ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI Nº 3064/2021
Autoria: Vereador Milson Monteiro Teles
A Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovou nos termos legais, e eu, Prefeito Municipal de Paiçandu, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º.Fica instituído no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, o mês “Agosto Azul” a ser celebrado anualmente no mês de agosto, dedicado à realização de ações preventivas à integralidade da saúde do homem.
Art. 2º.Fica instituído como símbolo do mês “Agosto Azul” uma gravata borboleta na cor azul.
Art. 3º.No mês “Agosto Azul” o Poder Público, em parceira com a iniciativa privada e com entidades civis, realizará campanhas de esclarecimentos, exames e outras ações educativas e preventivas visando à saúde do homem, priorizando:
I -cardiologia;
II -urologia – câncer de próstata;
III -saúde mental;
VI -pneumologia.
Art. 4º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 22 dias do mês de outubro do ano de 2021.
ISMAEL BATISTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
William Diego de Castro Marques
Código Identificador:FE5D5216