ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
ANEXO I – LDO LEI 2944 DE 23/06/2026

ANEXO I – LDO LEI 2944 DE 23/06/2026.

METAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS

 

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

METAS PARA 2027

· Controle do custo administrativo do município;

· Adequação/Manutenção do plano de cargos e salários dos servidores efetivos em geral;

· Adequação/Manutenção da legislação e estrutura administrativa do Município;

· Amortização e encargos da dívida interna;

· Acompanhamento e planejamento com secretarias para projetos e ações;

· Evolução e adequação constante nos processos de compras e licitações;

· Atualização e funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Municipal;

· Organizar audiências públicas descentralizadas;

· Reforma do prédio da administração pública;

· Realização de Concurso Público para suprir demanda de servidores efetivos e Processos Seletivos Simplificados para suprir as demandas provisórias de servidores;

· Renovação da frota de veículos e máquinas da administração pública em geral;

· Atualização na forma de armazenar documentos oficiais da administração pública em geral;

· Manutenção e atualização do portal da transparência e outros meios eletrônicos de publicações de atos oficiais e informação à população;

· Organização de festividades oficiais do município;

· Revisão de todos os Planos Municipais, em parceria com as secretarias responsáveis por cada Plano.

 

· Renovação da frota de veículos e máquinas da administração pública em geral;

· Atualização na forma de armazenar documentos oficiais da administração pública em geral;

· Apoio na realização de Programas de Habitação Rural;

 

SECRETARIA DA AGRICULTURA

METAS PARA 2027

· Convênios/Contratos com entidades e empresas de orientação técnica de desenvolvimento rural;

· Organização/Reformulação do Programa de Desenvolvimento Rural;

· Organização Programa de conservação de solos e águas;

· Organização de Programa de Subsidio de Insumos para Agricultura;

· Organização de Programa de Subsídios de inseminação artificial (suíno e bovino);

· Aquisição de máquinas;

· Implantação e Organização de Programa de subsídios em exames brucelose e tuberculose;

· Implantação e Organização de Programa para Análise de Alimentos;

· Auxilio na construção e conservação de bebedouros;

· Auxilio na construção e conservação de buracos de silagem;

· Apoio a restruturação e formalização de parcerias com as associações;

· Convênios e parcerias com Escolas de Formação Rural;

· Realização de trabalhos em parceria com outras Secretarias;

· Convênios com SENAR/SEBRAE/SENAI/SENAC;

· Melhoria/manutenção nas patrulhas mecanizadas;

· Apoio na realização de Programas de Habitação Rural;

· Implantação de poços artesianos e rede de água na zona rural;

· Restruturação/Manutenção do Programa da Feira do Produtor Rural;

· Apoio a agroindústrias de diversos portes e setores;

· Aquisição de veículos;

· Programa de Apoio a Piscicultura;

· Programa de Apoio a Produção Leiteira;

· Programas de apoio a hortifruticultura;

· Programa de Apoio a Apicultura;

· Programa de Apoio a Agricultura Orgânica.

· Programa de Apoio a Criação de Animais de Produção;

· Reestruturação do Programa de Serviço de Inspeção Municipal – SIM, e Implantação do SUSAF;

· Reestruturação da sede e equipamentos da Secretaria Municipal de Agricultura;

· Realização da Homenagem ao Dia do Colono e Motorista;

 

SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

METAS PARA 2027

· Realização de campanhas de conscientização e educação fiscal.

· Recadastrar mais 25% dos imóveis urbanos (totalizando 50%).

· Promover campanhas de arrecadação do IPTU, regularização e educação tributária.

· Acompanhar e revisar as isenções tributárias concedidas.

· Implantar sistema de controle de prazos e andamento dos processos via protocolo eletrônico.

· Concluir digitalização de 50% dos arquivos físicos fiscais legados.

· Iniciar mapeamento georreferenciado da área urbana.

· Ampliar ações de cobrança administrativa e judicial da dívida ativa.

· Apresentar minuta revisada do Código Tributário Municipal.

· Implementar rotina de fiscalização in loco trimestral.

· Iniciar estudo técnico para atualização da Planta Genérica de Valores (PGV).

· Atualização dos números prediais.

· Atualização contínua do cadastro imobiliário e mobiliário.

· Recuperação e acompanhamento da dívida ativa.

· Fiscalização contínua e orientativa, com vistorias periódicas.

· Capacitação contínua dos servidores.

 

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

METAS PARA 2027

PROTEÇÃO BÁSICA

· Acompanhamento pelo PAIF das famílias com membros beneficiários com o BPC;

· Continuidade no Cadastramento das famílias Beneficiárias do BPC no CADUNICO;

· Mapeamento no cadunico das famílias cadastradas;

· Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que apresentem outras vulnerabilidades sociais, para além da insuficiência de renda;

· Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias pelo Programa Bolsa Família em fase de suspensão por descumprimento de condicionalidades cujos motivos sejam da assistência social

· Aprimorar os Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos;

· Manutenção do Programa com Gestantes e nutrizes, parceria com saúde / projeto aconchego;

· Manutenção ao Programa BPC na Escola;

· Implantar Programa de Aprendizado para adolescentes e Jovens (Capacitação) adolescente aprendiz ou similar;

· Garantir Benefícios Eventuais, conforme prevê a Legislação Municipal;

· Buscar recursos para Assistência Social nas esferas Federal e Estadual;

· Cofinanciamento da Assistência Social, garantindo o repasse de 5% do orçamento para a política de Assistência Social;

· Implantação/Manutenção do Programa Nossa Gente Paraná ou Similar;

· Implantar o Programa Frentes de Trabalho (cesta básica);

