ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO DE PROGRESSÕES DOS SERVIDORES

ATA DE REUNIÃO

 

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de março do ano de 2026, às 08 horas e 32 minutos, reuniu-se a Comissão de Progressões dos Servidores, instituída pela Portaria nº 353-A/2023, de 03 de janeiro de 2023, nas dependências da Prefeitura Municipal de Pacaraima, situada à Rua Monte Roraima, s/nº, bairro Vila Nova, neste Município de Pacaraima – Estado de Roraima, com a finalidade de proceder à análise das situações funcionais relativas ao desenvolvimento na carreira dos servidores efetivos da Administração Pública Municipal, abrangendo tanto as progressões horizontais por tempo de serviço quanto as progressões verticais decorrentes da apresentação de títulos e diplomas de qualificação profissional, nos termos da legislação municipal vigente, sendo estas últimas apreciadas individualmente, conforme a documentação apresentada por cada servidor.

Inicialmente, foram analisadas as disposições constantes na Lei Municipal nº 289/2019, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos servidores públicos do Município de Pacaraima, especialmente no que se refere à estrutura de classes e padrões e às regras de desenvolvimento funcional dos servidores.

A Comissão considerou o Decreto Executivo nº 045/2026, que homologou o resultado da avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais submetidos ao estágio probatório, declarando-os APTOS, após o cumprimento do período legal de avaliação e a obtenção de desempenho satisfatório.

Conforme consta no Anexo Único do referido decreto, os servidores ali relacionados cumpriram integralmente o período de estágio probatório, passando a integrar definitivamente o quadro efetivo de pessoal da Administração Pública Municipal.

Diante da análise da legislação aplicável e da documentação funcional dos servidores, esta Comissão concluiu que todos os servidores constantes no Decreto Executivo nº 045/2026 que fazem parte dos cargos pertinentes a Lei 289/2019, passando da Classe A – Padrão I para a Classe A – Padrão II, dentro da estrutura de carreira correspondente ao cargo efetivo ocupado.

Para fins de organização administrativa e correta identificação funcional, a relação dos servidores foi estruturada de acordo com os quadros de vencimentos do PCCR, conforme segue:

 

