ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA - DECRETO Nº 46

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

RUA MONTE RORAIMA, S/N - CENTRO

01612675/0001-54     Exercício: 2026

DECRETO Nº 46, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.428

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$2.394.421,16 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )                                                                                        2.394.421,16

Anulação

Ficha

Classificação

Especificação

Valor (R$)

02.09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

95

13.392.2106.2012.5001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

57.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

200 207

EMENDA MUNC.EVENTOS CULTURAIS

 

96

13.392.2106.2012.5001

GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

115.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

200 208

EMENDA MUNC.JOGOS E FESTEJOS

 

02.11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

105

10.301.2107.2017.0000

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

490.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

300 301

MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE

 

107

10.301.2107.2017.0000

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

300.000,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

300 301

MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE

 

111

10.301.2107.2017.0000

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

220.100,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

300 301

MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE

 

112

10.301.2107.2017.0000

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

100.000,00

 

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R.: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

300 301

MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE

 

131

10.301.2107.2022.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

288.885,37

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 604 0000

 

604

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários

 

 

310 310

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

 

132

10.301.2107.2022.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

95.000,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 600 0000

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

 

310 360

COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACION

 

134

10.301.2107.2022.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

60.000,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 604 0000

 

604

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários

 

 

310 310

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

 

150

10.302.2107.2022.3003

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

70.000,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 600 0000

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

 

310 335

PROC. MAC

 

163

10.305.2107.2022.3002

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

35.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 600 0000

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

 

310 347

VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS

 

248

10.302.2107.2022.3003

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

282.100,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 600 0000

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

 

310 335

PROC. MAC

 

289

10.301.2107.2022.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

150.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 600 0000

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

 

310 343

EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIP

 

354

10.301.2107.2022.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

51.872,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 604 0000

 

604

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários

 

 

310 310

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

 

355

10.122.2107.2017.0000

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

79.463,79

 

3.3.90.19.00

AUXÍLIO FARDAMENTO

F.R.: 1 500 1002

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

300 100

MAIS MEDICO

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Ficha

Classificação

Especificação

Valor (R$)

02.01.00 GABINETE DO PREFEITO

17

04.122.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-20.000,00

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 104

SEC DE ADMINISTRAÇAO

 

02.03.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

25

04.124.2101.2004.3003

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-20.000,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 109

CONTROLADORIA

 

02.04.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

27

04.122.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-20.000,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 107

PROCURADORIA

 

02.05.00 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

33

04.122.2101.2004.3003

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-20.000,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 106

LICITAÇÕES

 

02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

36

04.121.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-31.500,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 114

SEC.DA FAZENDA

 

02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

45

04.122.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-1.030.000,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 000

GERAL

 

50

04.122.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-79.463,79

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 000

GERAL

 

02.10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

98

18.541.2103.2008.0000

INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

-20.000,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 105

SEC MEIO AMBIENTE

 

101

18.541.2103.2008.3001

INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

-20.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 105

SEC MEIO AMBIENTE

 

02.11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

122

10.301.2107.2017.7001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

-95.000,00

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 2 631 3110

 

631

Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à

 

 

310 000

SAÚDE-Convênios/entidades/fundos

 

126

10.301.2107.2018.0000

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

-6.370,54

 

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1 601 3110

 

601

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Est

 

 

310 351

ESTRUTURAÇÃO ATENÇÃO BASICA

 

128

10.301.2107.2022.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

-35.501,46

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 600 0000

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma

 

 

310 344

DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA

 

130

10.301.2107.2022.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

-243.885,37

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 600 0000

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma

 

 

310 361

EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI

 

140

10.301.2107.2022.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

-5.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 600 0000

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma

 

 

310 359

IMPLEMENTACÃO DE POLÍTICAS PARA A REDE A

 

141

10.301.2107.2022.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

-142.000,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 600 3110

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma

 

 

310 356

EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO

 

162

10.305.2107.2022.3002

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

-9.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 600 0000

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma

 

 

310 347

VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS

 

164

10.306.2107.2022.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

-11.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 600 0000

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma

 

 

310 358

IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E N

 

295

10.301.2107.2022.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

-32.000,00

 

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1 600 0000

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma

 

 

310 366

INCENTIVO APS

 

312

10.301.2107.2018.0000

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

-150.000,00

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 2 601 3110

 

601

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Est

 

 

310 351

ESTRUTURAÇÃO ATENÇÃO BASICA

 

325

10.301.2107.2022.3001

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

-50.100,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 600 0000

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma

 

 

310 366

INCENTIVO APS

 

338

10.304.2107.2022.3002

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

-9.000,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo: 1 600 0000

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma

 

 

310 047

VIG DESPESAS DIVERSAS

 

345

10.302.2107.2022.3003

GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL

-277.600,00

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 600 3110

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma

 

 

310 335

PROC. MAC

 

02.13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

204

08.244.2108.2019.0000

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-20.000,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

400 401

MANUTENÇAO DA SECRETARIA

 

02.14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

208

20.608.2103.2007.0000

INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

-20.000,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 110

SEC.DE AGRICULTURA

 

212

20.608.2103.2007.5001

INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

-7.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 115

EMENDA MUNC QUITE DE IRRIGAÇAO

 

02.17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA

241

06.181.2104.2009.0000

GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL

-20.000,00

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo: 1 500 0000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

100 113

SEC SEGURANÇA

 

Anulação ( - )                                                                                                 -2.394.421,16

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:130EA204