· Equipar adequadamente e garantir a manutenção dos equipamentos de toda a rede suas;

· Garantir equipe técnica conforme NOB RH/SUAS;

· Adequar Protocolo de atendimento, IDS;

· Viabilizar programa municipal de habitação de interesse social para a população de baixa renda, em especial para idosos.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

· Aprimorar a execução dos serviços do SINASE, SIPIA e PAEFI;

· Serviço de Proteção social para pessoas com deficiência, idosas, criança – adolescente e suas famílias;

· Aprimorar/manter o Programa Família Acolhedora com capacitação;

· Apoiar grupos de Crianças e Adolescentes com seus direitos violados de acordo com Demandas Especificas;

· Viabilizar o atendimento para indivíduos vítimas de maus tratos, abuso, violência doméstica e dependentes químicos;

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

· Formalizar Convênios/Contratos com entidades para Acolhimento Institucionais de crianças e adolescentes pessoas com deficiência e idosos com seus direitos violados;

· Auxiliar, orientar e acompanhar os serviços prestados pela entidade Casa Lar dos Idosos Pe. Antônio e Marcos Cavanis;

· Manter ou firmar convênios com APAE, CASA LAR Idosos ou entidades de acolhimento de idosos e/ou pessoa com deficiência (REPASSE DE RECURSOS);

GESTÃO DOS SERVIÇOS

· Buscar recursos nas Esferas Estaduais e Federais para construção da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social com aquisição de espaço físico adequado;

· Atualizar Lei dos Benefícios Eventuais, conforme necessidade;

· Capacitação continuada da equipe de trabalho SUAS;

· Buscar recursos financeiros a nível Federal e Estadual para construção de Piscina Térmica, para o atendimento voltado a saúde e bem estar da população e idosos;

· Fortalecer o Programa Cidade Amiga do Pessoa Idosa;

· Garantir recursos financeiros para a manutenção dos serviços, programas, projetos do órgão gestor e toda rede SUAS.

CONTROLE SOCIAL

· Incentivar a participação dos usuários e trabalhadores nos conselhos municipais de assistência social;

· Intensificar a fiscalização do Programa Bolsa Família através do Conselho Municipal da Assistência Social;

· Implantar a VIGILANCIA SOCIO ASSISTENCIAL dentro da SMAS;

· Garantir capacitação aos Conselheiros Municipais (CMDI, CMDCA, CMAS, CMDPD e CMDM além da Rede de Proteção e ONGs).

 

SECRETARIA DA CULTURA

METAS PARA 2027

· Apoio à realização do Carnaval Infantil;

· Apoio a realização do Teatro Paixão De Cristo;

· Promoção De Festival Artístico Infantil – FAI;

· Realização do Projeto Escola De Arte e Cultura Professora Luziane Santos Leite – Duda com aulas de: Violão, Teclado, Canto, Viola Caipira, Bateria, Teatro, Danças, Pinturas em Geral, Desenho, Pirografia, Danças Folclóricas, Instrumentos De Sopro, Ballet, Street Dance, Grafite, Ginástica Rítmica, Arte Circense, Fotografia e Cinema entre outros;

· Mostra Cultural Local e Regional;

· Desfile Cívico em comemoração à Sete De Setembro;

· Realização de Festivais De Música (Canta Planalto, Festival Regional, Festival Gospel, Canta Raiz, Canta Kids);

· Realização da Decoração De Natal com programação/atividades culturais;

· Apoiar associações/grupos culturais (Associações e entidades ligadas diretamente a Secretaria de Cultura e que representem o município em eventos oficiais locais e regionais);

· Festividades em comemoração ao Dia Do Município com programação cultural;

· Manutenção e realização de melhorias do Centro Cultural e demais espaços culturais (com possibilidade de ampliações);

· Manutenção e realização de melhorias da Escola de Arte e Cultura Professora Luziane Santos Leite - DUDA (com possibilidade de ampliações);

· Reativação do Corpo Municipal de Dança;

· Manutenção e Ampliação Da Fanfarra Municipal; (APOIO, AQUISIÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS);

· Criação de novos locais de disseminação da cultura em espaços públicos, tais como: palcos, concha acústica, rua de recreação dentre outros;

· Realização de Exposição de Telas de forma descentralizada;

· Participações com grupos culturais em festivais de arte (intermunicipais e estaduais);

· Realização de parceiras com outras Secretarias para a realização de oficinas que promovam o bem estar social e oficinas profissionalizantes;

· Integração Cultural a nível regional;

· Fomento de verbas para realização de viagens e apresentações em outros municípios;

· Criação do programa de auxílio (bolsa artista) para alunos que se destacarem nas atividades culturais e necessitem de deslocamento para representar o município em apresentações, palestras, workshops, etc.;

· Promoção de parcerias com entidades, associações e empresas públicas e privadas para apoio de grupos, aos alunos das oficinas e eventos em geral;

· Premiações em festivais municipais de arte e recreação;

· Destinação de recursos para figurinos e camisetas de grupos ligados a cultura;

· Aquisição de novos equipamentos de iluminação, áudio e vídeo;

· Substituição das cadeiras do auditório do Centro Cultural Professor Ernesto José Machado de Souza;

· Apoio para a realização de Colônia de Férias;

· Incentivo à produção cultural e artística de artistas do município;

· Promoção da participação da sociedade civil na formulação e execução de políticas culturais;

· Apoio a programas de formação e capacitação na área cultural;

· Aquisição de novos materiais para o desenvolvimento das atividades.

 

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

METAS PARA 2027

· Custos rotineiros do dia a dia da Secretaria.

