ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE

Gabinete

GABINETE
DECRETO Nº 6, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.292

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$92.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 92.000,00

 

Anulação

 

02 06 00 – FUNDO MUNICIPAL SOCIAL (FMAS)

520

08.241.9000.2041.0000 3.1.90.11.00 660 410 027

Gestão de proteção social básica – FMAS Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil Transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS FNAS PISO BÁSICO FIXO BF

50.000,00 F.R GRUPO:1.660.0000

 

524

08.122.9400.2037.0000 3.1.90.16.00 500 400 000

Gestão da SEcretaria Municipal de Assistência Social Outras despesas variáveis – pessoal civil Recursos não vinculados de impostos Assistência Social

10.000,00 F.R GRUPO:1.500.0000

 

02 06 01 – SECRETARIA AÇÃO SOCIAL

282

08.122.9400.2100.0000 3.3.90.39.00 500 400 001

Gestão da secretaria municipal de assistência social Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Recursos não vinculados de impostos – manutenção do patrimônio

32.000,00 F.R GRUPO:1.500.0000

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 06 00 – FUNDO MUNICIPAL SOCIAL

236

08.241.9000.2041.0000 3.1.90.04.00 660 410 027

Gestão da proteção social básica - FMAS Contratação por tempo determinado Transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS FNAS PISO BÁSICO FIXO BF

-10.000,00 F.R GRUPO:1.660.0000

 

02 06 01 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

283

08.244.0078.1054.0000 3.3.90.30.00 500 400 008

Primeira Infância – 0 a 6 anos Material de consumo Recursos não vinculados de impostos – PACTO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS

-32.000,00 F.R GRUPO:1.500.0000

 

286

08.244.9400.2077.0000 3.1.90.04.00 500 400 003

Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social Contratação por tempo determinado Recursos não vinculados de impostos - Manutenção da Rede Social

-50.000,00 F.R GRUPO:1.500.0000

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

OSMAR SERRA BONFIM FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcelo da Silva Inácio
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