:
(...)
|
|
CARGOS |
GRUPO |
TABELA SALARIAL |
CARGO |
PISO INICIAL |
VAGAS CRIADAS POR LEI |
VAGAS OCUPADAS |
VAGAS LIVRES |
CARGA HORÁRIA |
|
2 |
AGENTE DE SAÚDE |
GEM |
B |
B – I |
1. 415,78 |
05 |
05 |
00 |
40 h. |
(...)
O qual passa a ter a seguinte redação:
(...)
|
|
CARGOS |
GRUPO |
TABELA SALARIAL |
CARGO |
PISO INICIAL |
VAGAS CRIADAS POR LEI |
VAGAS OCUPADAS |
VAGAS LIVRES |
CARGA HORÁRIA |
|
2 |
AGENTE DE SAÚDE |
GEM |
B |
B – I |
1.415,78 |
06 |
05 |
01 |
40 h. |
(...)
Art. 2º. A nova vaga será suportada pela seguinte dotação orçamentária:
Fundo Municipal de Saúde - 06.002.10301.0007.2034.319011.0000-0494
319013.0000-0494
Art. 3º. Permanecem inalteradas as atribuições dos cargos criados, em obediência ao anexo da Lei n.º 567/2015.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José das Palmeiras, aos 18 dias do mês de Março de 2020.
GILBERTO SALVADOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marisa Mendes de Araujo
Código Identificador:FC2C2228