· Ofertar cursos de Formação Continuada de Qualidade para Professores, Educadores Infantis e demais Funcionários da Educação;

· Ofertar curso de Qualificação para zeladoras, merendeiras e motoristas de ônibus escolar;

· Aquisição de veículo para Secretaria de Educação;

· Aquisição de uniformes escolares;

· Aquisição de material pedagógico escolar para as escolas e CMEIs;

· Aquisição de livros para Educação Infantil, Ensino Fundamental e Infanto Juvenil para o acervo das escolas municipais, CMEI´S e Biblioteca Pública Municipal;

· Aquisição de brinquedos, jogos pedagógicos e materiais esportivos para suprir a necessidade das escolas municipais e CMEI´S;

· Promover a Gestão Democrática; (eleições de direção nas escolas e CMEI’S);

· Promover atividades de integração entre a família e a escola;

· Organizar Oficinas De Apoio A Aprendizagem nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática (reforço escolar) para todas as escolas da rede Municipal de Ensino;

· Ampliar a oferta de Ensino em Tempo Integral e/ou Jornada Ampliada para as escolas dos distritos;

· Melhorar os Laboratórios De Informática (manutenção e aquisição de novos computadores conforme a necessidade);

· Ofertar e melhorar a qualidade da merenda escolar, fornecendo e atendendo a demanda de toda a rede de Ensino em suas especificidades;

· Manutenção e aquisição para o Transporte Escolar;

· Rever rotas/linhas de Transporte Escolar;

· Apoio (transporte) às Escolas Estaduais;

· Reforma e/ou Construção de mais pontos de embarque;

· Ampliar o número de vagas/atendimento nos CMEIs e Escolas em Tempo Integral;

· Apoio a APAE e manutenção do convênio anual;

· Apoio a Casa Familiar Rural - Capanema e manutenção do convênio anual;

· Manter parcerias e convênios com IFPR e outras instituições;

· Subsídio aos alunos da Educação Superior que utilizam transporte coletivo diário;

· Apoiar e fornecer estrutura para o desenvolvimento do Programa De Alfabetização De Jovens E Adultos no município, buscando a erradicação do analfabetismo;

· Aumentar a parceria entre Município e Estado, para o desenvolvimento de programas de capacitação, a exemplo do Programa Jovem Aprendiz, dos estudantes do Ensino Médio, preparando-os para o mercado de trabalho ou para seguir na carreira acadêmica;

· Reforma e/ou Construção de espaço físico nas escolas e CMEIs (conforme necessidade);

· Melhoria das escolas municipais, pintura e reforma-manutenção (conforme necessidade);

· Parceria com os Sistemas S;

· Implantar Programa de Biblioteca itinerante e contação de histórias;

· Realização de festivais culturais infantis;

· Realização dos jogos escolares municipais;

· Reforma e/ou construção de parquinhos das escolas municipais e CMEIs:

· Construção de um Ginásio De Esportes na Escola Professora Solange Bueno da Silva;

· Construção e/ou reforma de Refeitório e cozinhas nas escolas e CMEIs (conforme necessidade);

· Construção e /ou reforma de banheiros infantis nas escolas e CMEIs da rede municipal de Ensino conforme a necessidade.

· Implantação/manutenção de sistema de ensino;

· Aquisição de materiais didático pedagógicos conforme o sistema implantado;

· Construção de novo CMEI;

· Instalação de sistemas de segurança nas escolas e CMEIs (câmeras, portões eletrônicos, sistema de alarmes, campainhas e outros);

· Apoio aos estudantes de modalidades de ensino não ofertados no município;

· Instalação de exaustores nos ginásios e cozinhas das escolas municipais e CMEIs;

· Construção de calçadas nos CMEIs e nas escolas conforme a necessidade;

· Cobertura de acesso na entrada das escolas e CMEIs;

· Construções e reformas de lavanderias nas escolas e CMEI’S;

· Substituição de janelas, com aberturas mais arejadas;

· Aquisição de arquivos, mobílias, armários, carteiras, cadeiras, eletrodomésticos, louças e utensílios, colchonetes, tatames, mesas e bancos conforme a necessidade da rede municipal de Ensino;

· Parceria entre as secretarias do município para a realização de projetos;

· Aquisição de equipamentos de multimídias para as salas de aulas.

· Realização de processos seletivos simplificados.

· Melhorias na climatização da rede Municipal de Ensino.

· Ampliação de energia solar;

· Melhorias na conexão de internet para a rede municipal de Ensino;

· Aquisição de materiais para avaliação e estimulação psicológica, fonoaudiológica e psicopedagógica;

· Construção de sede própria para as demandas da secretaria municipal de educação;

· Construção de depósito e aquisição de equipamentos para armazenamento da alimentação escolar;

· Reformas e construção de muros e colocação de grades e portões para melhorar a segurança nas Escolas e CMEIs

· Construção de espaço para atividades/eventos no CMEI Estação do Aprender e CMEI Marco Antônio Schiavo;

· Aquisição de lousa digital para as escolas;

· Aquisição de aparelhos celulares para as escolas e CMEIs.

 

· Aquisição de arquivos, mobílias, armários, carteiras, cadeiras, eletrodomésticos, louças e utensílios, colchonetes, tatames, mesas e bancos conforme a necessidade da rede municipal de Ensino;

· Parceria entre as secretarias do município para a realização de projetos;

· Aquisição de equipamentos de multimídias para as salas de aulas.

· Realização de processos seletivos simplificados.

· Melhorias na climatização da rede Municipal de Ensino.