Matrícula

Nome do Servidor

Cargo

Padrão Atual

4814

AIRTON ALVES RODRIGUES

MOTORISTA C E D

Classe A – Padrão II

8480

ALEIDES SOUZA BEZERRA

ENTREVISTADOR SOCIAL

Classe A – Padrão II

8450

ANA MARIA VIEIRA DOS SANTOS

ASSISTENTE EDUCACIONAL

Classe A – Padrão II

8529

ANANDA KAILLANY PINHEIRO DOS SANTOS

ASSISTENTE EDUCACIONAL

Classe A – Padrão II

8399

WEST MULLER BARRETO DA SILVA

MOTORISTA B

Classe A – Padrão II

1382

ANDREIA RODRIGUES

AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO

Classe A – Padrão II

8541

ANGELO DANIEL NASCIMENTO PEREIRA

AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA

Classe A – Padrão II

8139

ANIBAL MUTRAN BRITO JUNIOR

NUTRICIONISTA

Classe A – Padrão II

8546

DANIELLE DE SOUZA SILVA

TÉCNICO EM ANALISES CLÍNICAS

Classe A – Padrão II

8398

DARLIANE NASCIMENTO PEDROSA

AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

Classe A – Padrão II

2007

DAVDYSON LOURENÇO DOS SANTOS

ANALISTA DE CONTEÚDO WEB

Classe A – Padrão II

1365

DIEGO GOMES DOS SANTOS

AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA

Classe A – Padrão II

8453

ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES

ANALISTA EDUCACIONAL

Classe A – Padrão II

1071

EWERTON PABLO LIMA BEZERRA

FISCAL DE SERVIÇOS

Classe A – Padrão II

809

FABIO RODRIGO BUAS QUINCO

FISCAL DE SERVIÇOS

Classe A – Padrão II

1352

FLAVIO GALDINO MOURA

CIRURGIAO DENTISTA

Classe A – Padrão II

97

FRANCIMAR TEIXEIRA TRINDADE

AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA

Classe A – Padrão II

8540

HELEN CRISTINA RODRIGUES DE LIMA

AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

Classe A – Padrão II

8462

HELOISA NASCIMENTO PEREIRA

AUXILIAR NOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVO

Classe A – Padrão II

8477

INDYRAIMA ARIÂNGELA LEITE PEIXOTO

SUPERVISOR

Classe A – Padrão II

1147

ISMAEL SOARES CAVALCANTE

ASSISTENTE EDUCACIONAL

Classe A – Padrão II

1045

ISRAEL VIEIRA SOUSA

ANALISTA DE CONTEÚDO WEB

Classe A – Padrão II

8479

JEANE CAETANO MILIANO

ENTREVISTADOR SOCIAL

Classe A – Padrão II

8375

JECILENE DE FREITAS ALMEIDA

ANALISTA EDUCACIONAL

Classe A – Padrão II

8534

JONATAN OLIVEIRA MORAIS

AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

Classe A – Padrão II

8504

JOSE EUCLIDES TENENTE FERNANDES

ASSISTENTE EDUCACIONAL

Classe A – Padrão II

8472

JUCENILDE DE SOUZA SILVA

AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO

Classe A – Padrão II

4271

KAROLYNE ESTAFANI VIEIRA PAES

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

Classe A – Padrão II

2739

KARYNNA STAEL DOS SANTOS LIMA

TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO

Classe A – Padrão II

8607

LEILA DA SILVA

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

Classe A – Padrão II

8584

LUANA DE SOUZA RODRIGUES

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

Classe A – Padrão II

8465

LUCAS CRISPIANO DA SILVA

FISIOTERAPEUTA

Classe A – Padrão II

8613

LUCIANA EUNICE DA SILVA LIMA

ASSISTENTE EDUCACIONAL

Classe A – Padrão II

1851

LUCIMARA PIMENTEL DE SOUZA

ASSISTENTE EDUCACIONAL

Classe A – Padrão II

8401

MANUEL LOURENÇO OZARIAS NETO

AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

Classe A – Padrão II

1944

MARALICE DE SOUZA PIMENTEL

AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO

Classe A – Padrão II

8474

MARIA JAILZA MORAES DOS SANTOS

EDUCADOR SOCIAL

Classe A – Padrão II

8616

MARINES DA SILVA MARCOLINO

ASSISTENTE EDUCACIONAL

Classe A – Padrão II

8510

MAYCON HENRIQUE CARDOSO DA SILVA

TECNICO EM INFORMATICA

Classe A – Padrão II

8604

NADSON SANTOS PERES

ASSISTENTE EDUCACIONAL

Classe A – Padrão II

3556

NEILA COSTA DA SILVA

CUIDADOR EDUCACIONAL

Classe A – Padrão II

2221

NIVIA SILVA RIBEIRO VIEIRA

TECNICO DE ENFERMAGEM

Classe A – Padrão II

3488

PATRICIA PEREIRA DA SILVA

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

Classe A – Padrão II

8605

RAFAELA DE SOUZA CAETANO

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

Classe A – Padrão II

1840

REGIANE LUSO DOS SANTOS MENDES

ASSISTENTE SOCIAL

Classe A – Padrão II

8468

RIJYKAARD FRANCO DAS NEVES

AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA

Classe A – Padrão II

3119

ROSINEIA LIMA DA SILVA

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Classe A – Padrão II

712

SANDRA LOPES DOS SANTOS

EDUCADOR SOCIAL

Classe A – Padrão II

2752

SUELEM DE PAULA SILVA

AUXILIAR NOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVO

Classe A – Padrão II

7240

SUELLEN NASCIMENTO GUSTAVO

AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

Classe A – Padrão II

8537

TYELLY PEIXOTO PEREIRA

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

Classe A – Padrão II

6227

VALDENIR LOPES DOS SANTOS

MOTORISTA B

Classe A – Padrão II

1783

WELLINGTON DE SOUSA RODRIGUES DE SA

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Classe A – Padrão II

8460

MAIDA MIRANDA SILVA

