ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 26

DECRETO Nº 26 , DE 04 DE MAIO DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$4.656.373,80 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )4.656.373,80

Dotações Suplementadas

 

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

336 04.122.2101.2003.3001 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

10.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 102 GABINETE DO PREFEITO

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

308 04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

556.000,00

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 114 SEC.DA FAZENDA

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

49 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

180.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 000 GERAL

50 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

828.473,80

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 000 GERAL

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

100 18.541.2103.2008.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

26.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 105 SEC MEIO AMBIENTE

02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

309 15.451.2102.2005.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

75.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 110 SEC.DE AGRICULTURA

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso

 

02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

218 15.451.2102.2005.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

300,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 112 SEC. OBRAS

223 15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

2.980.100,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 700 3110

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

115 000 Recursos Vinculados

 

Excesso:2.980.400,00

Anulação ( - )-1.675.973,80

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

WALDERY D’AVILA SAMPAIO

Prefeito de Pacaraima


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:38001448