ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ
GABINETE
GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO ESPORTE E LAZER
EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2026
REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE CANTÁ
CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL!
PREMIAÇÃO DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA
ANEXO 02 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA ETAPA DE SELEÇÃO
Bloco 1: Avaliação da atuação da entidade ou coletivo cultural
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DISTRIBUIÇÃO DOS PONTOS |
PONTUAÇÃO MÁXIMA NO ITEM |
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A partir do portfólio, do formulário de inscrição e demais materiais enviados, e considerando os objetivos de Pontos de Cultura definidos na Lei que institui a Política Nacional de Cultura Viva (Lei nº 13.018/2014, art. 6º, I), analisar se a entidade ou coletivo cultural atende aos seguintes critérios: |
Não Atende |
Atende Parcialmente |
Atende Plenamente |
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a) |
Promove a criação e a produção artística e cultural. |
0 |
2 |
10 |
10 |
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d) |
Estimula a exploração de espaços públicos e privados para serem disponibilizados para a ação cultural. |
0 |
2 |
5 |
5 |
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f) |
Promove a diversidade cultural brasileira, garantindo diálogos interculturais. |
0 |
2 |
5 |
5 |
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h) |
Promove a inclusão cultural da população idosa, de mulheres, jovens, pessoas negras, com deficiência, LGBTQIAP+ e/ou de baixa renda, combatendo as desigualdades sociais. |
0 |
5 |
10 |
10 |
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i) |
Contribui para o fortalecimento da autonomia social das comunidades. |
0 |
5 |
10 |
10 |
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j) |
Promove o intercâmbio entre diferentes segmentos da comunidade. |
0 |
3 |
5 |
5 |
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k) |
Estimula a articulação das redes sociais e culturais e dessas com a educação. |
0 |
3 |
5 |
5 |
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l) |
Adota princípios de gestão compartilhada entre atores culturais não governamentais e o Estado. |
0 |
3 |
5 |
5 |
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m) |
Fomenta as economias solidária e criativa. |
0 |
3 |
5 |
5 |
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n) |
Estimula a proteção do patrimônio cultural material, imaterial e promove as memórias comunitárias. |
0 |
3 |
5 |
5 |
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o) |
Apoia e incentiva manifestações culturais tradicionais e populares. |
0 |
3 |
5 |
5 |
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p) |
Realiza atividades culturais gratuitas e abertas com regularidade na comunidade. |
0 |
5 |
10 |
10 |
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q) |
As ações da organização cultural estão relacionadas aos eixos estruturantes da Política Nacional Cultura Viva, por meio de ações nas áreas de formação, produção e/ou difusão sociocultural de maneira contínua. |
0 |
5 |
10 |
10 |
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r) |
A entidade possui articulação com outras organizações, compondo Frentes, Redes, Conselhos, Comissões, dentre outros espaços de participação e incidência política em áreas sinérgicas à Política Nacional Cultura Viva. |
0 |
5 |
10 |
10 |
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PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL: |
100 |
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Para ser certificada, a entidade precisará alcançar a pontuação mínima de 50 (cinquenta) pontos.
Bloco 2 – Bonificações
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CRITÉRIO DE BONIFICAÇÃO |
PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA |
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Promove a integração entre diferentes segmentos culturais e artísticas na comunidade. |
5 |
1. A Comissão de Seleção vai avaliar as candidaturas, observando os critérios e pontuações dispostos no Quadro de Avaliação do Anexo 2 deste Edital.
1.1 Caso a entidade ou o coletivo cultural não seja certificado como Ponto de Cultura pelo Ministério da Cultura e não atenda aos requisitos necessários para a pré-certificação, conforme o item 3, ainda assim a inscrição será avaliada, com publicação da sua pontuação.
1.2 A pontuação máxima de cada candidatura é de até 105 pontos.
1.3 Cada candidatura será analisada por, no mínimo, 02 (dois) membros da Comissão de Seleção (no mínimo, por um da sociedade civil), e a nota final será obtida a partir da média das notas dos avaliadores.
1.4 Os casos de empate serão resolvidos individualmente para cada cota e categoria, e o desempate ocorrerá na seguinte ordem de prioridade:
maior pontuação nos critérios previstos no Anexo 2 (Avaliação da atuação da entidade cultural), do “a” ao “r”, nesta ordem;
maior tempo de atividades culturais comprovadas na inscrição;
mediante sorteio.
1.5 Será desclassificada a candidatura que:
não apresentar os documentos e formulários devidamente preenchidos, conforme descrito no item 6 deste edital;
apresentar quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade e outras formas de discriminação ou que atente contra os princípios do Estado Democrático de Direito;
não tenha pontuação mínima de 50 (cinquenta) pontos na Etapa de Seleção.
Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:2D4DD1C1