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Classe A – Padrão II

8592

LISSANDRA SOUZA BEZERRA

AUXILIAR NOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVO

Classe A – Padrão II

8467

KEROLAINE FARIAS PEIXOTO

ASSISTENTE EDUCACIONAL

Classe A – Padrão II

7174

LETICIA ROCHA DOS SANTOS SILVA

ASSISTENTE EDUCACIONAL

Classe A – Padrão II

2714

ANTONIO REINALDO DE SOUZA JUNIOR

AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

Classe A – Padrão II

8582

MARILENE DA SILVA

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

Classe A – Padrão II

8400

RICHARD FREITAS NOBREGAS

MOTORISTA B

Classe A – Padrão II

1887

MONIELICA NONATA SANTOS

AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO

Classe A – Padrão II

8402

EYLLA VITORIA PERES MEDEIROS

AUXILIAR NOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVO

Classe A – Padrão II

8606

REJANE MARIA DE SOUSA MENDES

AUXILIAR NOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVO

Classe A – Padrão II

3981

MARIA EMANOELLI COSTA SOARES

ASSISTENTE EDUCACIONAL

Classe A – Padrão II

3457

MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOUSA COSTA

ASSISTENTE EDUCACIONAL

Classe A – Padrão II

4977

SUZILENE MAYBY DE MATOS BATISTA

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

Classe A – Padrão II

8478

RAFAEL DA SILVA CAVALCANTE

AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA

Classe A – Padrão II

4166

SANDOVAL SOUZA DE ARAUJO

MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR CATEGORIA D

Classe A – Padrão II

5608

HORTENSIA SILVESTRE MENDES E SOUSA

ASSISTENTE EDUCACIONAL

Classe A – Padrão II

 

Dessa forma, esta Comissão recomenda que a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração proceda ao devido registro da progressão funcional nos assentamentos funcionais dos servidores acima mencionados.

Em continuidade aos trabalhos, esta Comissão passou à análise dos requerimentos individuais apresentados por servidores públicos municipais, referentes à concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), mediante verificação da documentação comprobatória de títulos e diplomas apresentados.

Em análise ao requerimento protocolado pelo servidor ANTONIO REINALDO DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 2714, ocupante do cargo de AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de CERTIFICADO de conclusão do ENSINO MÉDIO, expedido pela ESCOLA ESTADUAL MILITARIZADO CICERO VIEIRA NETO. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que o servidor ESTÁ APTO à concessão da GIQP, no percentual de 10% (dez porcento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.

Em análise ao requerimento protocolado pelo servidor EDIR RIBEIRO SIMOES, matrícula nº 8978, ocupante do cargo de AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de CERTIFICADO de conclusão do ENSINO MÉDIO, expedido pela ESCOLA ESTADUAL MILITARIZADO CICERO VIEIRA NETO. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que o servidor ESTÁ APTO à concessão da GIQP, no percentual de 10% (dez porcento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.

Em análise ao requerimento protocolado pelo servidor ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE, matrícula nº 47, ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de CERTIFICADO de conclusão do curso TÉCNICO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE COM ÊNFASE NO COMBATE ÀS ENDEMIAS, expedido pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que o servidor ESTÁ APTO à concessão da GIQP, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.

Em análise ao requerimento protocolado pelo servidor FRANCISCO DE SOUZA LEVEL FILHO, matrícula nº 2017, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de CERTIFICADO de conclusão do curso TÉCNICO EM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, expedido pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que o servidor ESTÁ APTO à concessão da GIQP, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.

Em análise ao requerimento protocolado pelo servidor MANUEL LOURENÇO OZARIAS NETO, matrícula nº 8401, ocupante do cargo de AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, vinculado à Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de DIPLOMA de conclusão do curso TÉCNICO EM ENFERMAGEM, expedido pelo CENTRO DE ENSINO TÉCNICO PINHEIRO. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que o servidor ESTÁ APTO à concessão da GIQP, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.

Em análise ao requerimento protocolado pelo servidor JOSE EUCLIDES TENENTE FERNANDES, matrícula nº 8504, ocupante do cargo de ASSISTENTE EDUCACIONAL, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de DIPLOMA de conclusão do curso de LICENCIATURA EM INFORMÁTICA, expedido pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que o servidor ESTÁ APTO à concessão da GIQP, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.

