ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI N° 1653
LEI Nº 1653/2016
Data: 23 de junho de 2016.
Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Contenda para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1.º São estabelecidas em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2º, da Constituição Federal, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000, inciso XII do artigo 70 da Lei Orgânica do Município, as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, relativa ao Exercício de 2017 sem prejuízo as normas financeiras estabelecidas pela Legislação Federal.
Art. 2.º O Orçamento - Programa do Município abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo.
Art. 3.º Na elaboração da proposta orçamentária, as Receitas e as Despesas serão orçadas segundo os preços e os índices com as variáveis respectivas vigentes em dezembro de 2015, considerando outros fatores que contribuíram para o acréscimo de receitas e despesas específicas.
Parágrafo Único. A Lei Orçamentária:
I - Estimará valores das Receitas e fixará os valores da Despesa de acordo com a variação de preços previstos para o Exercício de 2017, considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços previstos, a tendência do presente exercício e os efeitos das modificações na legislação tributária, ou ainda, através de outro critério que vier a ser estabelecido;
II - Observará que o montante das Despesas não seja superior ao das Receitas;
III - Conterá previsão orçamentária para Reserva de Contingência no valor mínimo de 1,25% (um vírgula vinte e cinco por cento) da receita líquida prevista, visando o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e abertura de créditos suplementares e especiais.
IV - Utilizará o controle da despesa por custo de serviços ou obras que não se encontrem especificados em projetos e atividades.
V - O orçamento programa da Despesa para 2017 será elaborado dentro dos seguintes Órgãos e Secretarias Administrativas:
1- Câmara Municipal
2- Secretaria de Governo
3- Secretaria de Administração
4- Secretaria de Finanças
5- Secretaria de Indústria, Agropecuária e Meio Ambiente
6- Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
7- Secretaria de Saúde
8- Secretaria de Promoção e Assistência Social
9- Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos
10-Encargos Gerais do Município
11-Reserva de Contingência
VI - Cada Secretaria compõe-se de diversas Unidades Administrativas que se destinam atender as atividades e a manutenção de programas de caráter administrativo exercidas continuamente no Exercício.
Art. 4.º O Executivo, em cumprimento o disposto no artigo 9º da Lei Complementar n.º 101, promoverá limitação da despesa com a contenção de investimentos, exceto na área de educação e saúde, e sendo estes insuficientes, a limitação poderá estender-se aos gastos de custeio, até o limite necessário para atingir o equilíbrio fiscal.
Art. 5.º O Município aplicará os percentuais Constitucionais no desenvolvimento do Ensino, nos termos da Emenda Constitucional n.º 14/98, Artigo 212 da Constituição Federal e da Lei n.º 11.494/07, tendo como fonte de receita os recursos repassados pelo FUNDEB, Salário Educação e receitas próprias, na forma definida em lei.
Art. 6.º As despesas com pessoal ficam limitadas a 6% (seis por cento) para o Legislativo e 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo, conforme estabelecido na Lei Complementar n.º 101 de 4 de maio de 2000.
Parágrafo Primeiro: Serão computados como despesa com pessoal, além dos vencimentos e salários, os subsídios dos agentes políticos, os gastos com inativos, pensionistas e a contribuição patronal para a previdência social.
Parágrafo Segundo: O Legislativo enviará até 30 de agosto, para inclusão no Orçamento Geral do Município, o seu orçamento elaborado na forma do disposto na Emenda Constitucional n.º 25 e a proposta orçamentária do Município para o Exercício de 2017 será encaminhada para apreciação do Legislativo até o dia 30 de setembro de 2016.
Parágrafo Terceiro: Os Poderes Legislativo e Executivo ficam autorizados a proceder à atualização dos vencimentos e vantagens do quadro próprio de pessoal, de conformidade com os índices oficiais de atualização monetária.
Art. 7.º Não poderão ser fixadas despesas sem que sejam definidas as fontes de recursos.
Art. 8.º Na fixação da despesa deverão ser observados os seguintes limites:
I – as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino não serão inferiores a 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, incluídas as transferências oriundas de impostos consoante o disposto no artigo 212 da Constituição Federal;
II – as despesas com saúde não serão inferiores ao percentual definido na Emenda Constitucional n.º 29;
III – as despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal incluindo a remuneração de agentes políticos, inativos e pensionistas e os encargos patronais não poderão exceder a 54% (cinquenta e quatro por cento) da receita corrente líquida, se outro inferior não lhe for aplicável nos termos do artigo 71 da Lei Complementar n.º 101, de 2000;
IV – as despesas com pessoal Legislativo Municipal inclusive a remuneração dos agentes políticos, encargos patronais e proventos de inatividade e pensões não será superior a 6% (seis por cento) da receita corrente líquida, se outro inferior não lhe for aplicável nos termos do art. 71 da Lei Complementar n.º 101, de 2000 ou da Emenda Constitucional n.º 25;
V – o Orçamento do Legislativo Municipal deverá ser elaborado considerando-se as limitações da Emenda Constitucional n.º 25,
Art. 9.º O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades públicas e privadas, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, Agropecuária; Indústria, Comércio e Serviços e outras na área de sua competência.
Art. 10 O Poder Executivo poderá celebrar consórcios com outros Municípios para desenvolver Projetos ou atividades de interesse comum.
Art. 11 A lei orçamentária conterá dispositivo que permita o remanejamento de dotações orçamentárias até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total do orçamento, entre Categorias de Despesa e Unidades Orçamentárias.
Art. 12 Abrir créditos adicionais especiais para as despesas não fixadas no orçamento e resultantes de Convênios e Subvenções que venham a ser firmados com órgãos dos Governos Federal e Estadual.
Parágrafo Único: Os créditos adicionais especiais abertos na forma deste artigo, serão suportados com recursos dos seus respectivos convênios e subvenções sociais.
Art. 13 As despesas com pessoal, material, serviços e encargos sociais necessárias à realização de obras, quando executadas por Administração Direta, correrão por conta do elemento 4490.00.00 – Aplicações diretas.
Art. 14 Os incentivos de natureza tributária à investimentos privados da Indústria e Comércio só poderão ser concedidos mediante aprovação de projetos que propiciem aumento da arrecadação e de empregos.
Art. 15 O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de 2017 terá desconto de até 10% (dez por cento) do valor lançado, para pagamento a vista efetuado até a data de vencimento.
Parágrafo Primeiro: O desconto dos valores apurados neste artigo não serão considerados na previsão da receita de 2017, nas respectivas rubricas orçamentárias.
Parágrafo Segundo: A administração do Município despenderá esforços para diminuir o volume da Dívida Ativa inscrita de natureza tributária e não tributária.
Art. 16 As subvenções Sociais poderão ser concedidas às entidades
regularmente cadastradas no serviço social do Município, considerada de Utilidade Pública e sem fins lucrativos.
Parágrafo Primeiro: Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o art. 116, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, a exigência do art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Parágrafo Segundo: Os recursos repassados deverão conter planos de aplicação, e não poderão ser utilizados em despesas com pessoal e encargos sociais, e também com despesas de capital.
Art. 17 O Município poderá dar apoio administrativo e financeiro através do pagamento de despesas para o regular funcionamento de Órgãos dos Governos Federal e Estadual visando manutenção da Junta Militar, INCRA, Empresa dos Correios e Telégrafos e DETRAN, Expedição de Carteiras de Identidade, Policiamento Civil e Militar e Transporte Escolar.
Art. 18 O Projeto de Lei do Orçamento para 2017, destinará recursos para atender prioritariamente:
I: encargos com o PASEP;
II: ao pagamento do serviço da dívida pública e da dívida para com o Instituto de Previdência Social – IPRE/Contenda;
III: as despesas com pessoal ativo, e encargos sociais;
IV: aos empréstimos e as contrapartidas de programas objeto de financiamento.
Art. 19 O Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do Município, procederá a seleção das prioridades estabelecidas no Anexo I (Metas prioritárias para elaboração do Orçamento Programa para o Exercício de 2017, por Função de Governo) a serem incluídas na Proposta Orçamentária, podendo abranger programas não elencados, desde que financiados com recursos de outras esferas do governo.
Art. 20 As despesas consideradas irrelevantes poderão ser processadas em regime de adiantamento de conformidade com o que dispõe no art. 68 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme regulamentação através de atos administrativos.
Art. 21 Se o Projeto de Lei do Orçamento de 2017 não for sancionado pelo Executivo até o dia 31 de dezembro de 2016 a programação dele constante poderá ser executada, enquanto a respectiva Lei não for sancionada, até o limite mensal de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação na forma do estabelecido na proposta remetida à Câmara Municipal.
Art. 22 A execução orçamentária será efetuada mediante o princípio da responsabilidade da gestão fiscal através de ações planejadas e transparentes que previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultado entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renuncia de receita, geração de despesas com pessoal, seguridade social e outras, dívida consolidada, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita e inscrição em restos a pagar, normas estas constantes da Lei Complementar 101 de 04/05/2000.
Art. 23 Se no final de cada bimestre for verificada a ocorrência de desequilíbrio entre a receita e a despesa que possam comprometer a situação financeira do Município, o Executivo e o Legislativo Municipal promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 (trinta) dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios estabelecidos na Legislação vigente e nesta Lei, dando-se assim, o equilíbrio entre receitas e despesas para fins da alínea a, I, 4º da Lei Complementar n.º 101, de 2000.
Art. 24 Não serão objeto de limitação as despesas relativas:
I – obrigações constitucionais e legais do Município;
II – ao pagamento do serviço da dívida pública fundada inclusive parcelamentos de débitos;
Art. 25 É vedada a inclusão na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de “auxílios” para entidades privadas, ressalvados os seguintes casos:
I – entidades sem fins lucrativos voltadas para ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público;
II – entidades sem fins lucrativos de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial, ou representativas da comunidade escolar das escolas públicas municipais do ensino fundamental e da educação infantil;
III – consórcios intermunicipais de saúde, legalmente instituídos e constituídos exclusivamente por entes públicos;
IV – Associações Comunitárias de Moradores sem fins lucrativos, devidamente constituídos e registrados no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca, no concernente a auxílios destinados a execução de obras e aquisição de equipamentos de interesse comunitário.
V – Cooperativas agrícolas que visem o fomento agrícola local.
Art. 26 A concessão de auxílios para pessoas físicas obedecerão preferencialmente os critérios estabelecidos pelos programas sociais que originam os recursos a serem aplicados, e no caso de recursos próprios do Município, será precedida da realização de prévio levantamento cadastral objetivando a caracterização e comprovação do estado de necessidade dos beneficiados.
Art. 27 Ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, observado o disposto no art. 71 da Lei Complementar n.º 101, de 2000, bem como, ainda as disponibilidades financeiras no município.
Art. 28 Ocorrendo a superação do patamar de 95% (Noventa e cinco por cento) do limite aplicável ao Município para as despesas com pessoal são aplicáveis aos Poderes Executivo e Legislativo as vedações constantes do Parágrafo Único, Inciso I a V do Artigo 22 da Lei Complementar 101, de 2000.
Parágrafo Único: No exercício financeiro de 2017, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa com pessoal houver extrapolado seu limite legal de comprometimento, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações emergências de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Art. 29 O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar n.º 101, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite das despesas total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo Único: Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos a execução indireta de total atividades que simultaneamente:
I – sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão;
II – não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extintos, totais ou parcialmente.
Art. 30 A Lei que concede ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária só será aprovada se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar 101, de 2000.
Art. 31 Ocorrendo a necessidade de se efetuar contenção de despesas para o restabelecimento do equilíbrio financeiro, os cortes serão aplicados, na seguinte ordem:
I – novos investimentos a serem realizados com recursos ordinários do Tesouro Municipal;
II – investimentos em execução à conta de recursos ordinários ou sustentados por fonte de recurso específica cujo cronograma de liberação não esteja sendo cumprido;
III – despesas de manutenção de atividades não essenciais desenvolvidas com recursos ordinários;
IV – outras despesas a critério do Executivo Municipal até se atingir o equilíbrio entre receitas e despesas.
