ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 030/2026 - RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ADRIANÓPOLIS

DECRETO Nº 030/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026.

 

Súmula: “Dispõe sobre a recondução dos membros do Comitê do Transporte Escolar do Município de Adrianópolis e da outras providências”

 

Considerando, a resolução 1422/2011 que estabelece os critérios, formas de transferência, a execução, o acompanhamento e a prestação de contas de recursos financeiros do Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE;

Considerando, a Constituição Federal – Art. 214;

Considerando, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990;

Considerando, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

Considerando, a Lei nº 11.721, de 20 de maio de 1997;

Considerando, a Lei Complementar nº 101, de 04 de dezembro de 2000;

Considerando, o Decreto nº 2.878, de 18 de junho de 2008;

Considerando, a Resolução FNDE/CD nº 12 de 17 de março de 2011;

Considerando, a Resolução 777/2013 - GS/SEED

Considerando, a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020;

Considerando, a Lei nº 1.075, de 17 de agosto de 2022;

 

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal de Adrianópolis, usando de suas atribuições legais...

 

Resolve baixar o seguinte DECRETO

 

Art.1º - Ficam reconduzidos para compor o Comitê do Transporte Escolar do Município de Adrianópolis, para o Biênio 2026/2028, os seguintes membros:

 

Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Evelin Ribeiro Fidelis dos Santos

CPF: 042.373.809-71

Suplente: Gizele Cristiane Ribeiro Maciel

CPF: 934.273.799-49

Representantes dos Diretores da Rede Estadual de Ensino:

Titular: Debora Alves de Souza

CPF: 900.170.219-87

Suplente: Cassiane Aparecida de Matos

CPF: 051.171.169-76

Representantes dos Diretores da Rede Municipal de Ensino:

Titular: Sirlene Rosa dos Santos

CPF: 078.366.819-80

Suplente: Elisiane de Cassia Armstrong dos Bacil Santos

CPF: 033.063.879-32

Representantes de Pais e Alunos:

Titular: Debora de Freitas da Costa

CPF: 036.322.839-07

Suplente: Herica Oliveira Freitas

CPF: 072.746.019-62

 

Art. 2º - A recondução de que trata esse Decreto terá vigência para o Biênio de 2026/2028.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PUBLICA-SE. ARQUIVE-SE.

 

Adrianópolis, 09 de abril de 2026.

 

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcia Cristina Mottin Santos
Código Identificador:FE22ECCF