ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE
Gabinete
GABINETE
DECRETO Nº 5, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.292
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$1.238.769,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.238.769,00
Anulação
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02 04 00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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109 |
10.301.8100.2014.0000 3.3.90.39.00 600 310 049 |
Gestão da Atenção Básica em Saúde Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica Transferências Fundo a fundodos recursos do FUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Man. Incentive financeiro do APS – Equipes de |
201.000,00 F.R GRUPO:1.600.000,00 |
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516 |
10.301.8100.2070.0000 3.1.90.16.00 600 310 002 |
Gestão da Atenção Básica em Saúde Outras despesas variáveis – Pessoal civil Transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de man. CAPTAÇÃO PONDERADA. |
30.000,00 F.R GRUPO:1.600.1002 |
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145 |
10.302.8200.2076.0000 3.1.90.16.00 600 310 013 |
Gestão da media e alta complexidade Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil Transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de man. SAMU UNIÃO. |
143.368,00 F.R GRUPO:1.600.0000 |
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518 |
10.302.8100.2134.0000 4.4.90.52.00 600 310 013 |
Gestão da media e alta complexidade Outras despesas variáveis – pessoal civil Transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de man. SAMU UNIÃO. |
20.000,00 F.R GRUPO:1.600.1002 |
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163 |
10.305.8300.2045.0000 3.1.90.04.00 600 310 004 |
Gestão da Vigilância em saúde Contratação por tempo determinado Transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de man. Vig/Saúde Desp. diversas. |
270.000,00 F.R GRUPO:1.600.0000 |
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517 |
10.305.8300.2045.0000 4.4.90.52.00 600 310 026 |
Gestão da Vigilância em saúde Outras despesas variáveis – pessoal civil Transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de man. Epidemiologia. |
20.000,00 F.R GRUPO:1.600.1002 |
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02 04 02 – SAÚDE – RECURSOS PRÓPRIOS 15% |
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185 |
10.122.8000.2013.0000 3.3.90.36.00 500 310 001 |
Gestão monitorada da saúde Outros serviços de terceiros – Pessoa física Recursos não vinculados de impostos saúde 15% - Recursos próprios |
19.215,00 F.R GRUPO:1.500.0000 |
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186 |
10.122.8000.2013.0000 3.3.90.39.00 500 300 001 |
Gestão monitorada da saúde Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica Recursos não vinculados de impostos saúde 15% - Recursos próprios |
279.000,00 F.R GRUPO:1.500.0000 |
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187 |
10.122.8000.2013.0000 3.3.90.46.00 500 300 001 |
Gestão monitorada da saúde – Auxílio Alimentação Recursos não vinculados de impostos saúde 15% - Recursos próprios |
21.846,00 F.R GRUPO:1.500.0000 |
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189 |
10.122.8000.2013.0000 3.3.90.48.00 500 300 001 |
Gestão monitorada da saúde Outros auxílios financeiros a pessoa física Recursos não vinculados de impostos saúde 15% - Recursos próprios |
122.922,00 F.R GRUPO:1.500.0000 |
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198 |
10.301.8000.2018.0000 3.3.90.39.00 500 300 001 |
Gestão monitorada da saúde Outros serviços de terceiros- Pessoa juridical Recursos não vinculados de impostos – Saúde 15% - Recursos próprios |
66.000,00 F.R GRUPO:1.500.0000 |
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515 |
10.122.8000.2013.0000 3.3.90.46.00 500 300 001 |
Gestão monitorada da saúde Outras despesas variáveis – pessoa civil Recursos não vinculados de impostos saúde 15% - Recursos próprios |
30.000,00 F.R GRUPO:1.500.1002 |
Artigo 2º. O crédiro aberto na forma do artigo anterior sera coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
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02 04 00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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107 |
10.301.8100.2014.0000 3.3.90.30.00 600 310 049 |
Gestão da Atenção Básica em Saúde Material de consumo Transferências Fundo a fundodos recursos do FUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Man. Incentive financeiro do APS – Equipes de |
-50.000,00 F.R GRUPO:1.600.000,00 |
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108 |
10.301.8100.2014.0000 3.3.90.36.00 600 310 049 |
Gestão da atenção básica em saúde Outros serviços de terceiros – pessoa física Transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de incentive financeiro da APS – Equipes de |
-19.215,00 F.R GRUPO:1.600.0000 |
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515 |
10.122.8000.2013.0000 3.3.90.46.00 500 300 001 |