Art. 32 Para efeito do disposto no art. 42 da Lei Complementar n.º 101, de 2000:
I – considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do Contrato administrativo ou instrumento congênere;
II – no caso despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados à manutenção da administração pública, considera-se como compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.
Art. 33 Os poderes deverão elaborar e publicar em até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, cronograma de execução mensal de desembolso, nos termos do art. 8º da Lei Complementar n.º 101, de 2000.
Parágrafo Único: No caso do Poder Executivo Municipal, o ato referido no caput conterá, ainda, metas bimestrais de realização de receitas, conforme disposto no art. 13 da Lei Complementar n. º 101, de 2000, incluindo seu desdobramento por fonte de receita.
Art. 34 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos do art. 62 da Lei Complementar nº 101, de 2000, a custear despesas de competência e
outras esferas do governo no concernente a segurança pública, trânsito, incentivo ao emprego, e assistência social.
Art. 35 No decorrer do exercício o Executivo fará, até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre a publicação do relatório a que se refere o § 4º do artigo 165 da Constituição Federal, nos moldes do previsto no artigo 52 da Lei Complementar 101, de 2000, respeitados os padrões estabelecidos no § 4º do artigo 55 da mesma Lei.
Art. 36 Ficam os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo autorizados, nos termos da Constituição Federal, a incluir na Lei Orçamentária autorização para:
I – realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação vigente;
II – realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação vigente;
III – realizar abertura de créditos adicionais suplementares com o excesso de arrecadação de recursos livres e vinculados ocorrido no exercício, obedecidas as fontes de recursos;
IV – realizar abertura de créditos adicionais suplementares com recursos oriundos de superávit financeiro de exercícios anteriores, obedecendo as fontes de recursos, sendo que estes não serão computados no percentual do limite autorizado no artigo 11 da LDO ;
V – os créditos adicionais suplementares obedecerão ao limite constante do art. 11 da L.D.O.
VI - A Lei Orçamentária Anual para 2017 conterá a destinação de recursos, classificados pelo Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR;
VII - Fica o Poder Executivo autorizado a criar os códigos da destinação de recursos, composta por Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, que não estejam incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2017 e em seus Créditos Adicionais.
Art. 37 As metas estabelecidas nesta Lei constarão obrigatoriamente no Plano Plurianual (PPA) vigente para o período de 2014/2017, e aquelas que foram acrescentadas serão através desta Lei compatibilizadas com o mesmo.
Art. 38 Visando assegurar liquidez e rentabilidade na aplicação de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores de Contenda – IPRE, além das normas estabelecidas na Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Municipal 794/2000, anualmente deverá proceder a avaliação da situação financeira, patrimonial e avaliação atuarial, com o objetivo de, em caso de déficit, corrigir o percentual da contribuição e estabelecer limites de gastos e evitar eventuais perdas que possam colocar em risco a saúde financeira do IPRE.
Art. 39 As metas e prioridades constantes desta Lei de Diretrizes Orçamentária, para o Exercício Financeiro de 2017, passam a partir da edição da presente Lei, serem previstos de acordo com o artigo 4º da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, § 1º e 2º e seus incisos, CONFORME ANEXOS.
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir do exercício financeiro de 2017, ficando revogadas às disposições em contrário.
CARLOS EUGÊNIO STABACH
Prefeito Municipal
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Programa: 0 - ENCARGOS ESPECIAIS |
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Objetivo: |
PAGAMENTO DE AMORTIZACAO, JUROS E OUTROS ENCARGOS DECORRENTES DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS DA DIVIDA PUBLICA E OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS QUE CONSTITUEM OBRIGAÇÕES NA ADMINISTRACAO PUBLICA |
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Código |
Tipo |
Descrição da ação |
Produto |
Unidade |
Descrição complementar |
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130 |
Operação Especial |
ENCARGOS ESPECIAIS |
Outros Produtos |
EFICIENCIA NAS ATIVIDADES DES |
PAGAMENTO DE AMORTIZAÇÃO, JUROS E OUTROS ENCARGOS DECORRENTES DE EMPRESTIMO E FINANCIAMENTOS DA DIVIDA PUBLICA E OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS QUE CONSTITUEM OBRIGAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA |
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CONTROLAR COMPROMISSOS FINANCEIROS DAS CONTRATAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CREDITO |
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REALIZAR O PAGAMENTO DEVIDO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |
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REALIZAR O PAGAMENTO DEVIDO AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CONTENDA - IPRE CONTENDA |
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131 |
Operação Especial |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
Outros Produtos |
EFICIENCIA NAS ATIVIDADES DES |
CONTROLAR PAGAMENTOS DOS PRECATORIOS REQUISITORIOS |
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REALIZAR O PAGAMENTO DEVIDO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL |
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PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS |
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PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ENCERRADOS |
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132 |
Operação Especial |
CONTRIBUIÇÃO MUNICIPAL AO PASEP |
Apoio Administrativo |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
REALIZAR DESPESAS QUE NÃO CONTRIBUEM PARA A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GOVERNO, DAS QUAIS NÃO RESULTAM UM PRODUTO E NÃO GERAM CONTRAPRESTAÇÃO DIRETA SOB A FORMA DE BENS E SERVIÇOS |
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PAGAMENTO DO PASEP |
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Programa: 1 - AÇÃO LEGISLATIVA |
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Objetivo: |
LEGISLAR SOBRE MATERIA DE SUA COMPETENCIA |
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Código |
Tipo |
Descrição da ação |
Produto |
Unidade |
Descrição complementar |
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1 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO |
Apoio Administrativo |
SESSAO LEGISLATIVA |
Promover ações de incentivo à cidadania, visando a conscientização dos cidadãos quanto à função da Câmara Municipal na fiscalização e controle dos atos do poder Executivo |
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Desenvolver ações continuadas para a promoção cultural, por meio de ciclos de palestras e debates com temas como Cidadania, Meio Ambiente, Violência, Era Digital, entre outros, destinadas a todos os moradores da cidade de forma gratuita. |
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Manter os serviços legislativos, inclusive com investimentos como reforma de prédio |
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Adquirir materiais de consumo e serviços em geral |
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Aduirir Equipamentos e Materiais permanentes |
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Adquirir veículo para uso do legislativo municipal |
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Manter e conservar máquinas e equipamentos da Câmara Municipal |
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Manter e conservar o Prédio da Camara Municipal |
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Divulgar atos oficiais |
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Manter controles do quadro de funcionalismo municipal e promover sua expansão conforme necessidade, na forma que dispõe a legislação federal e municipal |
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Treinar e capacitar os servidores |
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Manter programas de processamento de dados, inclusive dos registros contabeis e administrativos, visando a transparencia das ações e de forma a agilizar as informações e assegurar a confiabilidade dos dados e outros serviços para o perfeito funcionamento do Poder Legislativo |
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Manter a folha de pagamento |
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Desenvolver atividades de comunicação social. |
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Programa: 2 - GABINETE DO PREFEITO |
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Objetivo: |
ASSESSORAR O PREFEITO EM ASSUNTOS DE NATUREZA TECNICA E NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES |
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Código |
Tipo |
Descrição da ação |
Produto |
Unidade |
Descrição complementar |
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2 |
Atividade |
GABINETE DO PREFEITO |
Apoio Administrativo |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
MANTER O GABINETE |
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ASSESSORAR O PREFEITO EM ASSUNTOS DE NATUREZA TECNICA |
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COORDENAR O CONJUNTO DE AÇÕES DESENVOLVIDAS NA MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM SUAS RELAÇÕES POLITICAS ADMINISTRATIVAS COM OS MUNICIPES ORGAOS E ENTIDADES PUBLICAS E PRIVADAS ASSOCIAÇOES DE CLASSE. |
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MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO |
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CONSERVAÇÃO DO PREDIO MUNICIPAL |
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FIRMAR CONVENIOS COM ORGAOS GOVERNAMENTAIS E NAO GOVERNAMENTAIS PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS |
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FORTALECER A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NO PROCESSO DE PLANEJAMENTO EM TODAS AS SUAS INSTANCIAS MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIAS PUBLICAS E REGULARIZAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS. |
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3 |
Atividade |
AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS -GABINETE DO PREFEITO |
Apoio Administrativo |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
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Programa: 3 - APOIO ADMINISTRATIVO |
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Objetivo: |
ATENDER AS DESPESAS DE ORIGENS TIPICAMENTE ADMINISTRATIVAS, QUE COLABOREM PARA A CONSECUÇÃO DE PROGRAMAS FINALISTICOS |
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Código |
Tipo |
Descrição da ação |
Produto |
Unidade |
Descrição complementar |
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5 |
Atividade |
APOIO ADMINISTRATIVO |
Apoio Administrativo |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
ATENDER AS DESPESAS DE ORIGEM TIPICAMENTE ADMINISTRATIVAS, MAS QUE COLABOREM PARA CONSECUÇÃO DOS PROGRAMAS FINALISTICOS |
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MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, VISANDO A ADESÃO DOS RECURSOS HUMANOS, COM DEFINIÇÃO E EXECUÇÃO DAS,DIRETRIZES E POLÍTICAS ORÇAMENTÁRIAS, ECONÔMICA, TRIBUTARIA E FINANCEIRA ATENDENDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR , DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA |
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PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, SEMINÁRIOS, PALESTRAS E TREINAMENTOS |
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DAR APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO PARA O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CUSTEIO À JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR, INCRA, DETRAN, EXPEDIÇÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE E EMPRESAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. |
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ADMINISTRAR E CONTRATAR ESTAGIÁRIOS DE 2º E 3º GRAU E ENSINO TÉCNICO (PÓS MÉDIO) DOS DEPARTAMENTOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DESTE MUNICÍPIO EXECUTAR O PLANO DIRETOR |
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MANTER O SISTEMA DE INFORMÁTICA ATRAVÉS DO CUMPRIMENTO CONTRATUAL DE GESTÃO COM FIRMAS ESPECIALIZADAS. |
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DAR CONTINUIDADE AO CONTROLE DE REPASSES DA PARTE PATRONAL E DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS SOBRE O PERCENTUAL DEVIDO AO IPRE E DEMAIS SERVIDORES À PREVIDÊNCIA REGIME GERAL PROSSEGUIR NAS AÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRAS E CONTRATOS COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS PARA ATENDER METAS DE ATIVIDADES DE CUSTEIO E DE INVESTIMENTO EM GERAL. |
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RESTITUIR A FAMÍLIA DO SERVIDOR FALECIDO OU A TERCEIROS A TITULO DE DESPESAS COM FUNERAL |
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PRODUZIR E MANTER INSTRUMENTOS ALTERNATIVOS DE COMUNICAÇÃO VISANDO PROPORCIONAR ACESSO E INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO ADEQUAÇÃO DOS CÓDIGOS E LEGISLAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM AS LEIS VIGENTES |
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REALIZAR CONCURSO PÚBLICO/TESTE SELETIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE PESSOAL NAS DIVERSAS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL |
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REVISÃO E ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS |
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PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS |
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DIVULGAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO |
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MANTER OS REGISTROS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS NA INTERNET VISANDO A TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO CONFORME DETERMINA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. |
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MANTER O PROGRAMA CIDADE DIGITAL |
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CIDADE DIGITAL |
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OFERECER O SINAL DE INTERNET A POPULAÇÃO DE CONTENDA |
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PROPORCIONAR CURSOS PARA QUALIFICAÇÃO DE MAO DE OBRA COM RECURSOS PROPRIOS OU DE CONVENIOS |
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6 |
