ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 11, DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.462

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional Todos na importância de R$ 3.699.331,06 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

Superávit Financeiro

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

313

12.365.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL F.R.: 2 540 1070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

230 000 FUNDEB 70%

3.117.026,90

314

12.365.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 2 540 1070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

230 000 FUNDEB 70%

582.304,16

Total Suplementação:

3.699.331,06

Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Superávit Financeiro: 3.699.331,06

Artigo 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 12, DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.462

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional Todos na importância de R$ 7.729.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

192

20.608.2103.2007.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 111 SEC.MUNICIPAL AGRICULTURA

240.000,00

193

20.608.2103.2007.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 111 SEC.MUNICIPAL AGRICULTURA

19.000,00

289

20.608.2103.2007.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 111 SEC.MUNICIPAL AGRICULTURA

10.000,00

319

20.608.2103.2007.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 706 3110

706 Transferência Especial da União

110 028 TRANSF ESPECIAL UNIÃO CUSTEIO

1.000.000,00

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

203

15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 706 3110

706 Transferência Especial da União

110 028 TRANSF ESPECIAL UNIÃO CUSTEIO

215.000,00

205

15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 700 3110

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

110 022 EMENDA INDIVIDUAL UNIÃO

4.710.000,00

208

15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 701 3210

701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

110 000 GERAL - Convênios/entidades/fundos

408.000,00

210

15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 710 3210

710 Transferência Especial dos Estados

110 031 TRANSF ESPECCIAL ESTADO INVESTIMENTO

730.000,00

290

15.451.2102.2005.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 110 SEC.INFRAESTRUTURA OBRAS

5.000,00

317

15.451.2102.2005.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 110 SEC.INFRAESTRUTURA OBRAS

10.000,00

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E TRANSITO RODOVIÁR

291

06.181.2104.2009.0000 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 114 SEC.MUNICIPAL URBANA E TRÂNSITO RODOVIAR

5.000,00

02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA

292

04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 115 SEC.MUNIAL PLANEJ/ ADM. E FINANÇAS

5.000,00

303

04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 115 SEC.MUNIAL PLANEJ/ ADM. E FINANÇAS

372.000,00

Suplementação ( + )

7.729.000,00

Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

204

15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 710 3210

710 Transferência Especial dos Estados

110 009 CONVÊNIO ESTADO

-730.000,00

206

15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 3120

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

110 023 EEMENDA DE BANCADA UNIÃO

-4.710.000,00

209

15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 706 3110

706 Transferência Especial da União

110 029 TRANSF ESPECIAL UNIÃO INVESTIMENTO

-1.215.000,00

219

15.451.2102.2006.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 110 SEC.INFRAESTRUTURA OBRAS

-136.000,00

312

15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 701 3220

701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

110 009 CONVÊNIO ESTADO

-408.000,00

90 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

250

99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 108 RESERVA DE CONTIGENCIA

-530.000,00

Anulação ( - )

-7.729.000,00

Artigo 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 13, DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.462

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional Todos na importância de R$ 1.369.050,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

23

10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

320 002 APLICAÇÃO FINANCEIRA

400.000,00

266

10.301.2107.2017.7001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 3110

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 374 incr. port. 7588

40.050,00

268

10.301.2107.2017.7001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 3110

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 324 incr. portaria 8412

593.000,00

269

10.301.2107.2017.7001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 3110

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 324 incr. portaria 8412

331.000,00

273

10.301.2107.2017.7001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 600 3110

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 376 inc. port. 6152

5.000,00

Suplementação ( + )

1.369.050,00

Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

37

10.301.2107.2017.5001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

300 307 AQUISIÇAO MATERIAL MEDICO HOSPITALAR

-450.000,00

68

10.301.2107.2023.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 308 INCENTIVO FIANC. APS DESEMPENHO

-764.000,00

91

10.305.2107.2023.3002 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

310 314 VIGILANCIA EM SAÚDE DESPESAS DIVERSAS

-155.050,00

Anulação ( - )

-1.369.050,00

Artigo 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 14, DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.462

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional Todos na importância de R$ 83.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

167

08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 401 ASSISTÊNCIA SOCIAL

33.000,00

168

08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 401 ASSISTÊNCIA SOCIAL

50.000,00

Suplementação ( + )

83.000,00

Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

158

08.122.2108.2019.3004 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 000 MANUTENÇAO DO CONSELHO FNAS

-33.000,00

159

08.122.2108.2019.3004 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 000 MANUTENÇAO DO CONSELHO FNAS

-50.000,00

Anulação ( - )

-83.000,00

Artigo 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 15, DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.462

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional Todos na importância de R$ 443.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

276

12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 540 0000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

240 000 FUNDEB 30%

95.000,00

277

12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 540 0000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

240 000 FUNDEB 30%

200.000,00

278

12.365.2106.2016.3003 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 546 0000

546 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

210 207 ETI - ESCOLA TEMPO INTEGRAL

48.000,00

320

12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 540 0000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

240 002 FUNDEB 30% FUNDAMENTAL

100.000,00

Suplementação ( + )

443.000,00

Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

130

12.365.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540 1070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

230 000 FUNDEB 70%

-443.000,00

Anulação ( - )

-443.000,00

Artigo 3º. Este decreto entra em vigor na data


Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:104DC921