Gestão monitorada da saúde Outras despesas variáveis – pessoa civil Recursos não vinculados de impostos saúde 15% - Recursos próprios |
30.000,00 F.R GRUPO:1.500.1002 |
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02 04 00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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113 |
10.301.8100.2134.0000 3.3.90.30.00 600 310 037 |
Gestão da Atenção Básica em Saúde Material de consumo Transferências Fundo a fundodos recursos do FUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Ma Incremento Atenção Primária |
-15.418,00 F.R GRUPO:1.600.3110 |
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114 |
10.301.8100.2134.0000 3.3.90.36.00 600 310 037 |
Gestão da Atenção Básica em Saúde Outros serviços de terceiros – pessoa física Transferências Fundo a fundodos recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Ma Incremento Atenção Primária |
-269.000,00 F.R GRUPO:1.600.3110 |
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118 |
10.301.8100.2070.0000 3.1.90.04.00 600 310 049 |
Gestão da Atenção Básica em Saúde Contratação por tempo determinado Transferências Fundo a fundodos recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Incentivo financeiro da APS – Equipes de |
-173.368,00 F.R GRUPO:1.600.0000 |
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02 04 02 SAÚDE – RECURSOS PRÓPRIOS 15% |
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175 |
10.122.8000.2013.0000 3.1.90.04.00 500 300 001 |
Gestão monitorada da saúde contratação por tempo determinado Recursos vinculados de impostos saúde 15% Recursos próprios |
-70.000,00 F.R GRUPO:1.500.0000 |
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176 |
10.122.8000.2013.0000 3.1.90.11.00 500 300 001 |
Gestão monitorada da saúde Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil Recursos não vinculados de impostos saúde 15% - Recursos próprios |
-70.000,00 F.R GRUPO:1.500.0000 |
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180 |
10.122.8000.2013.0000 3.3.90.30.00 500 300 001 |
Gestão monitorada da saúde Material de consumo Recursos não vinculados de impostos saúde 15% - Recursos próprios |
-120.500,00 F.R GRUPO:1.500.0000 |
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190 |
10.122.8000.2013.0000 3.1.90.92.00 500 300 001 |
Gestão monitorada da saúde de exercícios anteriores Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil Recursos não vinculados de impostos saúde 15% - Recursos próprios |
-41.922,00 F.R GRUPO:1.500.0000 |
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194 |
10.122.8000.2100.0000 3.3.90.39.00 500 300 001 |
Gestão monitorada da saúde Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Recursos não vinculados de impostos saúde 15% - Recursos próprios |
-10.000,00 F.R GRUPO:1.500.0000 |
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196 |
10.301.8000.2018.0000 3.1.90.30.00 500 300 001 |
Gestão monitorada da saúde Material de consumo Recursos não vinculados de impostos saúde 15% - Recursos próprios |
-81.000,00 F.R GRUPO:1.500.0000 |
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176 |
10.122.8000.2013.0000 3.1.90.11.00 500 300 001 |
Gestão monitorada da saúde Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil Recursos não vinculados de impostos saúde 15% - Recursos próprios |
-70.000,00 F.R GRUPO:1.500.0000 |
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200 |
10.301.8000.2082.0000 3.3.90.30.00 500 300 001 |
Gestão monitorada da saúde Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil Recursos não vinculados de impostos saúde 15% - Recursos próprios |
-61.000,00 F.R GRUPO:1.500.0000 |
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02 04 02 SAÚDE – RECURSOS PRÓPRIOS 15% |
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201 |
10.301.8000.2082.0000 3.3.90.33.00 500 300 001 |
Gestão monitorada da saúde passagens e despesas com locomoção Recursos vinculados de impostos saúde 15% Recursos próprios |
-9.150,00 F.R GRUPO:1.500.0000 |
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202 |
10.301.8000.2082.0000 3.3.90.36.00 500 300 001 |
Gestão monitorada da saúde Outros serviços de terceiros – pessoa física Recursos não vinculados de impostos saúde 15% - Recursos próprios |
-9.150,00 F.R GRUPO:1.500.0000 |
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203 |
10.301.8000.2082.0000 3.3.90.39.00 500 300 001 |
Gestão monitorada da saúde Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Recursos não vinculados de impostos saúde 15% - Recursos próprios |
-3.546,00 F.R GRUPO:1.500.0000 |
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02 04 03 GESTÃO DE CONVÊNIOS |
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211 |
10.301.8000.1043.0000 4.4.9052.00 500 300 001 |
Gestão monitorada da saúde equipamentos e material permanente Recursos não vinculados de impostos saúde 15% Recursos próprios |
-35.500,00 F.R GRUPO:1.500.0000 |
Anulação ( - ) 1.238.769,00
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR SERRA BONFIM FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcelo da Silva Inácio
Código Identificador:19E838DF