Atividade |
APOIO ADMINISTRATIVO |
Apoio Administrativo |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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8 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DA SUBPREFEITURA |
Apoio Administrativo |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
MANUTENÇÃO DA SUBPREFEITURA |
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DESEMPENHAR EM SEU AMBITO TERRITORIAL ATIVIDADES COM A FINALIDADE DE ATENDER A POPULAÇÃO EVITANDO O DESLOCAMENTO DAS PESSOAS ATE A SEDE DO MUNCIPIO |
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FIXAR PRIORIDADES E METAS DE ACORDO COM AS POLITICAS CENTRAIS DE GOVERNO |
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PROMOVER AÇOES VISANDO O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO LOCAL ESPECIALMENTE DE FORMA A DEFINIR |
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MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO |
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9 |
Atividade |
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS SUBPREFEITURA |
Apoio Administrativo |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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10 |
Atividade |
DIVULGAÇÃO OFICIAL |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
DIVULGAÇAO DE ATOS OFICIAS REFERENTES A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA |
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11 |
Atividade |
COORDENAÇÃO FINANCEIRA E TESOURARIA |
Apoio Administrativo |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
REALIZAR A COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, GUARDA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE RECEITAS PUBLICAS DO MUNICIPIO |
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FORMAR UM CONJUNTO DE AÇÕES DESENVOLVIDAS NA MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA INTERNA (ORGÃOS MEIOS) VISANDO A ADESAO DOS RECURSOS HUMANOS, COM DEFINIÇÃO E EXECUÇÃO DAS DIRETRIZES DAS POLITICAS ORÇAMENTARIAS, ECONOMICA, TRIBUTARIA E FINANCEIRA DO MUNICIPIO, ATENDENDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA INTERNA DEPARTAMENTO DE FINANÇAS |
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DOTAR O DEPARTAMENTO FINANCEIRO DOS EQUIPAMENTOS NECESSARIOS AO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇOES DE TRABALHO |
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MANTER O SISTEMA DE INFORMATICA DO MUNICIPIO ATRAVES DO CUMPRIMENTO CONTRATUAL DE GESTAO COM FIRMAS ESPECIALIZADA E ATIVIDADES REALIZADAS |
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MANTER LICENÇA DE SOFTWARE |
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CONTRATAÇAO DE ESTAGIARIOS |
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MANUTENÇAO DA FOLHA DE PAGAMENTO |
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12 |
Atividade |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS FINANCEIRO TESOURARIA |
E Contribuintes Atendidos |
CONTRIBUINTES |
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
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13 |
Atividade |
CONTABILIDADE PUBLICA MUNICIPAL |
Apoio Administrativo |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
ATENDER AS DESPESAS DE ORIGENS TIPICAMENTE ADMINISTRATIVAS, QUE COLABOREM PARA A CONSECUÇÃO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS |
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EFETUAR O ACOMPANHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AS NOVAS EXIGÊNCIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 CONFORME O MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADO AO SETOR CONTABILIDADE |
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ATENDER AO CONTIDO NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COM A ELABORAÇÃO DOS ANEXOS DAS METAS FISCAIS COM RESULTADOS PRIMÁRIOS, MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA PARA OS 3 EXERCÍCIOS SEGUINTES "ATENDENDO O PRINCÍPIO DE EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO E DAS FINANÇAS PÚBLICAS" |
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DESENVOLVER UM CONJUNTO DE AÇÕES PARA A MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INTERNA (ÓRGÃOS MEIOS) VISANDO A ADESÃO DOS RECURSOS HUMANOS, COM DEFINIÇÃO E EXECUÇÃO AS DIRETRIZES DAS POLÍTICAS ORÇAMENTÁRIAS, ECONÔMICA, TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, ATENDENDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, DENTRO DA SEGUINTE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA INTERNA:DEPARTAMENTO DE FINANÇAS |
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MANTER O SISTEMA DE INFORMÁTICA DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO CUMPRIMENTO CONTRATUAL DE GESTÃO COM FIRMAS ESPECIALIZADAS |
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CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA CONTABIL |
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PARTICIPAÇAO EM CURSOS E TREINAMENTOS |
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CONTRATAÇÃO DE ESTAGIARIOS |
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MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO |
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14 |
Atividade |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O SETOR DE CONTABILIDADE |
Apoio Administrativo |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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15 |
Atividade |
APOIO A SEGURANÇA |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
PROMOVER AÇÕES INTEGRADAS DE PREVENÇÃO, DEFESA E PROTEÇÃO AO CIDADÃO, CONSTITUÍDA DE FORMA PARTICIPATIVA E ARTICULADA, VISANDO A CONVIVÊNCIA CIDADÃ. |
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FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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IMPLANTAR A GUARDA MUNICIPAL |
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SISTEMA DE MONITORAMENTO 24 HORAS COM CÂMERAS |
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CONTRATAÇÃO DE FIRMA ESPECIALIZADA |
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134 |
Atividade |
PROGRAMA CIDADE DIGITAL |
Outros Produtos |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
MANTER O PROGRAMA CIDADE DIGITAL |
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARA MANUTENÇAO DO PROGRAMA CIDADE DIGITAL |
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OFERCER O SINAL DE INTERNET A POPULAÇÃO DE CONTENDA |
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PROPORCIONAR CURSOS PARA QUALIFICAÇAO DE MAO DE OBRA COM RECURSOS PROPRIOS OU DE CONVENIOS |
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Programa: 5 - PROCESSO JUDICIARIO |
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Objetivo: |
CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ELABORAÇAO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS FINANCEIROS E JURIDICOS, EFETUANDO A DIAGNOSTICO DAS LEIS MUNICIPAIS VIGENTES E ANTERIORES , NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS, DECRETOS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS |
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|
Código |
Tipo |
Descrição da ação |
Produto |
Unidade |
Descrição complementar |
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16 |
Atividade |
PROCESSO JUDICIÁRIO |
Apoio Administrativo |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
MANTER O SETOR JURÍDICO |
|
CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS FINANCEIROS E JURÍDICOS, RELACIONADAS |
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|
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EFETUANDO O DIAGNÓSTICO DAS LEIS MUNICIPAIS VIGENTES E ANTERIORES, NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS, DECRETOS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS.DAR SUPORTE JURÍDICO DE NATUREZA PREVENTIVA E ASSISTENCIAL, UNIFORMIZANDO OS PROCESSOS E ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
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DEFENDER OS INTERESSES DO MUNICÍPIO EM PROCEDIMENTOS CONTENCIOSOS, BEM COMO ATUANDO NA COBRANÇA DE DÉBITOS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DO AJUIZAMENTO DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS ESPECÍFICOS. |
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SUPERVISIONAR E ORIENTAR O SETOR DE COMPRAS E SERVIÇOS, ELABORANDO PARECERES JURÍDICOS E ASSESSORIA NA CONFECÇÃO DE EDITAIS E EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. |
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ASSESSORIA PARA AS DIRETORIAS E DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, ENVOLVENDO PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, COMPRAS, CONTRATAÇÕES E ORIENTAÇÕES QUANTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS, INSTAURAÇÃO E ACOMPANHAMENTO E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, DENTRE OUTROS. |
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PROMOVER A REALIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DAS LEIS MUNICIPAIS. |
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CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA |
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MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO |
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17 |
Atividade |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
Apoio Administrativo |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAMENTE |
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Programa: 6 - DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
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Objetivo: |
DESENVOLVER AÇOES CONTINUADAS NA EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICIPIO. |
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Código |
Tipo |
Descrição da ação |
Produto |
Unidade |
Descrição complementar |
|
18 |
Atividade |
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
Apoio Administrativo |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
DESENVOLVER AÇÕES CONTINUADAS NA EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL |
|
MANTER O SETOR DE RECURSOS HUMANOS |
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MANTER AS ATIVIDADES DE CONTROLE, DEFININDO DIRETRIZES ORIENTADORAS DE AÇÃO CONTINUADA, PROPORCIONANDO TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO, ATRAVÉS DE CURSOS E SEMINÁRIOS |
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ATENDER OS SERVIDORES E SETORES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA PARTE CADASTRAL E O CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO E DEMAIS ATIVIDADES |
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ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS |
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ACOMPANHAR A REVISÃO E ADEQUAÇÃO DOS PLANOS DE CARREIRA |
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PARTICIPAÇÃO EM CURSOS E SEMINARIOS |
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MANTER SISTEMA DE SOFTWARE |
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MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO |
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19 |
Atividade |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
Apoio Administrativo |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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Programa: 7 - APOIO A MODERNIZACAO TRIBUTARIA |
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Objetivo: |
DESENVOLVER AÇOES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS NA APLICACAO DE NORMAS, COBRANCA, ARRECADACAO, GUARDA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE RECEITAS PUBLICAS DO MUNICIPIO |
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Código |
Tipo |
Descrição da ação |
Produto |
Unidade |
Descrição complementar |
|
22 |
Atividade |
APOIO A MODERNIZAÇÃO TRIBUTARIA |
Contribuintes Atendidos |
CONTRIBUINTES |
DESENVOLVER AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS NA APLICAÇÃO DE NORMAS, COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, GUARDA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE RECEITAS PÚBLICAS MUNICÍPIO. |
|
MANTER AS ATIVIDADES DE CONTROLE, DEFININDO DIRETRIZES ORIENTADORAS DE AÇÃO CONTINUADA, PROPORCIONANDO TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO, ATRAVÉS DE CURSOS E SEMINÁRIOS |
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ADMINISTRAÇÃO DE TRIBUTOS, FISCALIZAÇÃO E CADASTRO |
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LANÇAMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS |
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MANTER O CADASTRO IMOBILIÁRIO ATUALIZADO |
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ATENDER OS CONTRIBUINTES |
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EFETUAR A EXPEDIÇÃO E ALTERAÇÃO DE ALVARÁS |
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DEFINIR AS CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA RESERVADE CONTINGÊNCIA PARA O ATENDIMENTO DE RISCOS E EVENTOSFISCAIS, PERMITIDA SOMENTE A SUA UTILIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS, DO ULTIMO BIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO SALDO NÃO UTILIZADO PARA POSSÍVEL CONTINGENTEMANTER O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO |
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MANTER SISTEMA DE SOFTWARE |
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MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO |
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23 |
Atividade |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE SETOR TRIBUTARIO |
Contribuintes Atendidos |
CONTRIBUINTES |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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Programa: 8 - INCENTIVO AGROPECUARIO MUNICIPAL |
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Objetivo: |
MANTER AÇÕES NO SENTIDO DE INCENTIVAR A AGRICULTURA OBJETIVANDO OFERECER MELHOR ATENDIMENTO AOS PRODUTORES DO MUNICIPIO |
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|
Código |
Tipo |
Descrição da ação |
Produto |
Unidade |
Descrição complementar |
|
24 |
Atividade |
INCENTIVO AGROPECUARIO MUNICIPAL |
Pessoas Atendidas |
AGRICULTORES |
MANTER AÇÕES NO SENTIDO DE INCENTIVAR A AGRICULTURA OBJETIVANDO OFERECER MELHOR ATENDIMENTO AOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO |
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MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS |
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AUMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUARIA |
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CRIAR, INCENTIVAR E APOIAR O PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL NA PECUARIA DO MUNICIPIO |
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CRIAR, INCENTIVAR E APOIAR O PROGRAMA INTEGRAÇÃO LAVOURA/PECUÁRIA E FLORESTA |
