ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 40 , DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.476 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 40 , DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.476

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$6.936.092,55 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 6.936.092,55

Anulação

 

02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

184 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 1.318.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 5400000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

240 000 FUNDEB 30%

 

185 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 1.289.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 5400000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

240 000 FUNDEB 30%

 

277 12.361.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 1.103.753,99

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 5401070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

230 003 FUNDEB 70% INFANTIL

 

Excesso

 

02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

185 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 655.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 5400000

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

240 000 FUNDEB 30%

 

277 12.361.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 2.570.338,56

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 5401070

540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

230 003 FUNDEB 70% INFANTIL

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 3.225.338,56

 

Anulação:

 

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

 


Publicado por:
Eliane Santana Santos
Código Identificador:34A1EF1E