ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO EXECUTIVO N° 51/2026
DECRETO EXECUTIVO N° 51/2026 Pacaraima, 4 de maio de 2026.
HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONSIDERADOS APTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 058/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pacaraima, especialmente o artigo 25 e seus parágrafos, que tratam da avaliação de desempenho durante o estágio probatório;
CONSIDERANDO o Parecer Conclusivo nº 004/2026, emitido pela Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, instituída pela Portaria nº 531/2023 e prorrogada pela Portaria nº 366/2026;
CONSIDERANDO que os servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto cumpriram o período legal de estágio probatório e foram submetidos às avaliações previstas na legislação, obtendo desempenho satisfatório;
D E C R E T A
Art. 1º Fica homologado o resultado da avaliação de desempenho do estágio probatório dos servidores públicos municipais constantes no Anexo Único deste Decreto, considerados APTOS (AS) pela Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Planejamento e Administração deverá proceder ao registro da conclusão do estágio probatório nos assentamentos funcionais dos servidores relacionados no Anexo Único.
Art. 3º Os servidores que ainda se encontram em estágio probatório e que não concluíram todas as etapas de avaliação previstas na legislação municipal permanecerão em processo regular de avaliação, sendo seus resultados apreciados oportunamente pela Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, nos termos da Lei Municipal nº 058/2003.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE PACARAIMA, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima
|
ANEXO ÚNICO |
||||
|
MATRÍCULA |
NOME COMPLETO |
CARGO |
ADMISSÃO |
STATUS |
|
4652 |
ARTENIZA NASCIMENTO DA SILVA |
TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
02/05/2023 |
APTO(A) |
|
4421 |
CLEIDIMARA RODRIGUES DA ROCHA MARQUES |
PSICÓLOGO (A) |
02/05/2023 |
APTO(A |
|
2028 |
DANUSY SOARES DE SOUSA |
TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
02/05/2023 |
APTO(A |
|
3883 |
DEISIANE DOS SANTOS VASCONCELOS |
ENTREVISTADOR SOCIAL |
02/05/2023 |
APTO(A |
|
9007 |
FABIANA ESTELA DE SOUZA |
TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
02/05/2023 |
APTO(A |
|
9012 |
FABIO CORDEIRO DE AZEVEDO |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA |
02/05/2023 |
APTO(A |
|
5015 |
GABRIEL HENDRIK DA SILVA CARVALHO E SENA |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA |
02/05/2023 |
APTO(A |
|
5705 |
GABRIELA KELRIA DE SOUSA LOPES |
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
02/05/2023 |
APTO(A |
|
3229 |
LIDIA LOPES MONTEIRO |
FISIOTERAPEUTA |
02/05/2023 |
APTO(A |
|
9021 |
MARINETE DA SILVA MATOS |
TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
02/05/2023 |
APTO(A |
|
4528 |
RAYANE DOS SANTOS DE LIMA |
PSICÓLOGO (A) |
02/05/2023 |
APTO(A |
|
2779 |
SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO |
TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
02/05/2023 |
APTO(A |
|
9023 |
SINEILDA DE SOUZA FERREIRA |
ASSISTENTE SOCIAL |
02/05/2023 |
APTO(A |
|
5716 |
TALIS NOGUEIRA SANTOS |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA |
02/05/2023 |
APTO(A |
|
7120 |
THIAGO DE JESUS GADELHA |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA |
02/05/2023 |
APTO(A |
|
7253 |
VANESSA NAYARA DA SILVA SOBRAL |
TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
02/05/2023 |
APTO(A |
|
3045 |
YOCELIN MARIA CEDENO SOUZA |
ENTREVISTADOR SOCIAL |
02/05/2023 |
APTO(A |
|
969 |
ANTONIA LEDIJANE OLIVEIRA GOMES |
ASSISTENTE SOCIAL |
02/05/2023 |
APTO(A |
|
9016 |
SAMUEL PEREIRA ARRAES |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA |
02/05/2023 |
APTO(A |
|
9031 |
KEILIANE DA SILVA PEREIRA |
TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
02/05/2023 |
APTO(A |
|
9000 |
FABIOLA DE ALMEIDA SILVA |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA |
02/05/2023 |
APTO(A |
|
9028 |
MARCO ANTONIO MARTINS DA SILVA |
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA |
02/05/2023 |
APTO(A |
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:30A210A2