ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 252/2025

PORTARIA N.º 252/2025 PACARAIMA, 23 DE JULHO DE 2025

 

INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACARAIMA, Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a importância da ampla participação social na construção das políticas públicas para as mulheres no Município de Pacaraima;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir a Comissão Organizadora responsável por planejar e executar as ações relacionadas à realização da Conferência;

 

RESOLVE

 

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Pacaraima-RR, responsável por planejar, coordenar, executar e acompanhar todas as etapas da Conferência, conforme disposto no Regimento Interno.

Art.2º Fica nomeada a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Pacaraima – RR, composta por representantes do poder público e da sociedade civil, composta pelos seguintes membros:

 

Segmento

Entidade/Órgão

Representante

Poder Público Municipal

Secretaria Municipal de Assistência Social

Antonia Ferreira de Sousa

Poder Público Municipal

Centro de Referência Especializada de Assistência Social-CREAS

Kerollaynny da Silva dos Prazeres

Sociedade Civil

Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa Idosa

Gildilene da Silva dos Prazeres

Sociedade Civil

Representante de Movimento Indígena

Giselda Silva de Freitas

 

Art. 3º Compete à Comissão Organizadora:

I – Elaborar o Regimento Interno da Conferência Municipal e submetê-lo à aprovação;

II – Definir e divulgar o cronograma de atividades e prazos da Conferência;

III – Coordenar a organização da etapa municipal, garantindo sua realização de forma democrática, participativa, inclusiva e acessível;

IV – Organizar o processo de inscrição de participantes, o credenciamento e o processo de eleição de representantes para a etapa estadual;

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE PACARAIMA, AO VIGÉSIMO TERCEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

 

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

 

WALDERY D’AVILA SAMPAIO

Prefeito de Pacaraima


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:0A28AA95