· Ampliação de energia solar;

· Melhorias na conexão de internet para a rede municipal de Ensino;

· Aquisição de materiais para avaliação e estimulação psicológica, fonoaudiológica e psicopedagógica;

· Construção de sede própria para as demandas da secretaria municipal de educação;

· Construção de depósito e aquisição de equipamentos para armazenamento da alimentação escolar;

· Reformas e construção de muros e colocação de grades e portões para melhorar a segurança nas Escolas e CMEIs

· Construção de espaço para atividades/eventos no CMEI Estação do Aprender e CMEI Marco Antônio Schiavo;

· Aquisição de lousa digital para as escolas;

· Aquisição de aparelhos celulares para as escolas e CMEIs.

 

SECRETARIA DO ESPORTE

METAS 2027

· Pintura, reformas e melhorias no complexo esportivo;

· Instalação de câmeras de segurança em todo o módulo esportivo.

· Realização de Olimpíadas Municipais;

· Realizar Olimpíadas para a terceira idade;

· Apoio a todas as equipes esportivas e escolinhas do município;

· Realização dos Jogos Escolares (fase municipal);

· Realizar e organizar campeonatos municipais e estaduais de Futebol Suíço, Futebol de Campo, Futsal, Bolão, Bocha e 48, Voleibol, Futevôlei, e outras modalidades conforme a necessidade;

· Realizar e organizar a Copa Iguaçu FM de Futsal;

· Realização de etapas de motocross;

· Realizar e organizar competições de ciclismo;

· Participação em competições regionais (futebol, futsal, voleibol, bolão, bocha, badminton, tênis de mesa, xadrez e outras modalidades conforme a necessidade);

· Participação nos jogos Abertos, jogos da Juventude, Jamsop´s e Jimsop´s;

· Construção de espaços para práticas esportivas;

· Sediar jogos de nível estadual: Jogos abertos, Juventude, escolares e bom de bola;

· Capacitação e qualificação para os professores/técnicos da secretaria de esportes;

· Aquisição de transporte exclusivo para a Secretaria de esportes (Carro, Van, Ônibus);

· Reformas e melhorias dos espaços esportivos de todo o município;

· Construção e ampliação do caminhódromo. (sol nascente até o trevo);

· Reformas e melhorias nos ginásios de esportes das escolas municipais;

· Aquisição de materiais esportivos para todas as modalidades;

· Manutenção/ampliação do Programa Bolsa atleta (ajuda de custo com passagem, combustível entre outros);

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

METAS PARA 2027

· Lançamentos contábeis;

· Empenhos e OPS liquidados;

· Pagamentos efetuados;

· Controle de todo o processo de pagamentos por todos os contratos de bens e serviços.

 

PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - FUNPREV

METAS PARA 2027

· Aquisição de material permanente;

· Realizar capacitação;

· Manutenção das atividades da previdência própria dos servidores.

· Adesão, certificação ou manutenção do Pró Gestão (certificação institucional);

· Cumprimento dos critérios e prazos para envios dos demonstrativos e informações à Secretaria de Regime Próprio e Complementar, do Ministério da Previdência Social e também das informações ao Tribunal de Contas;

· Busca pela melhoria dos critérios avaliados no ISP – Índice de Situação Previdenciária;

· Gestão e uso responsável dos recursos previdenciários e da taxa de administração;

· Alcance e manutenção da regularidade previdenciária com o Certificado de Regularidade Previdenciária administrativo.

· Reestruturação e manutenção da Lei que regulamenta o Funprev;

· Criação e manutenção dos programas pré aposentadoria e pós aposentadoria.

 

SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

METAS PARA 2027

· Implementar e consolidar política pública de compras governamentais com foco no fortalecimento da economia local e na inserção de micro e pequenas empresas e MEIs nos processos licitatórios;

· Desenvolver campanhas permanentes de incentivo ao consumo no comércio do município, com base na troca de cupons fiscais com CPF por premiações, estimulando a formalização e o aumento da arrecadação local;

· Criar mecanismos de incentivo à instalação e ao desenvolvimento de empresas de base tecnológica e inovadora, com apoio legislativo e infraestrutura adequada;

· Implantar projetos de inclusão produtiva para públicos em situação de vulnerabilidade, com ações articuladas com a assistência social, capacitações e estímulo à geração de renda;

· Fomentar a economia criativa com apoio a atividades culturais, feiras de artesanato e iniciativas vinculadas ao turismo local;

· Fortalecer e ampliar o programa municipal de apoio ao Microempreendedor Individual, com ações de capacitação, orientação e formalização;

· Implementar ações sistemáticas de divulgação de cases de sucesso de empreendedores locais, visando inspirar e fortalecer o ecossistema empresarial;

· Ampliar e qualificar a atuação do Escritório de Compras Públicas, com foco na capacitação e orientação de MEIs e empresas locais para participarem de licitações públicas municipais;

· Ampliar e qualificar a área industrial do município, com aquisição de novas áres e definição de estratégias de incentivo e atração de empreendedores interessados em investir no município;

· Desenvolver, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, projetos voltados à implantação da Logística Reversa e outras práticas sustentáveis voltadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento responsável;

· Criar, Identificar Roteiro de Turismo Rural e/ou Religioso;

· Fomentar a estruturação de propriedades para Turismo no município;

· Oficializar roteiros de turismo no município.

