ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO: 308/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de SANTA FE, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2438/2025 de 26/11/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais),

destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

 

22

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO (DFOE)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

22.003

 

DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS (DSU)

 

 

22.003.15.452.0006.2.231

 

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

 

722 - 3.1.71.70.00.00

3504

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

3.420,00

 

727 - 3.3.71.70.00.00

3504

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

7.980,00

 

Total Suplementação:

11.400,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

 

 

Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR., ao primeiro dia do mês de Outubro de 2026.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:FF5A1BBE