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CRIAR, INCENTIVAR E APOIAR O PROGRAMA DE PLANTIO DIRETO DE QUALIDADE |
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APOIAR E INCENTIVAR A PISCICULTURA |
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MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA |
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DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E PECUARIO |
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RECURSOS PARA DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO |
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POLÍTICA AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO |
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PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE |
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ASSISTÊNCIA TÉCNICA |
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INCENTIVAR E APOIAR A COOPERATIVA DE PRODUTORES |
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MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE CALCÁRIO |
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INCENTIVAR E APOIAR A ASSOCIACAO DE PRODUTORES |
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APOIO AOS PRODUTORES |
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EDUCAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL |
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REALIZAR CONVÊNIOS NA ÁREA DE EXTENSÃO RURAL |
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INCENTIVAR A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS |
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APOIAR, INCENTIVAR E ORGANIZAR A REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES E CURSOS |
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REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO À COOPERATIVA DE PRODUTORES |
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CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A EMATER |
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FIRMAR PARCERIAS COM ENTIDADES LOCAIS ATRAVÉS DE COMODATO PARA IMPLEMENTAR A PATRULHA AGRÍCOLA, ORGANIZANDO PARA A DEVIDA OPERACIONALIZAÇÃO , POR REGULAMENTO PRÓPRIO. |
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DESENVOLVER AÇÕES CONTÍNUAS NO SENTIDO DE PRESERVAR O MEIO AMBIENTE DA CIDADE NO QUE SE REFERE ÀS LAVADEIRAS DE BATATA, |
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IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS E SERVIÇOS. |
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INCENTIVO AGROINDUSTRIA FAMILIAR |
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MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO |
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CRIAR, INCENTIVAR E APOIAR PROGRAMA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS ORGANICOS |
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REALIZAÇÃO DO ENCONTRO ESTADUAL DA CEBOLA |
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25 |
Atividade |
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICULTURA |
Pessoas Atendidas |
AGRICULTORES |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
27 |
Projeto |
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRICOLA |
Pessoas Atendidas |
AGRICULTORES |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
AQUISICAO DE LIXEIRAS, CONTAINER PARA RESIDUOS SOLIDOS URBANOS |
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|
Programa: 9 - PROGRAMA MEIO AMBIENTE |
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|
Objetivo: |
APOIO A COMDEC PARA MINIMIZAR DESASTRES E OPERAÇÕES |
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|
Código |
Tipo |
Descrição da ação |
Produto |
Unidade |
Descrição complementar |
|
30 |
Atividade |
PROGRAMA MEIO AMBIENTE |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
APOIO A DEFESA CIVIL - COMDEC |
|
ATENDER A DEMANDA DA DEFESA CIVIL NO PERIODO DE NORMALIDADE FOMENTAR A PREVENÇÃO E PREPARAÇAO PARA MINIMIZAR DESASTRES |
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AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS NO PERIODO DE ANORMALIDADE FAZER O ATENDIMENTO AOS DESASTRES COM RESPOSTA E RECONSTRUÇÃO RESTABELECENDO A NORMALIDADE |
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|
SOCORRO E ASSISTENCIA PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES |
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INCENTIVAR E APOIAR A COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS |
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INCENTIVAR E APOIAR PROGRAMAS, CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL |
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CRIAR, IMPLANTAR E APOIAR O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS |
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Programa: 10 - INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS |
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|
Objetivo: |
PROMOVER A MANUTENÇAO NO SENTIDO DE COORDENAR E SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DA PROMOÇAO E PRODUÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICIPIO COM O APOIO E O INCENTIVO |
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|
Código |
Tipo |
Descrição da ação |
Produto |
Unidade |
Descrição complementar |
|
32 |
Atividade |
INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
AUMENTO DE EMPREGO NO MUNICÍPIO |
|
POLÍTICA INDUSTRIAL E COMERCIAL IMPLEMENTADA |
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|
MANUTENÇÃO DA AGENCIA DO TRABALHADOR E BANCO SOCIAL E AMPLIAÇÃO DOS SEUS PROGRAMAS DE ATENDIMENTOS |
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MANUTENÇÃO E APOIO DOS SERVIÇOS VINCULADOS AO SEBRAE, SENAC, SENAI, SESI, SESC, FIEP, FAEP, FETAEP |
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REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA AS EMPRESAS, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS CONFORME LEI MUNICIPAL 983/05 PROMOVER O MUNICÍPIO VISANDO ATRAIR NOVOS INVESTIMENTOS |
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|
APOIO A REALIZAÇÃO DE CURSOS E PALESTRAS OBJETIVANDO A MELHORIA DA CAPACIDADE EMPRESARIAL E FUTUROS EMPREENDEDORES |
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CRIAR/IMPLANTAR O PARQUE INDUSTRIAL |
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|
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO |
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33 |
Atividade |
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
Programa: 11 - APOIO ADMINISTRATIVO AO ENSINO |
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|
Objetivo: |
DESENVOLVER AÇOES NA DIRETORIA GERAL DA EDUCAÇÃO QUE VISEM ATENDER A DEMANDA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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|
Código |
Tipo |
Descrição da ação |
Produto |
Unidade |
Descrição complementar |
|
34 |
Atividade |
ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇAO |
Apoio Administrativo |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
MANTER AS ATIVIDADES NA COORDENÇÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA JUNTO AS UNIDADES DE ENSINO |
|
ELABORAR PROJETOS DE ENSINO BASICO JUNTO AOS ORGAOS ESTADUAIS E FEDERAIS |
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|
CAPACITAÇAO DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO |
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|
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO |
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|
MANUTENÇÃO DE VEICULOS DA EDUCAÇAO |
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|
DESENVOLVIMENTO DE AÇOES PARA VALORIZAÇAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO E DEMAIS SERVIDORES VINCULADOS A EDUCAÇÃO BASICA COM AMPLIAÇAO DO QUADRO |
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|
MANUTENÇÃO DOS BENS MOVEIS E IMOVEIS |
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|
DEMAIS AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO |
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|
MANUTENÇÃO DE BENS IMOVEIS |
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|
TRANSPORTE DE PROFESSORES EM CURSOS/PALESTRAS/CAPACITAÇAO |
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|
35 |
Atividade |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
Apoio Administrativo |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
58 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇAO |
Outros Produtos |
ALUNOS BENEFICIADOS |
PROMOVER AÇOES DE APOIO PARA O BOM DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES JUNTO AOS CONSELHOS DE EDUCAÇAO, FUNDEB, MERENDA ESCOLAR E COMITES GESTORES |
|
DEMAIS AÇOES PARA O CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇAO |
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|
Programa: 12 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
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|
Objetivo: |
MELHORAR A FREQUENCIA NA ESCOLA E A QUALIDADE DE ENSINO NO MUNICÍPIO, BEM COMO EXPANDIR E APERFEIÇOAR O ENSINO EM TODOS OS GRAUS APERFEIÇOANDO A SUA EXECUÇÃO,SUPERVISAO E CONTROLE RELATIVA A ED BASICA E BASICA. |
||||
|
Código |
Tipo |
Descrição da ação |
Produto |
Unidade |
Descrição complementar |
|
36 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
Outros Produtos |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
MANTER AÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO |
|
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO EFETIVO PESSOAL PARA O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, E DEMAIS ATIVIDADES |
|||||
|
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENVOLVENDO AS AÇÕES ENVOLVIDAS CONTINUAMENTE A NÍVEL DE DEPARTAMENTO E SETORES CUJAS ATIVIDADES SE DESTINAM A DAR ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E ALIMENTAR COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR EQUIDADE NAS CONDIÇÕES DE ACESSO, PERMANÊNCIA E ÊXITO ESCOLAR DO ALUNO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
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|
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO |
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|
IMPLEMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO (PSICOPEDAGOGO, PSICÓLOGO EDUCACIONAL E FONOAUDIÓLOGO) |
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|
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, ESCOLARES, LIMPEZA E DIDÁTICO PEDAGÓGICO NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||||
|
ADEQUAR AS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O ATENDIMENTO NO PERÍODO DE FÉRIAS, CONFORME DEMANDA "COLÔNIA DE FÉRIAS" . |
|||||
|
CELEBRAR CONVÊNIOS OU TERMOS DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS VISANDO A OBTENÇÃO DE RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL.AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, TÊNIS, MEIAS E BLUSAS |
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|
AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES |
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|
38 |
Atividade |
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES ED INFANTIL |
Outros Produtos |
ALUNOS BENEFICIADOS |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANTE |
|
41 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB 40 |
Outros Produtos |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
MANTER AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO |
|
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONFORME DISPOE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53/2006. |
|||||
|
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||||
|
EXPANDIR O QUADRO DE PESSOAL CONFORME DEMANDA. |
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|
AMPLIAR E MANTER OS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
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|
PROMOVER O MELHORAMENTO NO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM, SUPRINDO AS NECESSIDADES BÁSICAS NO QUE DIZ RESPEITO A MATERIAIS DIDÁTICOS, PEDAGÓGICOS E PERMANENTES NAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL |
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|
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |
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|
MANUTENÇÃO DA UNIDADES DE ENSINO BASICO |
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|
MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA AREA PEDAGOGICA |
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|
48 |
Atividade |
ENCARGOS PESSOAL FUNDEB 60 ED INFANTIL |
Outros Produtos |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
CUMPRIR AS NORMAS E EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº 11.494 DE 20/06/07 QUE SINALIZA ASPECTOS OPERACIONAIS E LEGAIS ATINENTES AO FUNDO DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E NA MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA PROGRAMAÇÃO ESPECIFICADO NOS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS E REGISTROS CONTÁBEIS. |
|
EXPANDIR O QUADRO DE PESSOAL CONFORME DEMANDA |
|||||
|
MANUTENÇAO DA FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS |
|||||
|
159 |
Projeto |
AMPLIAÇÃO/REFORMA ED INFANTIL |
Outros Produtos |
ALUNOS BENEFICIADOS |
AMPLIAÇAO REFORMA IMÓVEIS EDUCAÇAO INFANTIL |
|
Programa: 13 - APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL |
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|
Objetivo: |
GARANTIR A OPERACIONALIZACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESENVOLVENDO AÇOES QUE VISEM ATENDER A DEMANDA DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATRAVES DA OFERTA DE VAGAS E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DA AREA PEDAGOGICA |
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|
Código |
Tipo |
Descrição da ação |
Produto |
Unidade |
Descrição complementar |
|
37 |
Atividade |
EDUCAÇÃO ESPECIAL |
Outros Produtos |
ALUNOS BENEFICIADOS |
MANTER AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO |
|
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO EFETIVO DE PESSOAL PARA O ATENDIMENTO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL |
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|
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |
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|
MANUTENÇAO DAS UNIDADES DE ENSINO BASICO |
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|
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, TÊNIS, MEIA E BLUSA |
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|
MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA AREA PEDAGOGICA |
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|
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, ESCOLARES, LIMPEZA E DIDÁTICO PEDAGÓGICO |
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|
AQUISIÇAO DE UNIFORMES |
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|
AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES |
|||||
|
MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO (PSICOPEDAGOGO, PSICÓLOGO EDUCACIONAL E FONOAUDIÓLOGO) |
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|
39 |
Atividade |
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS ED ESPECIAL |
Outros Produtos |
ALUNOS BENEFICIADOS |
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
40 |
Atividade |
SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE |
Outros Produtos |
ALUNOS BENEFICIADOS |
REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE |
|
45 |
Atividade |
APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL |
Outros Produtos |
ALUNOS BENEFICIADOS |
MANUTENTAÇÃO DE AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZESE BASES DA EDUCAÇÃO |
|
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO |
|||||
|
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIALIZADO |
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|
EXPANDIR O QUADRO DE PESSOAL CONFORME DEMANDA. |
|||||
|
AMPLIAR E MANTER OS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
|||||
|
PROMOVER O MELHORAMENTO NO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM, SUPRINDO AS NECESSIDADES BÁSICAS NO QUE DIZ RESPEITO A MATERIAIS DIDÁTICOS, PEDAGÓGICOS E PERMANENTES NAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL |
|||||
|
IMPLEMENTAR AÇÕES PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA MERENDA ESCOLAR PARA TODAS AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
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|
REALIZAR A RUA DO LAZER |
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REALIZAR A SEMANA DO LIVRO |
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|
AQUISIÇÃO DE LIVROS |
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|
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, TENIS, MEIA E BLUSA |
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|
AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES |
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|
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE EDUCAÇÃO |
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|
MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA ÁREA PEDAGOGICA |
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|
46 |
Atividade |
AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ENS FUNDAMENTAL |
Outros Produtos |
ALUNOS BENEFICIADOS |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
|
47 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - FUNDEB 60 ENS FUNDAMENTAL |
Outros Produtos |
ENSINO FUNDAMENTAL |
CUMPRIR AS NORMAS E EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº 11.494 DE 20/06/07 QUE SINALIZA ASPECTOS OPERACIONAIS E LEGAIS ATINENTES AO FUNDODE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E NA MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA PROGRAMAÇÃO ESPECIFICADO NOS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS E REGISTROS CONTÁBEIS |
|
EXPANDIR O QUADRO DE PESSOAL CONFORME DEMANDA |
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|
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO |
|||||
|
49 |
Atividade |
ENCARGOS PESSOAL FUNDEB 60 ED ESPECIAL |
Outros Produtos |
ALUNOS BENEFICIADOS |
CUMPRIR AS NORMAS E EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº 11.494 DE 20/06/07 QUE SINALIZA ASPECTOS OPERACIONAIS E LEGAIS ATINENTES AO FUNDODE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E NA MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA PROGRAMAÇÃO ESPECIFICADO NOS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS E REGISTROS CONTÁBEIS |
|
EXPANDIR O QUADRO DE PESSOAL CONFORME DEMANDA |
|||||
|
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS |
|||||
|
50 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA |
Outros Produtos |
ALUNOS BENEFICIADOS |
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO |
|
MANUTENÇAO DAS UNIDADES DE ENSINO BASICO |
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MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA AREA PEDAGOGICA |
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|
DEMAIS AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO |
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52 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40 |
Outros Produtos |
ALUNOS BENEFICIADOS |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, ENVOLVENDO AS AÇÕES EXERCIDAS CONTINUAMENTE A NÍVEL DE DEPARTAMENTO E SETORES, CUJAS ATIVIDADES SE DESTINAM A DAR ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL, COM FINALIDADE DE ASSEGURAR EQUIDADE NAS CONDIÇÕES DE ACESSO, PERMANÊNCIA E ÊXITO ESCOLAR DO ALUNO NO ENSINO FUNDAMENTAL |
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AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO |
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MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO |
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MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE EDUCAÇAO |
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MANUTENÇÃO E APRIMORAMENTO DA AREA PEDAGOGICA |
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EXPANDIR O QUADRO DE PESSOAL CONFORME DEMANDA. |
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UNIVERSALIZAR O ATENDIMENTO DE TODA A CLIENTELA DO ENSINO FUNDAMENTAL, GARANTINDO O ACESSO, PERMANÊNCIA E SUCESSO DE TODAS AS CRIANÇAS NA ESCOLA, EM CONFORMIDADE COM O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO |
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|
AMPLIAR E MANTER OS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
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PROMOVER O MELHORAMENTO NO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM, SUPRINDO AS NECESSIDADES BÁSICAS NO QUE DIZ RESPEITO A MATERIAIS DIDÁTICOS, PEDAGÓGICOS E PERMANENTES NAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL |
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135 |
Projeto |
CONSTRUÇÃO DE PISO DE QUADRA ESPORTIVA |
Outros Produtos |
ALUNOS BENEFICIADOS |
CONSTRUÇAO DE PISO DE QUADRA ESPORTIVA NAS ESCOLAS |
|
158 |
Projeto |
AQUISIÇÃO CARRO ADPATADO - CAEDV CADEIRANTES |
Outros Produtos |
ALUNOS BENEFICIADOS |
AQUISIÇÃO DE CARRO ADPATADO PARA ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS |
|
Programa: 14 - TRANSPORTE ESCOLAR |
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|
Objetivo: |
OFERECER TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DO MUNICIPIO |
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Código |
Tipo |
Descrição da ação |
Produto |
Unidade |
Descrição complementar |
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51 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 40 |
Outros Produtos |
ALUNOS BENEFICIADOS |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FROTA PROPRIA, VISANDO A BOA CONSERVAÇÃO DOS VEÍCULOS E BOM ATENDIMENTO AOS ALUNOS BENEFICIADOS |
|
TERCEIRIZAÇÃO DE LINHAS DO TRANSPORTE ESCOLAR |
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PROSSEGUIR NAS AÇÕES NO SENTIDO DE MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR COM OS BENEFÍCIOS DO FUNDEB 40% |
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MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO |
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TRANSPORTE DE ALUNOS EM VISITAS |
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53 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
Outros Produtos |
ALUNOS BENEFICIADOS |
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS |
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DESENVOLVER AÇÕES QUE BUSQUEM A EXECUÇÃO E GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE A ALUNOS RESIDENTES EM LOCAIS DISTANTES GARANTINDO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA. |
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|
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR, VISANDO A BOA CONSERVAÇÃO DOS VEÍCULOS E BOM ATENDIMENTO AOS ALUNOS BENEFICIADOS |
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|
TERCEIRIZAÇÃO DE LINHAS DO TRANSPORTE ESCOLAR COM MONITORAS |
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MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSOS DO PNATE - PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR |
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MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSOS DO PETE - PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR |
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TRANSPORTE DE ALUNOS EM VISITAS |
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57 |
Projeto |
AQUISIÇÃO ONIBUS/KOMBI/SIMILARES |
Outros Produtos |
ALUNOS BENEFICIADOS |
AQUISICAO DE VEICULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR |
|
Programa: 15 - MERENDA ESCOLAR |
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Objetivo: |
VISA ATENDER O FORNECIMENTO GRATUITO DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ATRAVES DO FNDE E RECURSOS PROPRIOS MUNICIPAIS |
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|
Código |
Tipo |
Descrição da ação |
Produto |
Unidade |
Descrição complementar |
|
42 |
Atividade |
PROGRAMA MERENDA EDUCAÇÃO INFANTIL |
Outros Produtos |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR GRATUITAMENTE COM RECURSOS PROPRIOS E FEDERAIS (PNAC E PNAEP) |
|
INCENTIVO A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR |
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|
PROPORCIONAR UMA MERENDA SAUDAVEL E DE QUALIDADE |
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|
IMPLEMENTAR AÇÕES PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA MERENDA ESCOLAR PARA TODAS AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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|
43 |
Atividade |
PROGRAMA MERENDA ESCOLAR ENS FUNDAMENTAL |
Outros Produtos |
ALUNOS BENEFICIADOS |
FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR GRATUITAMENTE COM RECURSOS PROPRIOS E FEDERAIS |
|
INCENTIVO A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR |
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|
PROPORCIONAR UMA MERENDA SAUDAVEL E DE QUALIDADE |
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|
IMPLEMENTAR AÇÕES PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA MERENDA ESCOLAR PARA TODAS AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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|
44
|
Atividade
|
PROGRAMA MERENDA ESCOLAR EJA
|
Outros Produtos
|
ENSINO FUNDAMENTAL
|
FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR GRATUITAMENTE COM RECURSOS PROPRIOS E FEDERAIS |
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INCENTIVO A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR |
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|
PROPORCIONAR UMA MERENDA SAUDAVEL E DE QUALIDADE |
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|
IMPLEMENTAR AÇÕES PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA MERENDA ESCOLAR PARA TODAS AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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|
Programa: 16 - PROGRAMA SALARIO EDUCAÇAO |
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Objetivo: |
DESENVOLVER O CONJUNTO DE AÇÕES PREVISTAS EM FUNÇÃO DE RECURSOS PROVINDOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO PARA APLICAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL |
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|
Código |
Tipo |
Descrição da ação |
Produto |
Unidade |
Descrição complementar |
|
54 |
Atividade |
PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO |
Outros Produtos |
ALUNOS BENEFICIADOS |
CAPACITAÇAO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO |
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AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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|
MANUTENÇÃO DE BENS IMOVEIS |
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MANUTENÇAO DA MERENDA ESCOLAR |
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AQUISICAO DE MATERIAL DIDATICO PEDAGOGICO E ESCOLAR |
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MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS |
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|
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES |
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TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
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55 |
Atividade |
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS SALARIO EDUCAÇAO |
Outros Produtos |
ALUNOS BENEFICIADOS |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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Programa: 17 - CULTURA E SABER |
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|
Objetivo: |
INCENTIVAR A COMUNIDADE A PRESERVAR O PATRIMONIO HISTORICO DA CIDADE E DESENVOLVER ATIVIDADES ATRITISTICAS E CULTURAIS |
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|
Código |
Tipo |
Descrição da ação |
Produto |
Unidade |
Descrição complementar |
|
60 |
Atividade |
INCENTIVO A CULTURA |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
DESENVOLVER AÇÕES QUE VISEM A DIFUSÃO DO CONHECIMENTO DA CULTURA PARA TODAS AS CAMADAS DA POPULAÇÃO COM O CULTIVO E DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E ATIVIDADES LITERÁRIAS |
|
INCENTIVAR A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTÍSTICO E CULTURAL DE CONTENDA, BEM COMO REALIZAR A MANUTENÇÃO DO CENTRO CULTURAL E DA BIBLIOTECA PUBLICA E NA SUPERVISÃO DE AÇÕES CONTINUADAS NO EXERCÍCIO |
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|
DESENVOLVER AÇÕES PARA PROMOVER E APOIAR ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO |
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|
PROPORCIONAR A DIFUSÃO CULTURAL QUE TEM POR OBJETIVO DIFUNDIR A CULTURA EM GERAL, A TODAS AS CAMADAS DA POPULAÇÃO, COM O CULTIVO E O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES, DAS ATIVIDADES LITERÁRIAS DO APOIO AS ENTIDADES ENVOLVIDAS NA ÁREA |
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|
PROMOÇÃO DE CURSOS ARTESANAIS, MÚSICA E TEATRO |
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|
APRESENTAÇÕES E COMEMORAÇÕES CÍVICAS |
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APOIAR A BANDA MUNICIPAL, INCREMENTAR O ATENDIMENTO ATRAVÉS DE AQUISIÇÃO DE UNIFORMES |
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MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO INSTRUMENTAL |
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APOIAR O CORAL MUNICIPAL |
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PROMOVER OS VALORES CULTURAIS COM A FINALIDADE DE INCREMENTAR OS GRUPOS DE ARTESANATO DO COMÉRCIO DE PRODUTOS BEM COM, A GRUPOS MUSICAIS E TEATRAIS EM SUAS MANIFESTAÇÕES |
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LOCAIS E INTERMUNICIPAIS |
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|