 

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

METAS PARA 2027

· Execução de uma gestão adequada de resíduos sólidos, com coleta, acondicionamento e destinação ambientalmente adequada dos mesmos;

· Adequação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos por parte das empresas instaladas no município;

· Campanha de coleta de resíduos eletrônicos;

· Apoio aos produtores com fornecimento de mudas para reflorestamento e recuperação de matas ciliares;

· Realização de proteção de fontes;

· Construção de abastecedores comunitários;

· Implantação pontos de entrega voluntária de resíduos sólidos nas comunidades do interior e em pontos estratégicos do município;

· Aquisição de mudas de árvores adequadas à arborização urbana e Campanha de Reflorestamento com arvores nativas;

· Educação ambiental através de palestras e visitas técnicas, seguindo cronograma baseado em datas ambientais;

· Aquisição de bens e materiais para o funcionamento da Secretaria;

· Reestruturação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

· Restruturação barracão reciclagem;

· Perfurações de Poços artesianos;

· Apoio a entidades da sociedade civil.

 

SECRETARIA DA MULHER E DA FAMÍLIA

METAS PARA 2027

· Criar campanhas permanentes de prevenção nas escolas e unidades de saúde.

· Ampliar o acesso à Patrulha Maria da Penha (ou Guarda Municipal capacitada).

· Fortalecer a prevenção da violência contra a mulher por meio de campanhas educativas e workshops em parceria com escolas e organizações locais.

· Criar um centro de acolhimento e apoio às mulheres vítimas de violência, garantindo atendimento psicológico, jurídico e social.

· Criar um espaço físico de atendimento exclusivo para mulheres vítimas de violência. (Sala Lilás).

· Implementar programas de incentivo à autonomia econômica das mulheres, com capacitações, e incentivo ao empreendedorismo feminino.

· Promover cursos de capacitação profissional com foco em geração de renda.

· Criar uma feira de mulheres empreendedoras com apoio da prefeitura.

· Realizar cada 2 anos a Conferência Municipal da Mulher e Família.

· Apoiar a formação de lideranças femininas em comunidades e áreas rurais.

· Garantir atendimento específico para mulheres em situação de vulnerabilidade.

· Criar programa municipal de saúde mental para mulheres.

· Realizar formação com professoras sobre equidade de gênero.

· Inserir temática de gênero e direitos da mulher nas escolas em parceria com a Secretaria de Educação.

· Criar material educativo municipal (cartilhas, vídeos, rodas de conversa).

· Ampliar programas de assistência às famílias vulneráveis, incluindo visitas domiciliares e orientações socioeconômicas.

· Levantamento de perfil socioeconômico das mulheres do município.

· Realizar mutirões anuais de saúde da mulher. (preventivo, mamografia, vacinação).

· Inserir a temática de gênero e direitos da mulher nas escolas em parceria com a Secretaria de Educação.

· Realizar anualmente o Fórum Municipal da Mulher.

· Realizar ao menos 4 campanhas anuais de valorização da família e combate à violência doméstica.

· Estabelecer o programa “Família em Rede” para promover encontros comunitários e apoio psicológico familiar.

· Implementar o programa “Pais Presentes” com cursos de orientação parental para 5.000 famílias até 2029.

· Garantir acesso a creches ou programas de acolhimento infantil em período integral para 100% das crianças de 0 a 3 anos em situação de vulnerabilidade.

· Criar um banco municipal de doações e serviços familiares (alimentos, roupas, serviços médicos voluntários).

· Realizar a Conferência Municipal da Família bienalmente, com metas revisadas.

· Implantar o programa “Família Ativa” com atividades físicas, rodas de conversa e ações de prevenção nas comunidades.

 

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E SUPERVISÂO

METAS PARA 2027

· Elaboração dos instrumentos de planejamento – PPA – LDO – LOA;

· Elaboração de audiências públicas;

· Implementação de ações e projetos contidos no plano diretor.

· Comando das ações do setor de licitação.

· Aprovação final do Plano Diretor Municipal

· Acompanhamento dos processos de REURB;

· Implementação da Tecnologia BIM (Building Information Modeling);

o Capacitação dos Profissionais;

o Desenvolvimento da estratégia de implantação do BIM;

o Aquisição de Softwares;

o Aquisição de Máquinas/Computadores;

· Sistema de Protocolo do Obras

o Implantação do protocolo de obras a partir do site oficial do Município.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

METAS PARA 2027

· Aquisição de máquinas e veículos;

· Recapeamento asfáltico em vias rurais;

· Construção de estradas com pavimento poliédrico de pedras irregulares em estradas rurais;

· Readequação e conservação de estradas rurais com cascalhamento;

· Recuperação e construção de estradas rurais;

· Recuperação de estradas de acesso a lavouras e unidades produtivas;

· Recuperação e construção de bueiros;

· Recuperação e construção de pontes e pontilhões;

· Construção e recuperação de tanques para criação de peixes;

· Aquisição de peças e serviços para manutenção e recuperação de maquinas e veículos do município;

· Construção da infraestrutura do parque de máquinas do município em local apropriado;

· Aquisição de áreas com mina de cascalho para fins de recuperação de estradas;

· Aquisição de tubos para construção e reforma de bueiros;

· Aquisição de materiais para construção para realização dos trabalhos da Secretaria.

