ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N.º 050/2026

PORTARIA N.º 050/2026 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

 

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato, referente ao Contrato nº.107 /2025”.

 

HELDER SEIXAS FERNANDES DE AMORIM, Secretário Municipal de Saúde do Município de Pacaraima - RR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art.1º Designar o servidor JEAN CARLOS DOS SANTOS PERES matrícula nº. 4823 6, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscal de Contratos Administrativos, sendo responsável por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº 088/2025 referente ao Processo Administrativo nº. 0107/2025, que tem como objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, PROPOSTA FNS N° 11513131000123007 – 2023 PARA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PACARAIMA/RR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data retroativa a nove de fevereiro de dois mil e vinte e seis, revogadas disposições em contrário.

 

GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACARAIMA, AOS TREZE DIAS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

HELDER SEIXAS FERNANDES DE AMORIM

Secretário Municipal de Saúde

Port. Nº 006/2025 de 02/01/2025

 

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

 

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.

 

JEAN CARLOS DOS SANTOS PERES

Matrícula Nº 4823-6


Publicado por:
Eliano Peres Teixeira
Código Identificador:0B69FE76