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS |
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CRIAR O PROGRAMA "CULTURA PERTO DE VOCÊ", COM IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA |
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MÓVEL APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E OFICIAIS ITINERANTES DE BRINQUEDOS QUE VISITARÃO OS BAIRROS E LOCALIDADES DO MUNICÍPIO PERIODICAMENTE |
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OFERECENDO ACESSO A TODOS AO MUNDO DA CULTURA |
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|
AMPLIAÇÃO DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO DA BIBLIOTECA |
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|
ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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APOIO FINANCEIRO A PESSOAS FISICAS |
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MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO |
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INCENTIVAR O FOLCLORE POLONES |
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Programa: 18 - ESPORTE E MOVIMENTO |
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Objetivo: |
ESTIMULAR A PRATICA ESPORTIVA, DESENVOLVER O ESPIRITO COMPETITIVO E A INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE, DESCOBRIR NOVOS TALENTOS E AFASTAR OS JOVENS DAS DROGAS |
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|
Código |
Tipo |
Descrição da ação |
Produto |
Unidade |
Descrição complementar |
|
63 |
Atividade |
PROMOÇÃO AO DESPORTO E LAZER |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
EXECUTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, PROMOVENDO E VIABILIZANDO EVENTOS ESPORTIVOS, ESTUDANTIS, COMUNITÁRIOS, GRUPOS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E OUTROS. |
|
MANTER A UNIDADE ADMINISTRATIVA EXERCIDA CONTINUAMENTE NO SENTIDO DE COORDENAR E SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DESPORTIVAS DO MUNICÍPIOMANTER O INTERCAMBIO COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS, PROMOVENDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS. |
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|
PROMOVER CAMPEONATOS MUNICIPAIS NAS DIVERSAS MODALIDADES EXISTENTES CONTRATAR ÁRBITROS PARA CAMPEONATOS |
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|
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS NA ÁREA DO ESPORTE |
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|
FIRMAR CONVÊNIO COM A PETROBRAS E DEMAIS ENTIDADES |
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MANTER PROJETOS ESPORTIVOS |
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MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO |
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INCENTIVAR E APOIAR A PARTICIPAÇAO EM CAMPENATOS NO MUNICIPIO E EM OUTRAS CIDADES |
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TRANSPORTE DE ATLETAS |
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Programa: 19 - PROGRAMA GERAL A SAUDE |
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Objetivo: |
DAR CONTINUIDADE NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE SAUDE, PROMOVENDO A SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO DE CONTENDA, DENTRO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE/HOSPITAL/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
Código |
Tipo |
Descrição da ação |
Produto |
Unidade |
Descrição complementar |
|
67 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO DEPTO ADMINISTRATIVO DA SAUDE |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
MANTER OS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DO MUNICIPIO |
|
MANTER E APRIMORAR A QUALIDADE DA GESTAO E OTIMIZAR AS TAREFAS EXECUTADAS PELO APARATO DE APOIO ADMINISTRATIVO |
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|
DESENVOLVER ATIVIDADES DE DIREÇÃO, GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRAS DO DEPTO DE SAUDE |
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|
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO |
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68 |
Atividade |
EQUIPAMENTOS ADMINISTRATIVO SAUDE |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
70 |
Atividade |
MANUTENÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE |
Apoio Administrativo |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
MANTER O CONSELHO MUNCIPAL DE SAUDE ATUANTE NO CONTROLE SOCIAL |
|
ATUAR NA FORMULAÇAO E REFORMULAÇAO DE ESTRATEGIAS E CONTROLE DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE SAUDE NO AMBITO MUNCIPAL |
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|
MANTER RECURSOS FNANCEIROS PARA O COSELHO MUNCIPAL DE SAUDE |
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|
OFERTAR CAPACITAÇÕES PARA OS CONSELHEIROS NO AMBITO MUNICIPAL |
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|
MANTER AS REUNIOES MENSAIS E EXTRAORDINARIAS |
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|
PARTICIPAR DE CURSOS E TREINAMENTOS OFERTADOS PELAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL |
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|
71 |
Atividade |
PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
MANTER A PRATICA DO CUIDADO FAMILIAR AMPLIADO |
|
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE |
|||||
|
OFERTAR TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES PARA O ACS |
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|
MELHORAR A QUALIDADE DE INFORMAÇÕES PRESTADAS AOS USUARIOS A AGRAVOS EMERGENTES (DENGUE, INFLUENZA, LEPTOSPIROSE) |
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|
PARTICIPAR NOS DIVERSOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO (HIPERDIA,, PLANEJAMENTO FAMILIAR, SISPRENATAL, SISCOLO, SISMAMA E OUTROS) |
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|
APRIMORAR AS BUSCAS ATIVAS E O ACOMPANHAMENTO DO TRATAMENTO MEDICAMENTOSO SUPERVISIONADO |
|||||
|
AMPLIAR A COBERTURA DE VISITAS DOMICILARES |
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|
REALIZAR AÇOES DE PROMOÇÃO A SAUDE EM GRUPOS ESPECIFICOS NAS COMUNIDADES E AMBITO ESCOLAR |
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|
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO |
|||||
|
72 |
Atividade |
PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
PRESTAR ASSISTENCIA DE CARATER INDIVIDUAL E COLETIVO Á POPULAÇÃO ATUANDO NA PROMOÇAO, PREVENÇÃO, DIAGNOSTICO, TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DO USUARIO DO SERVIÇO DE SAUDE |
|
MELHORAR OS SERVIÇOS DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO EM SAUDE OFERECIDOS A POPULAÇÃO |
|||||
|
MANUTENÇÃO DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA |
|||||
|
REALIZAR O CUIDADO EM SAUDE DA POPULAÇAO, PRIORITARIMENTE NO AMBITO DA UNIDADE DE SAUDE, NO DOMICILIO E NOS DEMAIS ESPAÇOS COMUNITARIOS |
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|
GARANTIR A INTEGRALIDADE DA ATENÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO Á SAUDE E PREVENÇAO DE AGRAVOS |
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|
MANTER E AMPLIAR AS ORGANIZAÇÕES PROGRAMATICAS E DE VIGILANCIA À SAUDE |
|||||
|
REALIZAR BUSCA ATIVA E NOTIFICAÇAO DE DOENÇAS E AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSORIAS E DE OUTROS AGRAVOS E SITUAÇÕES DE IMPORTANCIA LOCAL |
|||||
|
PARTICIPAR DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇAO DAS AÇÕES DAS EQUIPES |
|||||
|
PROMOVER A MOBILIZAÇAO E A PARTICIPAÇAO DA COMUNIDADE, BUSCANDO EFETIVAR O CONTROLE SOCIAL |
|||||
|
GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DOS USUARIOS NOS DIVEROS PROGRAMAS: HIPERDIA, PLANEJAMENTO FAMILIAR, SIS PRENATAL , BOLSA FAMILIA, SISVAN E OUTROS |
|||||
|
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO |
|||||
|
AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AS AÇOES DE SAUDE BUCAL |
|||||
|
AMPLIAR A COBERTURA DAS AÇÕES EM SAUDE BUCAL NA ATENÇÃO BASICA |
|||||
|
ASSEGURAR O ACESSO PROGRESSIVO ÁS AÇÕES EM SAUDE BUCAL AS FAMILIAS RESIDENTES NAS AREAS COBERTAS PELAS EQUIPES DE SAUDE BUCAL |
|||||
|
DEFINIR ESTRATEGIAS E APOIAR O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SAUDE BUCAL NA ESF |
|||||
|
GARANTIR A AVALIAÇÃO ODONTOLOGICA PARA TODAS AS GESTANTES |
|||||
|
ASSEGURAR O ACESSO PROGRESSIVO ÁS AÇÕES EM SAUDE BUCAL AS FAMILIAS RESIDENTES NAS AREAS COBERTAS PELA EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA |
|||||
|
ORGANIZAR O FLUXO DE ATENDIMENTO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS USUARIOS |
|||||
|
REALIZAR AÇOES EDUCATIVAS SOBRE SAUDE BUCAL, TANTO INDIVIDUAL COMO COLETIVAMENTE, INSERINDO-AS NOS GRUPOS:GESTANTES, ADOLESCENTES, IDOSOS E OUTROS |
|||||
|
74 |
Atividade |
PROGRAMA VIGILANCIA SANITARIA |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
DESENVOLVER CONTINUAMENTE AÇÕES DE VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICIPIO |
|
MANTER E IMPLEMENTAR OS SERVIÇOS E AÇOES DA VIGILANCIA EM SAUDE NO MUNICIPIO |
|||||
|
PROMOVER AÇOES DE VIGILANCIA SANITARIA |
|||||
|
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO |
|||||
|
ADQUIRIR MATERIAIS DE CONSUMO PARA A UNIDADE DE VIGILANCIA SANITARIA |
|||||
|
MANTER O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NO INTUITO DE ELIMINAR, DIMINUIR OU PREVENIR RISCOS À SAUDE |
|||||
|
INTERVIR NOS PROBLEMAS SANITARIOS DECORRENTES DO MEIO AMBIENTE QUE DIRETA OU INDIRETAMENTE, SE RELACIONEM COM A SAUDE |
|||||
|
PROMOVER E PROTEGER A SAUDE POR MEIO DE ESTRATEGIAS DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
|||||
|
REALIZAR INSPEÇAO SANITARIA EM LOCAIS ONDE APRESENTA RISCOS A SAUDE |
|||||
|
MANTER A MANUTENÇAO DE VEÍCULOS |
|||||
|
OPERACIONALIZAR OS REPASSES DOS PROGRAMAS DA VIGILANCIA SANITARIA |
|||||
|
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO |
|||||
|
75 |
Atividade |
EQUIPAMENTOS VIGILANCIA SANITARIA |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE |
|
76 |
Atividade |
PROGRAMA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA |
Pacientes Atendidos |
POPULAÇAO EM GERAL |
DESENVOLVER CONTINUAMENTE AÇÕES DE VIGILANCIA EM SAUDE EPIDEMIOLOGICA |
|
MANTER E IMPLEMENTAR OS SERVIÇOS E AÇOES DE VIGILANCIA EM SAUDE EPIDEMIOLOGICA |
|||||
|
OPERACIONALIZAR OS REPASSES DOS PROGRAMAS DA VIGILANCIA EM SAUDE |
|||||
|
PROGRAMAR E REALIZAR AÇÕES PREVENTIVAS PARA COMBATE, CONTROLE E ERRADICAÇÃO DE ENDEMIAS |
|||||
|
PROMOVER E PROTEGER A SAUDE POR MEIO DE ESTRATEGIAS DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
|||||
|
PARTICIPAR DAS CAMPANHAS DE IMUNIZAÇÃO |
|||||
|
ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E INSUMOS |
|||||
|
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO À ATENÇÃO A SAUDE DO TRABALHADOR |
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|
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO |
|||||
|
77 |
Atividade |
EQUIPAMENTOS VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA |
Pacientes Atendidos |
POPULAÇAO EM GERAL |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
83 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE |
Pacientes Atendidos |
POPULAÇAO EM GERAL |
ATENDER A POPULAÇÃO EM CONJUNTO DE AÇOES, DE CARATER INDIVIDUAL OU COLETIVOS SITUADAS NO PRIMEIRO NIVEL DE ATENÇÃO DOS SISTEMAS DE SAUDE |
|
OPERACIONALIZAR OS REPASSES DA ATENÇÃO BASICA FIXO - PAB E OS REPASSES DA ATENÇÃO BASICA VARIAVEL - PAB VARIAVEL |
|||||
|
EXECUTAR AÇÕES DE PROMOÇÃO, EDUCAÇÃO EM SAUDE E COMUNICAÇÃO VISANDO MINIMIZAR RISCOA E PROMOVENDO A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO |
|||||
|
ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO COM O PISO DE ATENÇÃO BASICA - PAB |
|||||
|
AMPLIAR O ACESSO DAS AÇÕES E A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO ATENDIMENTO AOS MUNICIPES NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO3 |
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|
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS: HIPERDIA (HIPERTENSÃO E DIABETES) E ASMA E RENITE |
|||||
|
ADMISSÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE COMO: MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, FISIOTERAPEUTAS, ASSISTENTE SOCIAL E OUTROS PROFISSIONAIS OBEDECENDO AS NORMAS E A LEGISLAÇÃO |
|||||
|
REALIZAR EXAMES LABORATORIAIS DE PEQUENA, MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
|||||
|
MANUTENÇAO E RETROALIMENTAÇAO DE TODOS OS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA COMO: HIPERDIA, SISCOLO, SISMAMA, SISPRENATAL, BOLSA FAMILIA, SISVAN, SIAB E DEMAIS |
|||||
|
MANTER ASSISTENCIA AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS |
|||||
|
DISPONIBILIZAR E OFERTAR METODOS PARA O PLANEJAMENTO FAMILIAR |
|||||
|
MANUTENÇÃO DO CAPS |
|||||
|
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS |
|||||
|
PRESTAR ASSISTENCIA INDIVIDUAL E/OU COLETIVO EM TODOS OS CICLOS DE VIDA NAS DIVERSAS LOCALIDADES EM LOCO NO MUNICIPIO |
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|
PROMOVER AÇOES EDUCATIVAS DE SAUDE BUCAL EM TODOS OS CICLOS DE VIDA |
|||||
|
GARANTIR O ATENDIMENTO ODONTOLOGICO A POPULAÇÃO EM GERAL |
|||||
|
PROMOVER AÇOES EDUCATIVAS EM SAUDE MENTAL, DA SAUDE DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE , DO ADULTO, DO HOMEM DA MULHER E DO IDOSO. |
|||||
|
MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE COM AÇÕES VISANDO O BOM ATENDIMENTO NA ATENÇÃO BASICA |
|||||
|
DAR CONTINUIDADE AO ENCAMINHAMENTO DE PESSOAS NECESSITADAS DE ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA EM OUTROS HOSPITAIS DE REFERNCIA DO MUNICIPIO |
|||||
|
PROMOVER AÇOES EDUCATIVAS EM SAUDE E OFERTAR ATENDIMENTO NAS DIVERSAS LOCALIDADE DO MUNICIPIO IN LOCO |
|||||
|
CONCESSAO DE AUXILIO DE MEDICAMENTOS COM A FINALIDADE DE PROPICIAR O ACESSO DE MEDICAMENTOS DOS MUNICIPES QUE NAO POSSUEM CONDIÇOES FINANCEIRAS (BAIXA RENDA) |
|||||
|
PROVER CONDIÇOES INDISPENSAVEIS AO PLENO EXERCICIO DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BASICA |
|||||
|
MANTER E IMPLEMENTAR OS SERVIÇOS OFERTADOS NA ATENÇAO BASICA |
|||||
|
MANTER O PROGRAMA REDE CEGONHA |
|||||
|
84 |
Atividade |
MANUTENÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL |
Pacientes Atendidos |
POPULAÇAO EM GERAL |
ATENDER A POPULAÇÃO EM CONJUNTO DE AÇOES, DE CARATER INDIVIDUAL OU COLETIVOS SITUADAS NO PRIMEIRO NIVEL DE ATENÇÃO DOS SISTEMAS DE SAUDE |
|
OPERACIONALIZAR OS REPASSES DA ATENÇÃO BASICA FIXO - PAB E OS REPASSES DA ATENÇÃO BASICA VARIAVEL - PAB VARIAVEL |
|||||
|
EXECUTAR AÇÕES DE PROMOÇÃO, EDUCAÇÃO EM SAUDE E COMUNICAÇÃO VISANDO MINIMIZAR RISCOS E PROMOVENDO A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO |
|||||
|
ATENDIMENTO ASSISTENCIAL BASICO COM O PISO DE ATENÇÃO BASICA - PAB |
|||||
|
AMPLIAR O ACESSO DAS AÇÕES E A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO ATENDIMENTO AOS MUNICIPES NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO |
|||||
|
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS: HIPERDIA (HIPERTENSÃO E DIABETES) E ASMA E RENITE |
|||||
|
ADMISSÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE COMO: MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS, FISIOTERAPEUTAS, ASSISTENTE SOCIAL E OUTROS PROFISSIONAIS OBEDECENDO AS NORMAS E A LEGISLAÇÃO |
|||||
|
REALIZAR EXAMES LABORATORIAIS DE PEQUENA, MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
|||||
|
MANUTENÇAO E RETROALIMENTAÇAO DE TODOS OS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA COMO: HIPERDIA, SISCOLO, SISMAMA, SISPRENATAL, BOLSA FAMILIA, SISVAN, SIAB E DEMAIS |
|||||
|
MANTER ASSISTENCIA AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS |
|||||
|
DISPONIBILIZAR E OFERTAR METODOS PARA O PLANEJAMENTO FAMILIAR |
|||||
|
PRESTAR ASSISTENCIA INDIVIDUAL E/OU COLETIVO EM TODOS OS CICLOS DE VIDA NAS DIVERSAS LOCALIDADES EM LOCO NO MUNICIPIO |
|||||
|
PROMOVER AÇOES EDUCATIVAS EM SAUDE MENTAL, DA SAUDE DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE , DO ADULTO, DO HOMEM DA MULHER E DO IDOSO. |
|||||
|
MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE COM AÇÕES VISANDO O BOM ATENDIMENTO |
|||||
|
DAR CONTINUIDADE AO ENCAMINHAMENTO DE PESSOAS NECESSITADAS DE ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA EM OUTROS HOSPITAIS DE REFERNCIA DO MUNICIPIO |
|||||
|
PROVER CONDIÇOES INDISPENSAVEIS AO PLENO EXERCICIO DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BASICA |
|||||
|
MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO |
|||||
|
86 |
Atividade |
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS SAUDE |
Pacientes Atendidos |
POPULAÇAO EM GERAL |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE COM RECURSOS LIVRES, FEDERAIS |
|
128 |
Atividade |
FARMACIA BASICA MUNICIPAL |
Pacientes Atendidos |
POPULAÇAO EM GERAL |
AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUICAO A POPULACAO |
|
MANUTENÇAO DA FOLHA DE PAGAMENTO E SEUS ENCARGOS |
|||||
|
CONTRATAÇAO DE ESTAGIARIOS |
|||||
|
CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMATICA PARA CONTROLE NA DISTRIBUIÇAO DE MEDICAMENTOS |
|||||
|
129 |
Atividade |
AQUISICAO EQUIPAMENTOS HOSPITAL MUNICIPAL FARMACIA |
Pacientes Atendidos |
POPULAÇAO EM GERAL |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
136 |
Atividade |
MANUTENÇÃO PROGRAMA CAPS |
Pacientes Atendidos |
POPULAÇAO EM GERAL |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAPS, LEI DE 18/12/2013 E DECRETO DE REABERTURA Nº 03 DE 15/01/2014. |
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Programa: 20 - SANEAMENTO GERAL |
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Objetivo: |
PROMOVER O SANEAMENTO GERAL DO MUNICIPIO |
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Código |
Tipo |
Descrição da ação |
Produto |
Unidade |
Descrição complementar |
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113 |
Atividade |
PROMOVER O SANEAMENTO GERAL DO MUNICIPIO |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
MANUTENÇAO DA COLETA DE LIXO |
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MANTER CONVENIOS PARA A DESTINAÇAO DO LIXO |
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TERCEIRIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO |
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Programa: 21 - AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL |
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Objetivo: |
REALIZAR A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS |
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Código |
Tipo |
Descrição da ação |
Produto |
Unidade |
Descrição complementar |
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87 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DA DIVISAO DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
MANUTENÇÃO DA DIVISAO DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL |
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REALIZAR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS QUE SÃO PRESTADOS PELO MUNICÍPIO EM BENEFICIO DA COMUNIDADE LOCAL ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DAQUELA PARCELA DE BAIXA RENDA COM VISTAS DE SUPERAÇÃO DE DEBILIDADES E EXCLUSÃO |
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MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MANTER E AMPLIAR AS POLÍTICAS DO SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) ATRAVÉS DE AÇÕES DO CRAS(CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL): PETI, BOLSA FAMILIA |
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MANTER E AMPLIAR AÇÕES DE FRENTES DE TRABALHO |
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MANTER CONVÊNIOS E/OU PROGRAMAS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS OU FEDERAIS E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO NA REDE DE PROTEÇÃO AO IDOSO, CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL OU PESSOAL COM ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E SOCIAL |
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MANTER O PROGRAMA PROACAR PARA ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE |
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CONCEDER BENEFÍCIOS EVENTUAIS, REGULAMENTADOS PELA RESOLUÇÃO 212/06 DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS |
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AMPLIAR A REALIZAÇÃO DE CURSOS E PROJETOS OBJETIVANDO A CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA MULHER |
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CRIAR PROGRAMAS DE APOIO E INCENTIVO À JUVENTUDE |
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VALORIZAR, INCENTIVAR E MOTIVAR O TRABALHO VOLUNTÁRIO E SOLIDÁRIO, BEM COMO, A ATUAÇÃO DE ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR |
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PROMOVER A EMANCIPAÇÃO SOCIAL DAS FAMÍLIAS, BUSCANDO AUTONOMIA E FORTALECENDO A REDE SOCIOASSISTENCIAL |
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CAPACITAÇÃO DE FUNCIONARIOS |
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MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO |
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88 |
Atividade |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADMINISTRATIVO ASSISTENCIA |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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89 |
Atividades - ECA/FMDCA |
PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - CREAS |
Crianças Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
REALIZAR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS QUE SÃO PRESTADOS PELO MUNICÍPIO EM BENEFICIO DA COMUNIDADE LOCAL ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DAQUELA PARCELA DE BAIXA RENDA COM VISTAS DE SUPERAÇÃO DE DEBILIDADES E EXCLUSÃOVDAR CONTINUIDADE AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , DAS DIRETRIZES DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO E CUMPRIMENTO DAS NORMAS ESTABELECIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 648 DE 18.08.1995 |
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MANTER CONVÊNIOS E/OU PROGRAMAS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS OU FEDERAIS E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO NA REDE DE PROTEÇÃO AO IDOSO, CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL OU PESSOAL COM ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E SOCIAL IMPLANTAR PROGRAMAS PREVENTIVOS PARA ADOLESCENTES VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO, ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO |
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PROMOVER A EMANCIPAÇÃO SOCIAL DAS FAMÍLIAS, BUSCANDO AUTONOMIA E FORTALECENDO A REDE SOCIOASSISTENCIAL |
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MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO |
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91 |
Atividades - ECA/FMDCA |
PISO FIXO DE ALTA COMPLEXIDADE - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Outros Produtos |
CASA LAR |
MANUTENÇÃO DA CASA DE PASSAGEM |
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MANUTENÇAO DA FOLHA DE PAGAMENTO |
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AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE LIMPEZA ALIMENTAÇAO E VESTUARIO |
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92 |
Atividades - ECA/FMDCA |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Outros Produtos |
CASA LAR |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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93 |
Atividade |
PISO BASICO FIXO - PAIF |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
REALIZAR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS QUE SÃO PRESTADOS PELO MUNICÍPIO EM BENEFICIO DA COMUNIDADE LOCAL ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DAQUELA PARCELA DE BAIXA RENDA COM VISTAS DE SUPERAÇÃO DE DEBILIDADES E EXCLUSÃOMANTER E AMPLIAR O GRUPO DE GESTANTES |
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MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO |
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MANTER E AMPLIAR O PROJETO DE GERAÇÃO DE RENDA |
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MANTER E AMPLIAR O GRUPO DE IDOSO |
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MANTER CONVÊNIOS E/OU PROGRAMAS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS OU FEDERAIS E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO NA REDE DE PROTEÇÃO AO IDOSO, CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL OU PESSOAL COM ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E SOCIAL |
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IMPLANTAR PROGRAMAS PREVENTIVOS PARA ADOLESCENTES VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO, ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO |
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95 |
Atividade |
SUBVENÇÃO A CARGO DA APMI |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
REPASSE DE SUBVENÇÃO A CARGO DA APMI |
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96 |
Atividade |
PISO BASICO VARIAVEL II |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
REALIZAR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS QUE SÃO PRESTADOS PELO MUNICÍPIO EM BENEFICIO DA COMUNIDADE LOCAL ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DAQUELA PARCELA DE BAIXA RENDA COM VISTAS DE SUPERAÇÃO DE DEBILIDADES E EXCLUSÃOMANTER E AMPLIAR AS ATIVIDADES SÓCIO EDUCATIVAS E DE APOIO AS FAMÍLIAS E OS SERVIÇOS DE AÇÃO CONTINUADA - SAC |
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97 |
Atividade |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
REALIZAR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS QUE SÃO PRESTADOS PELO MUNICÍPIO EM BENEFICIO DA COMUNIDADE LOCAL ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DAQUELA PARCELA DE BAIXA RENDA COM VISTAS DE SUPERAÇÃO DE DEBILIDADES E EXCLUSÃO |
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MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDOMUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MANTER E AMPLIAR AS POLÍTICAS DO SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) ATRAVÉS DE AÇÕES DO CRAS(CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL): PETI, BOLSA FAMILIA |
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PROMOVER A EMANCIPAÇÃO SOCIAL DAS FAMÍLIAS, BUSCANDO AUTONOMIA E FORTALECENDO A REDE SOCIOASSISTENCIAL |
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MANTER CONVÊNIOS E/OU PROGRAMAS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS OU FEDERAIS E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO NA REDE DE PROTEÇÃO AO IDOSO, CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL OU PESSOAL COM ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E SOCIAL |
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MANTER E AMPLIAR AÇÕES DE FRENTES DE TRABALHO |
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MANTER CONVÊNIOS E/OU PROGRAMAS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS OU FEDERAIS E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO NA REDE DE PROTEÇÃO AO IDOSO, CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL OU PESSOAL COM ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E SOCIAL |
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AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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MANTER O PROGRAMA PROACAR PARA ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE |
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CONCEDER BENEFÍCIOS EVENTUAIS, REGULAMENTADOS PELA RESOLUÇÃO 212/06 DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS |
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AMPLIAR A REALIZAÇÃO DE CURSOS E PROJETOS OBJETIVANDO A CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA MULHER |
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CRIAR PROGRAMAS DE APOIO E INCENTIVO À JUVENTUDE |
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VALORIZAR, INCENTIVAR E MOTIVAR O TRABALHO VOLUNTÁRIO E SOLIDÁRIO, BEM COMO, A ATUAÇÃO DE ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR |
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PROMOVER A EMANCIPAÇÃO SOCIAL DAS FAMÍLIAS, BUSCANDO AUTONOMIA E FORTALECENDO A REDE SOCIOASSISTENCIAL |
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ORGANNIZAR A CONFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL |
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MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO |
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98 |
Atividade |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FDO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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100 |
Atividade |
AÇÃO BENEFICENTE AO DEFICIENTE |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
PROMOVER A EMANCIPAÇÃO SOCIAL DAS FAMILIAS, BUSCANDO AUTONOMIA E FORTALECENDO A REDE SOCIOASSISTENCIAL |
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101 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDA |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE GERAÇAO DE RENDA |
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REALIZAÇAO DE CURSOS |
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AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, LIMPEZA E PARA CURSOS |
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MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS |
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REFORMA DO ESPAÇO FÍSICO |
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102 |
Atividade |
EQUIPAMENTOS CENTRO DE GERAÇAO DE RENDA |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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103 |
Atividades - ECA/FMDCA |
MANUTENÇÃO DO ADOLESCENTRO |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
MANUTENÇÃO DO ADOLESCENTRO |
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AQUISIÇAO DE MATERIAIS DE CONSUMO, HIGIENE, LIMPEZA E ALIMENTAÇAO |
