ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
CONTABILIDADE PACARAIMA
CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 29
DECRETO Nº 29 , DE 01 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$342.100,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )342.100,00
Anulação
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02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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165 08.243.0078.2013.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR) |
7.000,00 |
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3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 0000 |
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660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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410 431 PRIMEIRA INFANCIA |
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166 08.243.0078.2013.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR) |
4.000,00 |
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3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 660 0000 |
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660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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410 431 PRIMEIRA INFANCIA |
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171 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
80.000,00 |
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3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA |
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172 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
25.000,00 |
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3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA |
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174 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
60.000,00 |
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3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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420 002 APL.REMUNERAÇÃO RP |
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178 08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
3.000,00 |
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3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 660 0000 |
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660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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410 408 SERV.CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO CREAS |
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183 08.244.2108.2019.3003 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
50.000,00 |
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3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 0000 |
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660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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410 435 ACOLHIMENTO DE IMIGRANTES VENEZUELANOS E |
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250 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
35.000,00 |
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3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA |
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271 08.245.2108.2019.3008 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
5.000,00 |
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3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 660 0000 |
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660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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410 432 PISO DE TRANSICAO DE MEDIA COMPLEXIDADE |
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272 08.245.2108.2019.3008 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
10.000,00 |
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3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 0000 |
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660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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410 432 PISO DE TRANSICAO DE MEDIA COMPLEXIDADE |
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273 08.122.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
8.000,00 |
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3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 0000 |
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660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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410 444 PROCADSUAS |
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274 08.244.2108.2019.3004 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
24.000,00 |
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3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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400 403 MANUTENÇAO CONSELHO TUTELAR |
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276 08.245.2108.2019.3007 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
8.000,00 |
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3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 0000 |
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660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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410 404 PISO BASICO FIXO - CRAS |
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277 08.245.2108.2019.3005 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
7.000,00 |
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3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 0000 |
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660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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410 434 EQUIPE VOLANTE |
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278 08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
10.000,00 |
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3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 0000 |
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660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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410 408 SERV.CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO CREAS |
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341 08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
6.100,00 |
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3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 660 0000 |
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660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA |
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Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
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02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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39 04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA |
-8.500,00 |
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3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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100 114 SEC.DA FAZENDA |
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02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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169 08.243.0078.2013.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR) |
-19.966,84 |
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3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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400 402 PACTO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS |
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175 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
-12.000,00 |
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3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA |
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177 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
-372,50 |
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3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA |
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180 08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
-4.254,37 |
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3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 660 0000 |
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660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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420 001 APLIC. REMUNERAÇAO FNAS |
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184 08.244.2108.2019.3003 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
-6.100,00 |
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3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 660 0000 |
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660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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410 435 ACOLHIMENTO DE IMIGRANTES VENEZUELANOS E |
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189 08.244.2108.2019.3004 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
-4.500,00 |
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3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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400 403 MANUTENÇAO CONSELHO TUTELAR |
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190 08.244.2108.2019.3009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
-9.399,20 |
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3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000 |
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500 Recursos não Vinculados de Impostos |
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400 404 FUNDO MUN.CRIANÇA E ADOLESCENTE |
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329 08.122.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
-15.230,00 |
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4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660 0000 |
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660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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410 444 PROCADSUAS |
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333 08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
-777,09 |
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3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 0000 |
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660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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400 007 IGD SUAS |
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02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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231 15.451.2102.2006.3003 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL |
-261.000,00 |
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4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 710 3210 |
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710 Transferência Especial dos Estados |
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115 000 Recursos Vinculados |
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Anulação ( - )-342.100,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:0A8CE8BA