 

SECRETARIA DA SAÚDE

METAS PARA 2027

 

DIRETRIZ 1. QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE;

OBJETIVO Nº 1 - ATENÇÃO À SAÚDE MATERNO-INFANTIL – METAS:

● Manter no mínimo 93% das gestantes SUS com assistência ao pré-natal e puerperal no indicador cuidado da gestante e puérpera, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

● Proporção de partos normais no SUS e na saúde complementar;

● Manter zerado o coeficiente de mortalidade materna;

● Reduzir o coeficiente de mortalidade infantil;

● Garantir pelo menos um atendimento odontológico durante o pré-natal para no mínimo 79% das gestantes acompanhadas;

● Manter o acompanhamento das crianças e o cuidado no desenvolvimento infantil, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

 

OBJETIVO Nº 2 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES EM SAÚDE MENTAL – METAS:

● Articular pontos de acesso m atenção psicossocial da população do município, de forma conjunta com os demais pontos de atenção em saúde mental e outros pontos intersetoriais regionais, através do CONSÓRCIO CONSUD, QUALICIS/CAPS de outras modalidade;

● Garantir no mínimo dois profissionais das seguintes categorias: psicólogo, terapeuta ocupacional, assistente social e/ou outro(s) de saúde mental na equipe EMULTI tipo complementar (200h) para continuidade das ações no município, com carga horária mínima preconizada pelo Ministério da Saúde, conforme a Portaria 635/2023;

 

OBJETIVO Nº 3 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES EM SAÚDE BUCAL – METAS:

● Cobertura populacional estimada de Saúde Bucal na APS;

● Manter a adesão ao Programa Laboratório Regional de Próteses Dentárias (LRPD), conforme instituído pelo Ministério da Saúde;

● Garantir a execução das atividades de saúde bucal do Programa Saúde na Escola (PSE) em no mínimo 80% das escolas pactuadas;

● Percentual de alcance do Indicador Primeira Consulta odontológica Programada na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

● Percentual de Tratamento odontológico concluído na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

● Taxa de exodontias na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

● Percentual de Escovação Supervisionada na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

● Percentual de Procedimentos Odontológicos Preventivos na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

● Percentual de Tratamento Restaurador Atraumático na APS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

 

OBJETIVO Nº 4 - ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – METAS:

● Estabelecer vínculo com consórcio para a aquisição, indicação/avaliação, adaptação, de órteses e próteses;

● Ofertar atendimento ambulatorial junto à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE);

● Desenvolver matriciamentos entre equipe do Programa Acolher, eMulti e Equipes de Saúde da Família acerca dos cuidados à pessoa com deficiência, sobretudo acerca do público neurodivegente;

 

OBJETIVO Nº 5 - ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA – METAS:

● Reduzir o número de óbitos em relação ao anterior (taxa de mortalidade prematura - 30 a 69 anos - pelo conjunto das quatro principais doenças DCNTs: aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas);

● Manter o acompanhamento da pessoa idosa, conforme o indicador Cuidado da Pessoa Idosa, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

 

OBJETIVO Nº 6 - GERENCIAR E FORTALECER A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – METAS:

● Gerenciar a Secretaria Municipal de Saúde para garantir o funcionamento das UBS e da APS, garantindo o financiamento e alcance dos principais indicadores;

● Manter a cobertura de implementação de equipamentos médico-hospitalares para as UBS, através de investimento e realizar a manutenção corretiva e preventiva;

● Implementar, adequar e manter o transporte sanitário através de veículos adequados;

● Atingir a razão de exames citopatológicos do colo do útero em 0,61 ao ano na população-alvo;

● Promover o acompanhamento da mulher para o indicador Cuidado da mulher na prevenção do câncer, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

● Atingir a razão de mamografias realizadas na população-alvo, em 0,33 ao ano;

● Manter o uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICS) em 100% das UBS;

● Ampliar a adesão ao PlanificaSUS para as 6 ESFs;

● Elaborar calendário anual que contenha as datas comemorativas, feriados, recessos e as campanhas em todos os meses do ano, designando as equipes de saúde responsáveis por mobilizar ações de conscientização, sensibilização e outras práticas;

● Realizar a reforma e/ou adaptação nas Unidades Básicas de Saúde (UBS);

● Realizar a construção de novas UBS;

 

OBJETIVO Nº 7 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO À SAÚDE – META:

● Acompanhar pelo menos 87,20% das condicionalidades do Programa Bolsa Família e Programa do leite das Crianças;

● Percentual de pessoas diabéticas acompanhadas na APS através do indicador Cuidado da pessoa com diabetes, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

● Percentual de pessoas hipertensas acompanhadas na APS através do indicador Cuidado da pessoa com hipertensão, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

● Participar da pactuação do Programa Saúde na Escola (PSE) que ocorre de forma bienal;

● Implantar e manter uma Academia de Saúde;

● Implantar e Manter a equipe EMULTI (antigo NASF) no município, garantindo recursos humanos mínimos necessários m composição da equipe, de acordo com a portaria 635/2023;

● Alcançar as metas pactuadas no indicador Mais Acesso à Atenção Primária à Saúde, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

● Alcançar as metas pactuadas no indicador Média de Atendimentos por pessoa por eMulti, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

● Alcançar as metas pactuadas no indicador Ações Interprofissionais Realizadas pela eMulti, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024;

 

DIRETRIZ Nº 2 - FORTALECIMENTO DA REGULAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

OBJETIVO Nº 1 – ATENÇÃO EM SAÚDE DA POPULAÇÃO EM GERAL - METAS

● Manter a cobertura e garantir acesso aos serviços terapêuticos e diagnósticos de Média e Alta Complexidade próprio, terceirizado ou vinculados a consórcio;

● Aderir às pactuações regionais e manter cobertura de 100% para a realização de cirurgias em pontos de referência da rede especializada;

 

OBJETIVO Nº 2 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADOS – METAS:

● Implantar serviço para avaliação, tratamento e monitoramento de feridas, municipal, intermunicipal (em conjunto com as ações do Programa Melhor em Casa, com Capanema) ou microrregional;

● Garantir a referência para a realização de exames, procedimentos, especialidades e outros acompanhamentos através da articulação entre as redes de atenção municipal e CONSUD;

 

OBJETIVO Nº 3 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS I INTERMUNICIPAL – METAS:

● Realizar a implantação de um CAPS I intermunicipal com habilitação perante o Ministério da Saúde;

