ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 505/2026

DECRETO Nº 505/2026

 

Dispõe sobre a nomeação dos representantes governamentais e não governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município de Mallet-PR, para o biênio 2025/2027.

 

O Prefeito do Município de Mallet, Estado do Paraná, PEDRO KOWALCZYK, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 1412/2019, de 09 de dezembro de 2019,

CONSIDERANDO o contido no processo cloud n° 000003923/2026;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1426/20, de 26 de agosto de 2020;

CONSIDERANDO o regimento interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do município de Mallet-PR;

CONSIDERANDO a necessidade do adequado funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para definir as prioridades de aplicação e execução de recursos, programas e projetos municipais da política da criança e do adolescente do município de Mallet-PR no biênio 2025/2027;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes conselheiros governamentais e não governamentais para compor o CMDCA, para o biênio 2025/2027:

I - Presidente: Eliane Fronczak;

II - Vice-presidente: Amanda Fernandes;

III - Secretaria Executiva: Márcia Adriana Martins;

IV - Representantes do Poder Executivo Municipal:

a) Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social

1. Titular: Paulo Sergio Kurzydlowski;

2. Suplente: Bianca Burlinski;

b) Secretaria Municipal de Educação

1. Titular: Daniele Bachtchen;

2. Suplente: Carla Cassiana Machado Nowacki;

c) Secretaria Municipal de Saúde

1. Titular: Amanda Fernandes;

2. Suplente: Luana Lurdes Bodziak De Mattos;

d) Secretaria Municipal de Administração

1. Titular: Valdineia Aparecida de Barros;

2. Suplente: Leticia Sobanski;

 

V - Representantes da Sociedade Civil:

a) Entidades de assistência às pessoas com deficiência:

1. Titular: Eliane Fronczak;

2. Suplente: Sandra Chagas;

b) Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Anjo da Guarda

1. Titular: Francielle Matozo;

2. Suplente: Cleide Aparecida Czervinski Siatkowski;

c) Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF da Escola Municipal Orlando de Carvalho

1. Titular: Carine Sofia Kovalczyk;

2. Suplente: Marli Terezinha Maruchin;

d) Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF da Escola Municipal Divino Espirito Santo

1. Titular: Roseli Tereza Szeremeta de Lima;

2. Suplente: Solange Stawicki;

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o decreto n° 144/2026.

Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet, em 05 de novembro de 2026.

 

PEDRO KOWALCZYK

Prefeito Municipal 

 


Publicado por:
João Carlos Carvalho de Lima
Código Identificador:FE9FEF2A