ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA DE UIRAMUTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTA - DECRETO Nº 41 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.212
DECRETO Nº 41 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.212
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$539.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 539.000,00
Anulação
02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
| 52 | 12.365.2106.2016.0000 | GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL | 130.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 1 540 0000 | |
| 540 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
| |
| 240 000 | FUNDEB 30% |
| |
53 |
12.365.2106.2016.0000 |
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
359.000,00 | |
|
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 1 540 0000 |
|
| 540 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
| 240 000 | FUNDEB 30% |
|
Excesso |
|
|
|
|
02 05
00
267
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000 FUNDEB 30%
1 540 0000
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: Anulação:
50.000,00
02 03 | 00 | SECRETARIA MUNICIPAL | DE ADMINISTRAÇÃO |
|
18 |
| 04.122.2101.2004.3003 | GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA | -45.000,00 |
|
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
|
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
| 100 107 | SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
20 | 04.122.2101.2004.3003 | GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA | -330.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 100 105 | REPRESENTAÇÃO EM BVB |
|
DECRETO Nº 41 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.212
02 05 | 00 | SECRETARIA MUNICIPAL | DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO |
|
51 |
| 12.365.2106.2016.0000 | GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL | -31.000,00 |
|
| 3.3.90.14.00 | DIÁRIAS - CIVIL | F.R. Grupo: 1 540 0000 |
|
| 540 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de | Impostos |
|
| 260 002 | APLICAÇÃO FINANCEIRA 30% |
|
59 |
|
12.365.2106.2016.1001 |
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
-68.000,00 |
|
| 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | F.R. Grupo: 1 540 1070 |
|
| 540 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de | Impostos |
|
| 230 000 | FUNDEB 70% |
|
232 |
|
12.361.2106.2016.1001 |
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL |
-15.000,00 |
|
| 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | F.R. Grupo: 1 540 1070 |
|
| 540 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de | Impostos |
|
| 230 000 | FUNDEB 70% |
|
Anulação ( - ) -489.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado por:
Eloiza Cavalcante de Lima
Código Identificador:1807032E