ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 117/2026

MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL

Estado do Paraná CNPJ 80.888.662/0001-89

Exercício: 2026

Decreto nº 117/2026 de 29/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de CORUMBATAÍ DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1118/2025 de 24/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

03.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001.00.000.0000.0.000.

 

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001.04.122.0005.2.005.

 

Manutenção da Secretaria de Administração

 

28 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

34 - 3.3.90.47.00.00

01000

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

1.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.001.12.361.0009.2.025.

 

Manutenção do Ensino Fundamental 1

 

482 - 3.3.90.36.00.00

01104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

6.000,00

270 - 3.3.90.39.00.00

01104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

7.000,00

271 - 3.3.90.47.00.00

01103

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

2.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DE ESPORTES

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES

 

08.001.27.813.0010.2.038.

 

Manutenção da Secretaria de Esportes

 

342 - 3.3.90.36.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

7.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE TRANSPORTE, INFRA ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

10.001.15.451.0011.2.039.

 

Manutenção do Setor de Obras Públicas

 

359 - 3.3.90.36.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

14.000,00

10.001.26.782.0011.2.042.

 

Manutenção do Serviço de Conservação de Vias Urbanas e Rurais

 

392 - 3.3.90.47.00.00

01000

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

3.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIÊNTE E TURISMO

 

11.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO

 

11.001.20.608.0012.2.045.

 

Manutenção da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo

 

402 - 3.3.90.36.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.000,00

 

 

Total Suplementação:

45.000,00

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

 

Receita:1.1.1.3.03.11.02.00000000

Fonte: 1000

43.000,00

Receita:1.7.2.1.51.01.00.00000000

Fonte: 1000

2.000,00

 

Total da Receita:

45.000,00

 

Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2023 (Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de CORUMBATAÍ DO SUL , Estado do Paraná, em 29 de outubro de 2026.

 

ALEXANDRE DONATO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jeniffer Silva de Oliveira
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