ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4953, DE 18 DE AGOSTO 2021.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4394/2014, EM ESPECIAL O ARTIGO 1° E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 40/2021, e eu BACHIR ABBAS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;

 

LEI:

 

Artigo 1º Altera o Artigo 1° da Lei Municipal n° 4394/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 1° A Comissão de Transportes Coletivos de União da Vitória, será composta por:

I – 01 (um) representante da Câmara de Dirigentes Lojistas;

II – 03 (três) representantes do Poder Executivo de União da Vitória, indicados pelo Senhor Prefeito Municipal;

III – 01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários em União da Vitória;

IV – 01 (um) representante da Associação Comercial e Empresarial de União da Vitória;

V – 01 (um) representante da Associação de Engenharia e Arquitetura do Vale do Iguaçu.

Artigo 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

União da Vitória, 17 de agosto de 2021.

 

BACHIR ABBAS

GILBERTO LUIS GONÇALVES

Prefeito Municipal

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Sidnei Alves de Lima
Código Identificador:FE0CC052