● Ações de matriciamento sistemático, realizadas por CAPS com equipes de atenção básica

 

OBJETIVO Nº 4 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA LINHA DE CUIDADOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – METAS:

● Implantar e manter o Programa Acolher no município, destinado ao atendimento da pessoa atípica, sobretudo na infância;

 

DIRETRIZ Nº 3 - FORTALECIMENTO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

 

OBJETIVO Nº 1 - OFERTAR À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO ACESSO QUALIFICADO AOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM PONTOS RESOLUTIVOS MAIS PRÓXIMOS – METAS:

● Manter cobertura de 100% do SAMU - CIRUSPAR e implantação da Rede Paraná Urgência;

● Aprovar no Plano de Atenção Regional (PAR) de Urgência e Emergência a ampliação da base do SAMU de Planalto para a equipe/unidade de suporte intermediário;

● Manter 100% de cobertura e oferecer acesso ao atendimento de Urgência e Emergência ambulatorial e/ou hospitalar em um período de 24 horas diárias no município e região;

 

OBJETIVO Nº 2 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO DOMICILIAR – META:

● Implantar e Manter a cobertura de 100% do Programa Intermunicipal Melhor em Casa, entre Planalto e Capanema, de modo a atender a população que esteja nos critérios previstos na portaria nº 825/2016 atualizada na portaria nº 3.005/2024.

 

DIRETRIZ Nº 4 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, INSUMOS PROFILÁTICOS E MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR

OBJETIVO Nº 1 - PROMOVER O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS CONTEMPLADOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS E AO CUIDADO FARMACÊUTICO – METAS:

● Garantir a cobertura e manter a distribuição de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), do componente básico da Assistência Farmacêutica e insumos de material médico e hospitalar;

● Formular, revisar e publicar a REMUME anualmente;

● Adesão ao IOAF estadual e outros programas da SESA-PR ou Ministério da Saúde, de melhorias da qualidade da atenção farmacêutica municipal;

● Manter o município nos consórcios, em busca da aquisição de medicações para efetivar a atenção farmacêutica no componente básico;

● Ampliar o quadro de recursos humanos/profissionais capacitados e habilitados para executar as boas práticas farmacêuticas, conforme a legislação vigente;

● Estruturação do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF, Implantar e Manter espaço físico mais amplo e exclusivo para melhor atendimento , garantindo a cobertura do serviço aos usuários que necessitam;

 

DIRETRIZ Nº 5 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, EPIDEMIOLÓGICA, SANITÁRIA, AMBIENTAL E EM SAÚDE DO TRABALHADOR (LABORAL)

 

OBJETIVO Nº 1 - ATUALIZAR O CADASTRO DAS UNIDADES E AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – META:

● Atualizar 100% dos dados de cadastro da Unidade e dos Agentes de Vigilância Sanitária (PROVIGIA);

 

OBJETIVO Nº 2 - PROMOVER A QUALIDADE DO CUIDADO E A SEGURANÇA DO PACIENTE – META:

● Implantar e manter ativo o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente;

 

OBJETIVO Nº 3 - REDUZIR O RISCO SANITÁRIO EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) – META:

● Inspecionar 100% das ILPI cadastradas sob responsabilidade do município com Roteiro Objetivo de Inspeção (ROI). Observação: Para os municípios que não possuírem ILPIs sob sua responsabilidade, o indicador não se aplica, portanto, a meta será considerada atingida;

 

OBJETIVO Nº 4 - MELHORAR O ACOLHIMENTO, DETECÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CASOS DE HANSENÍASE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – METAS:

● Atingir mais de 90% de contatos de casos novos de hanseníase examinados no ano de diagnóstico. Observação: Para os municípios que não tiverem casos notificados, o indicador não se aplica, portanto, a meta será considerada atingida (PROVIGIA);

● Proporcionar a cura de novos casos de Hanseníase diagnosticados nos anos de coortes (Pactuação de Indicadores - 6U);

 

OBJETIVO Nº 5 - PROMOVER EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DO TRABALHADOR (EPST) PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO E/OU DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE – METAS:

● Realizar atividades de Educação Permanente em Saúde do Trabalhador (EPST) para os profissionais da Atenção e/ou da Vigilância em Saúde, conforme porte populacional A) Município com até 20 mil habitantes: 2 (duas) ao ano;

 

OBJETIVO Nº 6 - INVESTIGAR OS ACIDENTES DE TRABALHO TÍPICOS QUE RESULTARAM EM ÓBITO E AMPUTAÇÃO, E TÍPICOS E DE TRAJETO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES – METAS:

● Investigar 100% dos acidentes de trabalho típicos que resultaram em óbito e amputação, e típicos e de trajeto com crianças e adolescentes. Observação: Para os municípios que não tiverem acidentes de trabalho típicos que resultaram em óbito e amputação, e típicos e de trajeto com crianças e adolescentes notificados, o indicador não se aplica, portanto, a meta será considerada atingida;

● Proporção de preenchimento do campo ocupação (profissional) nas notificações de agravos relacionados ao trabalho;

 

OBJETIVO Nº 7 - AMPLIAR A COBERTURA POPULACIONAL DE ACOMPANHAMENTO DO ESTADO NUTRICIONAL – METAS:

● Aumentar a cobertura populacional de acompanhamento do estado nutricional, com meta escalonada de acordo com a linha de base, conforme abaixo: Municípios com 0 a ≤30% de cobertura: Aumento de 5 pontos percentuais Municípios com >30 a ≤45% de cobertura: Aumento de 3 pontos percentuais Municípios com >45 a ≤60% de cobertura: Aumento de 1 ponto percentual Municípios com mais de 60% de cobertura: manter superior a 60%;

