ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS PESSOAIS, PROFISSIONAIS E EXAMES MÉDICOS GUARDA MUNICIPAL DE PACARAIMA - 3ª TURMA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS PESSOAIS, PROFISSIONAIS E EXAMES MÉDICOS
GUARDA MUNICIPAL DE PACARAIMA - 3ª TURMA
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, WALDERY D’AVILA SAMPAIO, no uso de suas atribuições legais dispostas nos artigos 23, II; 24, XII e 198 da Constituição Federal c/c artigos 13, incisos I, II e III e, 81, incisos V, XI, da Lei Orgânica do Município de Pacaraima e,
CONSIDERANDO o Concurso Público 002/2022 em conformidade com o Edital nº 02/2022, publicado no portal eletrônico da Prefeitura de Pacaraima e no site do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro – IDIB, no dia 10 de fevereiro de 2022, homologado pelo Decreto Executivo nº 98/2022 publicado no Diário Oficial do Município de Pacaraima em 9/112023 e,
CONSIDERANDO ainda o Decreto Executivo de prorrogação do Concurso Público da Guarda Municipal de Pacaraima nº 36/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima nº 2532 de 21/11/2025 e a Ata de Conclusão do Curso de Formação Profissional para Guardas Civis Municipais de Pacaraima – 3ª Turma, da Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago – APICS/RR, publicada no Diário Oficial do Estado de Roraima, Edição nº 4784 de 11/10/2024, pág. 77,
CONVOCA:
1. Os candidatos abaixo descritos, deverão comparecer à Secretaria Municipal de Planejamento e Administração – SEMPA, na Rua Monte Roraima, s/n, bairro Vila Nova, Pacaraima, no dia 27 de novembro, 6ª feira, às 9 horas, para a entrega dos documentos pessoais e profissionais e dos exames médicos relacionados nos itens 2 e 3 deste Edital.
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|
Nome |
Cargo |
Lotação |
Média |
|
01 |
Jhone Frankle Santos de Sousa Montoya |
Guarda Civil Municipal |
Segop |
9,283 |
|
02 |
João Ricardo Costa de Andrade Júnior |
Guarda Civil Municipal |
Segop |
9,206 |
|
03 |
Romario da Silva Figueira |
Guarda Civil Municipal |
Segop |
9,147 |
|
04 |
Aelieston Amorim Albuquerque |
Guarda Civil Municipal |
Segop |
9,141 |
|
05 |
Jociely da Silva Santos Timóteo |
Guarda Civil Municipal |
Segop |
9,131 |
|
06 |
Evaldo Nunes de Sousa |
Guarda Civil Municipal |
Segop |
8,981 |
|
07 |
Ronildo Cabral Paixão |
Guarda Civil Municipal |
Segop |
8,962 |
|
08 |
Juliana Lima da Silva |
Guarda Civil Municipal |
Segop |
8,897 |
|
09 |
Pauliana Alves Conceição |
Guarda Civil Municipal |
Segop |
8,851 |
|
10 |
João Maximiano filho |
Guarda Civil Municipal |
Segop |
8,840 |
|
11 |
Priscila Paula Silva Costa |
Guarda Civil Municipal |
Segop |
8,819 |
|
12 |
Adão Rodrigues da costa |
Guarda Civil Municipal |
Segop |
8,789 |
|
13 |
Elizeu Oliveira Silva |
Guarda Civil Municipal |
Segop |
8,743 |
|
14 |
Arlison Ribeiro Silva |
Guarda Civil Municipal |
Segop |
8,710 |
2. Documentos obrigatórios:
Cadastro de Pessoa Física – CPF.
Cédula de Identidade.
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já for cadastrado(a).
Cópia da Carteira de Trabalho.
Cópia da Certidão de Nascimento e CPF dos filhos menores de 14 anos.
2 (duas) fotos 3 x 4, recentes.
Certidão de casamento ou, se viúvo(a), apresentar a certidão de óbito, se divorciado(a), apresentar a averbação ou escritura pública de união estável.
Cópia da Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal.
Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone emitida em data recente).
Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão competente.
Certificado de Reservista e/ou Carta-patente para candidatos com idade até 45 anos
Certificado/comprovante de conclusão de nível médio ou fundamental, de acordo com a escolaridade exigida para o cargo pretendido, devidamente comprovada, por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
Certidão da Justiça Estadual – Ações cíveis e criminais – Resolução 156-CNJ.