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AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇAO DOS PROJETOS REALIZADOS |
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CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS |
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MANUTENÇAO DA FOLHA DE PAGAMENTO E SEUS ENCARGOS |
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104 |
Atividades - ECA/FMDCA |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADOLESCENTRO |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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105 |
Atividades - ECA/FMDCA |
MANUTENÇAO DA CASA LAR |
Outros Produtos |
ALUNOS BENEFICIADOS |
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS |
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REALIZAÇÃO DE PROJETOS DESTINADOS AS CRIANÇAS MANTIDAS NA CASA LAR |
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MANTER PROGRAMAS/CONVENIOS COM ORGAOS ESTADUAIS OU FEDERAIS VISANDO O ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE LIMPEZA E DIDATICOS |
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106 |
Atividades - ECA/FMDCA |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CASA LAR |
Outros Produtos |
ALUNOS BENEFICIADOS |
EUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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107 |
Atividade |
PISO DE MEDIA COMPLEXIDADE - MSE |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
REALIZAÇÃO DE CURSOS |
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AQUISIÇÃO DE MATERIAL CONSUMO |
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ATENDER O PROGRAMA DO PISO DE MEDIA COMPLEXIDADE - MSE |
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108 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
MANTER O CONSELHO MUNICIPAL |
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REALIZAR CONFERENCIA, REUNIAO |
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PARTICIPAR EM CURSOS, TREINAMENTOS E DEMAIS AÇOES DO CONSELHO |
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109 |
Atividades - ECA/FMDCA |
PROJETO APRENDER FAZENDO |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
ATENDER CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONTRA TURNO |
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111 |
Atividades - ECA/FMDCA |
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
Adequar o Serviço de Atendimento ao Adolescente em conflito com a Lei; Executar melhorias na qualidade dos serviços oferecidos pela rede de atendimento socioeducativo; Ampliar, qualificar e manter os serviços de atendimento socioeducativo aos adolescentes em cumprimento das medidas de prestação de serviços a comunidade e liberdade assistida; Promover ações de prevenção da violência em suas diversas manifestações; Oportunizar conhecimento aos profissionais envolvidos sobre a execução das medidas socioeducativas em meio aberto em consonância com a metodologia proposta pelo SINASE; Propor a concentração e o acesso de informações acerca de execução e monitoramento das medidas socioeducativas em meio aberto; Realizar melhorias em espaços físicos para o funcionamento de programas de Medidas Socioeducativas em meio aberto; Contratação de profissionais para atendimento ao Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e Meio Aberto. |
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112 |
Atividades - ECA/FMDCA |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS FDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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145 |
Atividades - ECA/FMDCA |
PROG. AMIGO DE VALOR |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA REALIZAÇÃO DO DIAGNOSTICO MUNICIPAL E FORMULAÇÃO DA POLITICA DE PROTEÇÃO INTEGRAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. |
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146 |
Atividades - ECA/FMDCA |
EQUIP- PROGRAMA AMIGO DE VALOR |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA REALIZAÇÃO DO DIAGNOSTICO MUNICIPAL E FORMULAÇÃO DA POLITICA DE PROTEÇÃO INTEGRAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. |
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154 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
Adolescentes Atendidos |
POPULAÇAO EM GERAL |
GARANTIR, ASSESSORAR, CAPACITAR E MANTER O CONSELHO TUTELAR |
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Programa: 22 - AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTAO URBANA |
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Objetivo: |
CENTRALIZAR E GERENCIAR RECURSOS ORÇAMENTARIOS PARA OS PROGRAMAS DESTINADOS A IMPLEMENTAÇAO DE POLITICAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DIRECIONADAS AS FAMILIAS DE BAIXA RENDA |
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Código |
Tipo |
Descrição da ação |
Produto |
Unidade |
Descrição complementar |
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114 |
Atividade |
AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
MELHORAR AS CONDIÇÕES GERAIS DE INFRAESTRUTURA URBANA COM MAIOR EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES: ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DAS AÇÕES EXERCIDAS A NÍVEL DE DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, VISANDO A SUPERVISÃO E CONTROLE URBANÍSTICO DE OBRAS E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA EM GERAL A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS |
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DESENVOLVER AÇÕES E REAVALIAÇÃO DA LEI DE ZONEAMENTO E USO DE SOLO, DO CÓDIGO DE POSTURAS E PLANO DIRETOR. |
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INTEGRAR O PLANEJAMENTO DA CIDADE DE CONTENDA ÀS DIRETRIZES DO PLANEJAMENTO REGIONAL, ESTADUAL E FEDERAL |
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MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO |
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115 |
Projeto |
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS |
Pavimentação de Vias |
METROS ² |
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS |
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116 |
Projeto |
AQUISIÇÃO/DESPROPRIAÇÃO TERRENOS |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
AQUISICAO/DESAPROPRIAÇAO DE TERRENOS |
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117 |
Projeto |
CONSTRUÇÃO DE PONTES |
Obra Contruída/Ampliada |
METROS ² |
CONSTRUÇAO DE PONTES |
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118 |
Atividade |
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
CENTRALIZAR E GERENCIAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA OS PROGRAMAS DESTINADOS A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DIRECIONADAS AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA |
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ORIENTAR NA DEFINIÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO PARAA POPULAÇÃO DE MENOR RENDA E ESTABELECER DIRETRIZES AOSPROGRAMAS HABITACIONAIS.PROPORCIONAR AÇÕES DE MELHORIAS E REFORMAS, BEM COMO LOCAÇÃO SOCIAL EM ÁREAS URBANAS E RURAIS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, SELECIONADOS ATRAVÉS DO CONSELHO GESTOR DO FMHIS - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL |
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119 |
Atividade |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANTE |
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AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTAO URBANA |
ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FISICA DOS SETORES |
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Programa: 23 - CONSERVACAO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS |
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Objetivo: |
REALIZAR AÇOES QUE VISEM A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E AREAS DO MUNICIPIO, BUSCANDO A POPULAÇÃO MELHOR QUALIDADE DE VIDA. |
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Código |
Tipo |
Descrição da ação |
Produto |
Unidade |
Descrição complementar |
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120 |
Atividade |
CONSERVAÇAO E MANUTENÇAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
REALIZAR AÇÕES QUE VISEM A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E ÁREAS NO MUNICÍPIO, BUSCANDO MELHOR QUALIDADE DE VIDA.IDA. |
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MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES EXERCIDAS NA MANUTENÇÃO DOS SETORES DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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EFETUAR MELHORIAS E MANTER OS LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRAÇAS BOSQUES E JARDINS |
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MELHORIA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL |
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PROMOVER O PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO E CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO |
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PROCEDER A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE VIAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO |
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MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO |
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121 |
Atividade |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CONSER E MANUT DE LOGRADOUROS |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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122 |
Projeto |
AMPLIAÇAO DE REDES DE ENERGIA ELETRICA |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
AMPLIAÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELETRICA |
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124 |
Atividade |
MANUTENÇÃO DA ENERGIA ELETRICA |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
MANUTENÇÃO DA ENERGIA ELETRICA |
|
REALIZAR AÇÕES QUE VISEM A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ELETRICOS |
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|
PROCEDER A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE VIAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO |
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AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A MANUTENÇAO DA ENERGIA ELETRICA |
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MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO |
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TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
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Programa: 24 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇAO VIARIA |
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Objetivo: |
COMPREENDE AS AÇÕES PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL |
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Código |
Tipo |
Descrição da ação |
Produto |
Unidade |
Descrição complementar |
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126 |
Atividade |
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇAO VIARIA |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
COMPREENDE AÇÕES PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL COM O PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO E MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO PARA DAR CONDIÇÃO DE TRAFEGO E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO |
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MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO SETOR RODOVIÁRIO |
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PROMOVER AÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA DAS ESTRADAS VICINAIS |
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MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS EXISTENTES |
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MANTER CONVÊNIO OU TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E EXECUÇÃO DE OBRAS VIÁRIASEXECUTAR SERVIÇOS DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO, PATROLAMENTO E DRENAGEM NAS ESTRADAS |
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MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO |
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127 |
Atividade |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CONSERVAÇAO E MANUTENÇÃO VIARIA |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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Programa: 25 - PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS |
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Objetivo: |
ADMINISTRAR E MANTER O REGIME DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO/INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CONTENDA EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 794/2000 |
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Código |
Tipo |
Descrição da ação |
Produto |
Unidade |
Descrição complementar |
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133 |
Atividade |
PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS |
Pessoas Atendidas |
APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
ADMINISTRAR E MANTER O REGIME DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO/INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CONTENDA EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 794/2000 |
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PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS |
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|
CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO CALCULO ATUARIAL |
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CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA |
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Programa: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
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Objetivo: |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
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Código |
Tipo |
Descrição da ação |
Produto |
Unidade |
Descrição complementar |
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9999 |
Atividade |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
Pessoas Atendidas |
POPULAÇAO EM GERAL |
ATENDER A RISCOS FISCAIS E PASSIVOS CONTINGENTES |
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MANTER O PERCENTUAL DE 1,25% (UM, VIRGULA VINTE E CINCO POR CENTO) DA RECEITA LÍQUIDA PREVISTA PARA OS EXERCÍCIOS, VISANDO O ATENDIMENTO DE PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS |
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MANTER AS CONDIÇÕES QUE O SALDO DISPONÍVEL DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PERMITIDA PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, SOMENTE NO ÚLTIMO BIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, RELATIVO DO SALDO NÃO UTILIZADO PARA POSSÍVEIS CONTINGENTES. |
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Publicado por:
Flavia Maria Padilha
Código Identificador:FD756B18