Em análise ao requerimento protocolado pelo servidor WELLINGTON DE SOUSA RODRIGUES DE SÁ, matrícula nº 1783, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de DIPLOMA de conclusão do curso de LICENCIATURA EM INFORMÁTICA, expedido pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que o servidor ESTÁ APTO à concessão da GIQP, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.

Em análise ao requerimento protocolado pela servidora JECILENE DE FREITAS ALMEIDA, matrícula nº 8375, ocupante do cargo de ANALISTA EDUCACIONAL, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de CERTIFICADO de conclusão do curso de PÓS-GRADUAÇÃO EM METODOLOGIA DE ENSINO DE FILOSOFIA E SOCIOLOGIA, expedido pelo CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCE. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que a servidora ESTÁ APTA à concessão da GIQP, no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.

Em análise ao requerimento protocolado pela servidora ROSINEIA LIMA DA SILVA, matrícula nº 3119, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de CERTIFICADO de conclusão do curso de RECURSOS HUMANOS: ROTINAS E CÁLCULOS TRABALHISTAS a nível de PÓS-GRADUAÇÃO, expedido pela UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR ANHANGUERA. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que a servidora ESTÁ APTA à concessão da GIQP, no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.

Em análise ao requerimento protocolado pela servidora PATRÍCIA SOUSA DA SILVA, matrícula nº 7071, ocupante do cargo de AUXILIAR NOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de CERTIFICADO de conclusão do curso de SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO a nível de PÓS-GRADUAÇÃO, expedido pela FACULDADE ALCANCE. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que a servidora ESTÁ APTA à concessão da GIQP, no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.

Em análise ao requerimento protocolado pela servidora MARGARIDA SOUZA DA SILVA, matrícula nº 971, ocupante do cargo de ZELADORA, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de CERTIFICADO de conclusão do curso de PÓS-GRADUAÇÃO em GESTÃO ESCOLAR, expedido pelo CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que a servidora ESTÁ APTA à concessão da GIQP, no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.

Em análise ao requerimento protocolado pelo servidor LUCAS CRISPIANO DA SILVA, matrícula nº 8465, ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de CERTIFICADO de conclusão do curso de PÓS-GRADUAÇÃO EM REABILITAÇÃO EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA COM ÊNFASE EM TERAPIA MANUAL, expedido pela FACULDADE DO CENTRO OESTE PAULISTA. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que o servidor ESTÁ APTO à concessão da GIQP, no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.

Em análise ao requerimento protocolado pelo servidor ISRAEL VIEIRA SOUSA, matrícula nº 1045, ocupante do cargo de ANALISTA DE CONTEÚDO WEB, vinculado à Comissão Permanente de Licitação, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de CERTIFICADO de conclusão do curso de PÓS-GRADUAÇÃO em ANÁLISE DE SISTEMAS, expedido pela FACULDADE DE MINAS - FACULMINAS. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que o servidor ESTÁ APTO à concessão da GIQP, no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.

Em análise ao requerimento protocolado pelo servidor ANIBAL MUTRAN BRITO JUNIOR, matrícula nº 8139, ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de CERTIFICADO de conclusão do curso de PÓS-GRADUAÇÃO em NUTRIÇÃO COM ÊNFASE EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, expedido pela FACULDADE DE MINAS - FACULMINAS. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que o servidor ESTÁ APTO à concessão da GIQP, no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.

Em análise ao requerimento protocolado pelo servidor DAVDYSON LOURENÇO DOS SANTOS, matrícula nº 2007, ocupante do cargo de ANALISTA DE CONTEÚDO WEB, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de CERTIFICADO de conclusão do curso de PÓS-GRADUAÇÃO em INFORMÁTICA NA EDUCAÇÃO, expedido pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE RORAIMA. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que o servidor ESTÁ APTO à concessão da GIQP, no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que após lida e achada conforme, segue assinada pelos membros da Comissão.

 

RUY JACKSON PEREIRA GERMANO

Presidente da Comissão de Progressões dos Servidores


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
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