Certidão da Justiça Federal – Ações cíveis e criminais.
Carteira Nacional de Habilitação para os cargos de motorista na categoria correspondente.
3. Exames médicos obrigatórios:
Hemograma completo.
Lipidograma completo.
Triglicérides.
Glicemia de jejum.
Ureia.
Creatinina.
VDRL.
Urina (EAS).
RX de tórax com laudo.
Avaliação clínica do cardiologista ECG com laudo (para candidato acima de 40 anos).
Exame oftalmológico.
Exame de sanidade mental.
Atestado de capacidade física.
Laudo médico do candidato PCD (Pessoa Com Deficiência) que atesta a deficiência informada.
4. Os aprovados que já mantém vínculo empregatício com o município, com o Estado de Roraima ou outro, deverá entregar Declaração oficial do setor de Recursos Humanos, de cada vínculo empregatício existente, comprovando o cargo, lotação e a carga horária, sob pena de sofrer as sanções previstas em lei como, por exemplo, infringir o inciso XII, do art. 148, da Lei Complementar Municipal nº 58/2003 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos civis do Município de Pacaraima.
5. Os convocados deverão apresentar cópia autenticada ou, se for o caso, cópia acompanhada dos originais para que a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração autentique a cópia simples de todos os documentos que deverão ser acondicionados em envelope de papel tamanho Ofício, devidamente identificado na parte externa, (modelo para recortar e anexar na parte externa dos envelopes constam no ANEXO 8), conforme a seguir:
ENVELOPE 1:
Documentos pessoais e profissionais e declarações.
Nome: ______________________________
Cargo: ______________________________
ENVELOPE 2:
Exames admissionais para perícia médica.
Nome: ____________________________
Cargo: ____________________________
4. Após o recebimento e conferência, pela Secretaria Municipal de Planejamento e Administração/SEMPA, de todos os documentos e exames, os envelopes serão lacrados e um comprovante de entrega dos documentos e exames médicos será emitido para cada candidato.
5. Os exames médicos apresentados pelos candidatos convocados serão submetidos à análise da Junta Médica designada pelo Poder Executivo e que emitirá laudo conclusivo, podendo, inclusive, se entender conveniente, convocar o candidato aprovado para exame pessoal presencial, que será previamente agendado.
6. Ao final do processo de análise dos documentos e exames médicos recebidos, a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração emitirá um documento identificando os candidatos aptos à posse.
7. No dia 18 de dezembro, 6ª feira, será publicado, no Diário Oficial dos Municípios, no endereço https://diariomunicipal.com.br/amr/, o Edital de convocação dos candidatos considerados aptos para posse.
8. No dia 29 de janeiro de 2027, os candidatos aptos para posse, deverão comparecer no Centro Educacional de Cultura e Desporto, na Rua Júlia Moreira de Albuquerque, 241, Vila Velha, às 10h, para assinar o Termo de Posse. Após a cerimônia, deverão se apresentar na Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública para lotação e entrada em efetivo exercício na Guarda Civil Municipal.
