ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 44 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 44 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$499.960,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

Anulação

 

499.960,00

 

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

 

10

04.122.2101.2003.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

139.960,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

100 102

GABINETE CIVIL

 

02 08 00 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

37

06.181.2104.2009.0000

GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL

100.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

100 110

SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

02 21 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTOS

 

245

04.121.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

150.000,00

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R.:

1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

100 124

SEC. MUN.DE FINANÇAS

 

02 22 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

254

04.121.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

80.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.:

1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

100 119

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

 

286

04.121.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

30.000,00

4.6.90.71.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

F.R.:

1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

100 000

GERAL

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

DECRETO Nº 44 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.476

 

02

04

00

SECRETARIA MUNICIPAL

DE CULTURA

26

13.392.2105.2012.0000

INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER

-30.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

100 108

SEC. MUN. DA CULTURA

 

02

05

00

SECRETARIA MUNICIPAL

DE COMÉRCIO EXTERIOR

30

23.693.2101.2004.3007

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-50.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

100 026

SEC. MUN. COMERCIO EXTERIOR

 

02

13

00

SECRETARIA MUNICIPAL

DE URBANISMO, PAISAGISMO E LIMPEZA

68

15.451.2102.2005.7001

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

-319.960,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1 700 3110

700

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres

da União

110 014

Transferencia Convenio União

 

02

16

00

SECRETARIA MUNICIPAL

DA MULHER

152

14.422.2108.2019.3004

GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-50.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

100 104

SEC. DA MULHER

 

02

22 00

SECRETARIA MUNICIPAL

DE ADMINISTRAÇÃO

257

04.121.2101.2004.0000

GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-50.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1 500 0000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

100 119

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

 

Anulação ( - )

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

-499.960,00


Publicado por:
Eliane Santana Santos
Código Identificador:236CD238