ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 019/2025 - ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 038/1998, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE: “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 019/2025
SÚMULA: ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 038/1998, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE: “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Prefeita Municipal de Antonina/PR:
A Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo da Lei nº 038/1998, de 21 de dezembro de 1998, que “Dispõe sobre o quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
|
CARGO PÚBLICO |
Vagas |
Níveis |
Carga horária |
|
ASSISTENTE SOCIAL |
08 |
35 a 52 |
30h/sem |
|
PSICÓLOGO |
08 |
35 a 52 |
20h/sem |
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei nº 038/1998, de 21 de dezembro de 1998, e suas alterações.
Art. 3º - Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em 07 de maio de 2025
ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI
Prefeita Municipal
Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:FCCF704E