9. Os convocados, aptos para a posse, entrarão em efetivo exercício no dia 1º de fevereiro de 2027.
Pacaraima, 15 de outubro de 2026.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito do Município de Pacaraima
ANEXO 1 - CRONOGRAMA
|
ATIVIDADE |
DATA |
|
Publicação do edital de convocação para a entrega dos documentos pessoais e profissionais e dos exames médicos necessários à investidura no cargo. |
16/10/2026 |
|
Entrega presencial dos documentos pessoais e profissionais e dos exames médicos necessários à investidura no cargo público na Secretaria Municipal de Planejamento e Administração/SEMPA |
27/11/2026 |
|
Análise dos documentos pessoais e profissionais pela SEMPA e dos exames médicos pela Junta Médica. |
1º a 15/12/2026 |
|
Parecer conclusivo. |
16/12/2026 |
|
Publicação do edital de convocação dos candidatos aprovados no concurso, APTOS para posse. |
18/12/2026 |
|
Prazo para recurso |
21 e 22/12/2026 |
|
Entrega dos termos de posse e memorandos de apresentação no Centro Educacional de Cultura e Desporto |
29/01/2027 |
|
Apresentação dos concursados na Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública - Segop |
1º/02/2027 |
|
Entrada em efetivo exercício. |
1º/02/2027 |
ANEXO 2 – CANDIDATOS CONVOCADOS
|
Nome |
Cargo |
Classificação conforme Ata de Conclusão do Curso de Formação |
|
Jhone Frankle Santos de Sousa Montoya |
Guarda Civil Municipal |
11º |
|
João Ricardo Costa de Andrade Júnior |
Guarda Civil Municipal |
12º |
|
Romario da Silva Figueira |
Guarda Civil Municipal |
13º |
|
Aelieston Amorim Albuquerque |
Guarda Civil Municipal |
14º |
|
Jociely da Silva Santos Timóteo |
Guarda Civil Municipal |
15ª |
|
Evaldo Nunes de Sousa |
Guarda Civil Municipal |
16º |
|
Ronildo Cabral Paixão |
Guarda Civil Municipal |
17º |
|
Juliana Lima da Silva |
Guarda Civil Municipal |
18ª |
|
Pauliana Alves Conceição |
Guarda Civil Municipal |
19ª |
|
João Maximiano filho |
Guarda Civil Municipal |
20º |
|
Priscila Paula Silva Costa |
Guarda Civil Municipal |
21ª |
|
Adão rodrigues da costa |
Guarda Civil Municipal |
22º |
|
Elizeu Oliveira Silva |
Guarda Civil Municipal |
23º |
|
Arlison Ribeiro Silva |
Guarda Civil Municipal |
24º |
ANEXO 3 – DECLARAÇÃO DE NÃO ESTAR E NEM TER SOFRIDO, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA, PENALIDADE POR PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Eu, __________________, portador (a) do RG nº. ___________, expedido por ____________, DECLARO, para todos os efeitos legais, não estar e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.
DECLARO AINDA, estar ciente que declarar falsamente é crime previsto na Lei Penal e por ele responderei, independente das sanções administrativas, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento.
Pacaraima/RR, ______ de ____________________ de __________.
_______________Assinatura do (a) declarante
ANEXO 4 – DECLARAÇÃO QUANTO AO EXERCÍCIO DE OUTRO (S) CARGO (S), EMPREGO (S) OU FUNÇÃO (ÕES) PÚBLICA (S) E SOBRE RECEBIMENTO DE PROVENTOS DECORRENTES DE APOSENTADORIA E/OU PENSÃO
NOME: ____________
CPF: _____________
CARGO: --________
DECLARO, tendo lido o disposto no artigo 37, incisos XVI e XVII e § 10, 40, § 6º, da Constituição Federal, nos arts. 118, 119 e 120 da Lei nº 8.112/90, alterados pela Lei nº 9.527/97, na Súmula do TCU nº 246/2002, publicada no DOU de 5/4/2002, e no ACÓRDÃO do TCU nº 54/2007, publicado no DOU de 8/2/2007, transcritos no verso, que:
NÃO ACUMULO cargo(s), emprego(s) e/ou função(ões) pública(s), incluídas as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e Fundações mantidas pelo Poder Público;
ACUMULO cargo(s), emprego(s) e/ou função(ões) pública(s), incluídas as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e Fundações mantidas pelo Poder Público, abaixo discriminado, com o seguinte horário de trabalho:
ÓRGÃO: _____
CARGO/EMPREGO/FUNÇÃO: ______________
CARGA HORÁRIA SEMANAL: __________
De segunda à sexta-feira, das ____ às ____ horas;
De segunda à sexta-feira, das ____ às ____ horas e sábado das ____ às ____ horas;
Segunda-feira, das ____ às ____ horas;
Segunda-feira, das ____ às ____ horas;
Segunda-feira, das ____ às ____ horas;
Segunda-feira, das ____ às ____ horas;
Segunda-feira, das ____ às ____ horas;
NÃO RECEBO auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e/ou benefícios de espécie semelhante no órgão/empresa em que acumulo cargo.
RECEBO auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e/ou benefícios de espécie semelhante no órgão/empresa em que acumulo cargo.
NÃO RECEBO proventos de aposentadoria e/ou pensão decorrentes de cargo(s), emprego(s) e/ou função(ões) pública(s), incluídas as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e Fundações mantidas pelo Poder Público.
RECEBO proventos de aposentadoria e/ou pensão decorrentes de cargo(s), emprego(s) e/ou função(ões) pública(s), incluídas as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e Fundações mantidas pelo Poder Público, conforme cópia anexa do contracheque.