 

OBJETIVO Nº 8 - PROMOVER O RASTREAMENTO E O ACESSO AO EXAME CITOPATOLÓGICO DO COLO DO ÚTERO – META:

● Atingir 40% ou mais de mulheres com idade entre 25 e 64 anos, com coleta de citopatológico do colo do útero, que realizaram ao menos 1 exame no intervalo de 3 anos;

 

OBJETIVO Nº 9 - APRIMORAR O MONITORAMENTO DA INFESTAÇÃO VETORIAL PARA CONTROLE DAS ARBOVIROSES TRANSMITIDAS POR AEDES AEGYPTI – META:

● Realizar o monitoramento entomológico por meio do uso de ovitrampas instaladas em 100% do território do município em no mínimo 50% das semanas epidemiológicas do ano;

● Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue (Pactuação de Indicadores - 22U);

 

OBJETIVO Nº 10 - REALIZAR A VIGILÂNCIA DOS PARÂMETROS BÁSICOS DE QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO – META:

● Atingir 85% do número mínimo mensal de análises para os parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez, conforme a Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano e inseridas no Sisagua;

 

OBJETIVO Nº 11 - PROMOVER AÇÕES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS DOS ÓBITOS INFANTIS – META:

● Investigar 93% ou mais dos óbitos de crianças menores de um ano de idade;

 

OBJETIVO Nº 12 - MONITORAR AS COBERTURAS VACINAIS – METAS:

● Alcançar 75% de homogeneidade vacinal para no mínimo 6 vacinas (PROVIGIA e Pactuação de Indicadores Regional - 4U);

 

OBJETIVO Nº 13 - MONITORAR A PACTUAÇÃO DOS INDICADORES REGIONAIS (8ª REGIONAL DE SAÚDE) REFERENTES ÀS AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – METAS:

● Garantir a cobertura de realização de exames de testagem de HIV nos casos novos de tuberculose para 100%;

● Atingir 96% de registro de óbitos com causa básica definida;

● Manter zerado os casos de incidência de AIDS em menores de 5 anos;

● Monitorar 100% dos casos novos notificados no SINAN, de sífilis congênita em menores de um ano de idade.

 

OBJETIVO Nº 14 - REALIZAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA NOS TERRITÓRIOS E EXECUTAR O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA INTERVENÇÃO – METAS:

● Elaborar e divulgar os planos de contingência e protocolos de atuação, conforme a realidade epidemiológica do município ou outros documentos, de acordo com as recomendações da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e Ministério da Saúde;

● Manter atualizado o Plano da Vigilância em Saúde para as populações expostas a agrotóxicos;

● Garantir a execução das ações e adquirir equipamentos e materiais destinados às ações de vigilância em saúde, com recursos do PROVIGIA - SESA, custeio e investimento;

● Manter o registro dos dados e monitorar os nascidos vivos de parturientes que residem no município;

● Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata encerradas até 60 dias após a notificação;

● Garantir acesso e promover ações de sensibilização para com a doação de sangue, assim como viabilizá-la;

 

DIRETRIZ Nº 6 - GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE

 

OBJETIVO Nº 1 - CONTEMPLAR AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE VISANDO À CAPACITAÇÃO, QUALIDADE DO SERVIÇO E SAÚDE BASEADA EM EVIDÊNCIAS – METAS:

● Garantir a cobertura dos principais programas e atividades, de modo a promover a contratação de colaboradores, de acordo com a necessidade desta secretaria;

● Fortalecer as ações de educação permanente em saúde aos funcionários da secretaria;

● Elaborar plano anual de educação permanente e manter atualizado;

 

DIRETRIZ Nº 7 - PROMOVER O CONTROLE SOCIAL NO SUS

 

OBJETIVO Nº 1 - TORNAR A OUVIDORIA UM INSTRUMENTO DE GESTÃO E CIDADANIA – METAS:

● Manter e fortalecer o Conselho Municipal de Saúde (CMS);

● Receber, avaliar, apreciar, discutir, fiscalizar e avaliar a execução do seguintes documentos de gestão: PPA, LDO, LOA, PMS, PAS, Relatórios Quadrimestrais, RAG, DIGISUS e SIOPS;

● Realizar a Conferência Municipal e temática de saúde em consonância com as esferas estadual e nacional;

 

OBJETIVO Nº 2 - FORTALECER O SISTEMA DE AUDITORIA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO E CIDADANIA – META:

● Capacitar e instrumentalizar o ouvidor municipal para manter a Ouvidoria Municipal de Saúde em funcionamento

 

SECRETATIA DO URBANISMO

METAS PARA 2027

· Revitalização da Praça Francisco Hoffman;

· Asfalto em áreas urbanas;

· Calçamento em áreas urbanas;

· Revitalização da Avenida Rio Grande do Sul;

· Implantação de rede de esgoto;

· Restruturação da Secretária de urbanismo;

· Custos gerais da Secretaria;

· Construção do Lago Municipal e revitalização do Lago do loteamento Cohupla;

· Construção de Rua Coberta;

· Estacionamento área industrial;

· Aquisição de espaço para ampliação da área industrial;

· Finalizar o Asfalto no segmento da Av. Rio Grande do Sul;

· Aquisição de área para o cemitério municipal;

· Programa de Arborização e Condução Urbana;

· Infraestrutura para Conjuntos de Programas Sociais de Habitação;

· Revitalização de vias urbanas;

· Avanço nas melhorias de acessibilidade dos prédios e espaços público


Publicado por:
Jones Roberto Kinner
Código Identificador:FF619ACF