ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 08/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º – Fica autorizada a unificação dos Lotes de matrícula 898 da Quadra M com área de 3.520,00 m², a área correspondente ao trecho da Rua Doutor Silas Pioli, desafetado nos termos da Lei Municipal nº 754/2026, chamada de “ÁREA DESAFETADA – TRECHO DOUTOR SILAS PIOLI” com área de 770,00 m², e a matrícula nº 1327 da Quadra I com área de 3.011,25 m², situado no Centro, no Município de Miraselva, Comarca de Porecatu – Paraná, resultando em um único lote.

Art. 2º – Da unificação descrita no artigo anterior, resulta um único lote urbano, com a denominação de Lote “5-A” da Quadra I, Centro, com área total de 7.301,25 m², situado nesta cidade de Miraselva, Estado do Paraná, com as medidas, divisas e confrontações constantes nos mapas e memoriais descritivos que acompanham o presente decreto.

 

SITUAÇÃO ATUAL

MATRÍCULA 898, QUADRA M

PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE MIRASELVA ESTADO DO PARANÁ.

ÁREA: 3.520,00 m².

LOCALIZAÇÃO: Rua Tancredo Neves N° 71 - Município de Miraselva, Centro – Comarca de Porecatu – PR.

CADASTRO IMOBILIÁRIO: 340

 

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

Á QUEM DA RUA OLHA

FRENTE: Confronta com a rua Tancredo Neves em 64,00 metros lineares;

Lado Direito: Confronta com a rua ÁREA DESAFETADA – TRECHO DOUTOR SILAS PIOLI em 55,00 metros lineares;

Lado Esquerdo: Confronta com a rua Deputado Olavo Ferreira em 55,00 metros lineares;

Fundos: Confronta com a rua Bahia em 64,00 metros lineares;

 

ÁREA DESAFETADA – TRECHO DOUTOR SILAS PIOLI

PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE MIRASELVA ESTADO DO PARANÁ.

ÁREA: 770,00 m².

LOCALIZAÇÃO: Rua Doutor Silas Pioli - Município de Miraselva, Centro – Comarca de Porecatu – PR.

 

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

Á QUEM DA RUA OLHA

 

FRENTE: Medindo 14,00 metros de frente para a rua Doutor Silas Pioli;

FUNDOS: Medindo 14,00 metros de frente para a rua Bahia;

Lado Esquerdo: Medindo 55,00 metros confronta-se com o Lotes de Matrícula 898;

Lado Direito: Medindo 55,00 metros confronta-se com o Lotes de Matrícula 1327;

MATRÍCULA 1327, QUADRA I

PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE MIRASELVA ESTADO DO PARANÁ.

ÁREA: 3.011,25 m².

LOCALIZAÇÃO: Rua Tancredo Neves S/N - Município de Miraselva, Centro – Comarca de Porecatu – PR.

CADASTRO IMOBILIÁRIO: 297

 

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

Á QUEM DA RUA OLHA

FRENTE: Confronta com a rua Tancredo Neves em 54,75 metros lineares;

Lado Direito: Confronta com a os lotes de terras n°s 01 (um), 02 (dois), 03 (três), e 04 (quatro) da Quadra I, em 55,00 metros lineares;

Lado Esquerdo: Confronta com a rua ÁREA DESAFETADA – TRECHO DOUTOR SILAS PIOLI em 55,00 metros lineares;

Fundos: Confronta com a rua Bahia em 54,75 metros lineares;

 

SITUAÇÃO PRETENDIDA

LOTE 5-A, QUADRA I

PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE MIRASELVA ESTADO DO PARANÁ.

ÁREA: 7.301,25 m².

LOCALIZAÇÃO: Rua Tancredo Neves S/N - Município de Miraselva, Centro – Comarca de Porecatu – PR.

CADASTRO IMOBILIÁRIO: 297

 

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

Á QUEM DA RUA OLHA

FRENTE: Confronta com a rua Tancredo Neves em 132,75 metros lineares;

Lado Direito: Confronta com a os lotes de terras n°s 01 (um), 02 (dois), 03 (três), e 04 (quatro) da Quadra I, em 55,00 metros lineares;

Lado Esquerdo: Confronta com a rua Deputado Olavo Ferreira em 55,00 metros lineares;

Fundos: Confronta com a rua Bahia em 132,75 metros lineares;

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.


JOÃO MARCOS FERRER

- Prefeito Municipal-


Publicado por:
Wladimir Augusto Antiveri
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