ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 487, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura em comissão da prefeitura de Iracema e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMA, ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal de Iracema, aprovou, e Eu Prefeito, sanciono a Lei seguinte:

Art. 1º - Fica criado o cargo de Administrador de Vilas Do Município, com suas respectivas atribuições;

Art. 2º - Fica criado o cargo de Administrador de Mercado Municipal, com suas respectivas atribuições;

Art. 3º - Fica criado o cargo de Administrador de Rodoviária Municipal, com suas respectivas atribuições;

Art. 4º - Fica criado o cargo de Administrador de Vila Olímpica de Iracema, com suas respectivas atribuições;

Art. 5º - Fica criado o cargo de Diretor de UBS, com suas respectivas atribuições;

Art. 6º - Fica criado o cargo de Supervisor de Posto Médico, com suas respectivas atribuições.

Art. 7º - Fica criado o cargo de Coordenador de CRAS das vilas, com suas respectivas atribuições.

Art. 8º - Ficam criados os cargos comissionados com seus detalhamentos inseridos na tabela abaixo:

 

CARGO

VAGAS

CARGA HORÁRIA

ESCOLARIDADE

VENCIMENTO

Administrador da Vila (Santa Luzia – Vic. 5)

01

40 horas

Nível Médio

R$ 2.000,00

Administrador da Vila (Paz – Vic. 14)

01

40 horas

Nível Médio

R$ 2.000,00

Administrador da Vila (Repartimento Vic. 16)

01

40 horas

Nível Médio

R$ 2.000,00

Administrador da vila (Santo Antônio - Poeirão)

01

40 horas

Nível Médio

R$ 2.000,00

Administrador da vila (Antônio Ribeiro Campos - Campos Novos)

01

40 horas

Nível Médio

R$ 2.000,00

Administrador de Mercado Municipal

02

40 horas

Nível Médio

R$ 1.500,00

Administrador de Rodoviária Municipal

02

40 horas

Nível Médio

R$ 1.500,00

Administrador do Centro Convivência de Projetos Sociais

01

40 horas

Nível Médio

R$ 1.500,00

Administrador do Centro de Convenções Municipal

01

40 horas

Nível Médio

R$ 1.500,00

Administrador da Vila Olímpica de Iracema

01

40 horas

Nível Médio

R$ 2.500,00

Diretor de UBS da Vila ( Santo Antônio - Poeirão)

01

40 horas

Nível Médio

R$ 2.000,00

Diretor de UBS da Vila ( Antônio Ribeiro Campos - Campos Novos)

01

40 horas

Nível Médio

R$ 2.000,00

Supervisor de Posto Médico da Vila ( Santa Luzia – Vic. 5)

01

40 horas

Nível Médio

R$ 1.500,00

Supervisor de Posto Médico da Vila ( Paz – Vic. 14)

01

40 horas

Nível Médio

R$ 1.500,00

Supervisor de Posto Médico da Vila (Repartimento – Vic. 16)

01

40 horas

Nível Médio

R$ 1.500,00

Supervisor de Posto Médico da Vila (Ajarani)

01

40 horas

Nível Médio

R$ 1.500,00

Coordenador de CRAS da Vila ( Santo Antônio - Poeirão)

01

40 horas

Nível Médio

R$ 1.500,00

Coordenador de CRAS da Vila ( ( Antônio Ribeiro Campos - Campos Novos )

01

40 horas

Nível Médio

R$ 1.500,00

 

Parágrafo Único – Atribuições dos cargos acima constam na Lei Municipal nº 318/13 de 21 de fevereiro de 2013.

Art. 9º - extingue-se o cargo de Administrador Regional das vilas (Antônio Ribeiro Campos - Campos Novos) e (Roxinho) constantes na Lei Municipal nº 318/13 no seu Art. 15º no seu inciso II e alínea I, que agora passara a se denominar Administrador de Vila.

 

Art. 10º - Os recursos para implantação e desenvolvimento da ação de que trata esta Lei ocorrerá por conta de dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual – LOA para o presente exercício financeiro.

 

Art. 11º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Tadashi Nakayama, em 20 de Dezembro de 2021.

 

JAIRO ANDRÉ RIBEIRO SOUSA

Prefeito


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Aurismeire Lima dos Santos
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