ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES
Departamento de Administração
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 339/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES
Exercício: 2026
Decreto nº 339/2026 de 10/11/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de DoutorUlysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 42/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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19.000.00.000.0000.0.000. |
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CONSELHO ADMINISTRATIVO DO REGIME PREVIDENCIÁRIO |
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19.001.00.000.0000.0.000. |
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CONSELHO ADMINISTRATIVO DO REGIME PREVIDENCIÁRIO |
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19.001.09.272.0029.2.201. |
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MANUTENÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
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16 - 3.1.90.01.00.00 |
3040 |
APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES |
480.000,00 |
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15 - 3.1.90.03.00.00 |
3040 |
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR |
60.000,00 |
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Total Suplementação: |
540.000,00 |
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Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses , Estado do Paraná, em 10 de novembro de 2026.
ESEQUIEL BESTEL JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isac Kapp
Código Identificador:FF6159E8