DECLARO AINDA, sob as penas da lei, serem verdadeiras as informações prestadas no presente documento.
Pacaraima/RR, ______ de ____________________ de __________.
_____________
Assinatura do (a) declarante
ANEXO 5 – DECLARAÇÃO DE NÃO ESTAR CUMPRINDO SANÇÃO POR INIDONEIDADE
Eu, ___________ Portador (a) do RG nº. ____________, expedido por ______________, DECLARO, para todos os efeitos legais, não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.
DECLARO AINDA, estar ciente que declarar falsamente é crime previsto na Lei Penal e por ele responderei, independente das sanções administrativas, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento.
Pacaraima/RR, ______ de ____________________ de __________.
__________________
Assinatura do (a) declarante
ANEXO 6 – TERMO DE COMPROMISSO DE SIGILO E CONFIDENCIALIDADE DE INFORMAÇÕES
Eu, ___________, portador (a) do RG nº. ____________, expedido por _____________, assumo o compromisso de manter confidencialidade e sigilo sobre todas as informações técnicas, científicas e outras relacionadas a Prefeitura Municipal de Pacaraima/RR.
Por este termo de confidencialidade e sigilo comprometo-me:
1. A não utilizar as informações confidenciais a que tiver acesso, para gerar benefício próprio exclusivo e/ou unilateral, presente ou futuro, ou para o uso de terceiros;
2. A não efetuar nenhuma gravação ou cópia da documentação confidencial a que tiver acesso;
3. A não me apropriar ou a outrem de material confidencial e/ou sigiloso que venha a ser disponibilizado;
4. A não repassar o conhecimento das informações confidenciais, responsabilizando-me por todas as pessoas que vierem a ter acesso às informações, por meu intermédio, e obrigando-me, assim, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano e/ou prejuízo oriundo de eventual quebra de sigilo das informações fornecidas.
A vigência da obrigação de confidencialidade e sigilo, assumida pela minha pessoa por meio deste termo, deverá ser mantida por tempo indeterminado.
Pelo não cumprimento do presente Termo de Confidencialidade e Sigilo, estou ciente de que terei que responder por todas as sanções administrativas e judiciais que poderão advir.
Pacaraima/RR, ______ de ____________________ de __________.
____________________________
Assinatura do (a) declarante
ANEXO 7 – DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES QUE CONSTITUAM PATRIMÔNIO
NOME: _____________
CPF: ______________
CARGO: ___________
|
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DE DEPENDENTES (SE HOUVER): |
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DEPENDENTE Nº 1: |
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|
NOME: ____________________________________________________________ |
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|
RG: _________________ |
UF: _________________ |
CPF: ________________ |
|
RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA: ________________________________________ |
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|
DEPENDENTE Nº 2: |
||
|
NOME: ____________________________________________________________ |
||
|
RG: _________________ |
UF: _________________ |
CPF: ________________ |
|
RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA: ________________________________________ |
||
|
DEPENDENTE Nº 3: |
||
|
NOME: ____________________________________________________________ |
||
|
RG: _________________ |
UF: _________________ |
CPF: ________________ |
|
RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA: ________________________________________ |
||
|
RELAÇÃO DE BENS E VALORES |
|||
|
ITEM |
DISCRIMINAÇÃO |
VALOR (R$) |
QUITADO (SIM/NÃO) |
|
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|
|
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|
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DECLARO, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras, autorizando a Administração a proceder, por meio eletrônico, à guarda das informações constantes neste formulário, bem como das informações anuais posteriores que atualizarão a presente, resguardado o sigilo destas.
DECLARO AINDA, estar ciente que declarar falsamente é crime previsto na Lei Penal e por ele responderei, independente das sanções administrativas, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento.
Pacaraima/RR, ______ de ____________________ de __________.
__________________________
Assinatura do (a) declarante
ENVELOPE 2:
EXAMES ADMISSIONAIS PARA PERÍCIA MÉDICA
NOME: _____________________________________________
CARGO: ____________________________________________
ENVELOPE 1:
DOCUMENTOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS E DECLARAÇÕES
NOME: _____________________________________________
CARGO: ____________________________________________
ANEXO 8 – ETIQUETAS PARA SEREM RECORTADAS E ANEXADAS NAS PARTE EXTERNA E POSTERIOR DOS ENVELOPES
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:14219A23