ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 25

DECRETO Nº 25 , DE 04 DE MAIO DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.926.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )1.926.000,00

Dotações Suplementadas

 

02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

334 13.392.2105.2012.3002 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER

93.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 719 0000

719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

115 000 Recursos Vinculados

58 12.365.2106.2014.3050 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

546.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 550 0000

550 Transferência do Salário-Educação

210 212 QSE

67 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

965.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

200 203 DESPESAS MDE 25%

69 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

246.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

200 203 DESPESAS MDE 25%

291 12.365.2106.2014.3052 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

11.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 552 0000

552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

210 213 PRE ESCOLA

335 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

65.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

200 203 DESPESAS MDE 25%

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 05 00 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

32 04.122.2101.2004.3003 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-71.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 106 LICITAÇÕES

02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

51 12.122.2106.2015.3002 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-49.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

200 201 CONSELHO DO FUNDEB

62 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-26.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

200 202 OUTRAS RESTITUIÇOES FOPAG

94 13.392.2105.2012.3002 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER

-85.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 719 0000

719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

115 000 Recursos Vinculados

286 12.365.2106.2014.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL

-1.265.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 569 0000

569 Outras Transferências de Recursos do FNDE

210 206 OUTRAS TRANF. FNDE

296 13.392.2105.2012.0000 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER

-80.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 100 CULTURA

02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

211 20.608.2103.2007.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

-350.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 110 SEC.DE AGRICULTURA

 

Anulação ( - )-1.926.000,00

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

WALDERY D’AVILA SAMPAIO

Prefeito de Pacaraima


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:1CC1BC57