ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 1 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.476
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na
importância de R$5.529.376,29 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 5.529.376,29
Anulação
02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
84 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 432.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 6590000
659 Outros Recursos Vinculados à Saúde
320 301 SUS - Remuneração de aplicações financ
97 10.301.2107.2017.7001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 400.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 7103210
710 Transferência Especial dos Estados
310 313 TRANSFERENCIA ESPECIAL ESTADO
127 10.302.2107.2022.3003 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 477.588,58
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 6000000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 322 PROCEDIMENTO MAC
132 10.302.2107.2022.3003 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 81.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 6210000
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
310 320 ESTADO SAMU
142 10.305.2107.2022.3002 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 96.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 6000000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 318 VIGILANCIA EM SAUDE
264 10.301.2107.2017.7001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 179.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 7063110
706 Transferência Especial da União
310 326 TRANSFERENCIA ESPECIAL UNIÃO
269 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 33.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 6000000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 237 APS - DESEMPENHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
RUA JOÃO LOPES MAGALHÃES, Nº185, CENTRO
04.056.214/0001-30 Exercício: 2026
DECRETO Nº 1 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.476
Anulação
02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
270 10.305.2107.2022.3002 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 8.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 6040000
604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
310 315 AGENTE DE ENDEMIAS- ACE
273 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 116.712,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 6000000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 328 DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA
274 10.305.2107.2022.3002 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 680.820,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 6040000
604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
310 315 AGENTE DE ENDEMIAS- ACE
275 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 1.639.155,24
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 6040000
604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
310 303 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE PACS
276 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 1.000.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 6000000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 314 FNS CAPITAÇÃO PONDERADA
278 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 200.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 6000000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 335 ATENÇÃO PRIMARIA
279 10.305.2107.2022.3002 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 6040000
604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
310 315 AGENTE DE ENDEMIAS- ACE
280 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 40.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 6040000
604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
310 303 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE PACS
288 10.302.2107.2022.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 23.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 1 6000000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 319 FNS - SAMU UNIÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
RUA JOÃO LOPES MAGALHÃES, Nº185, CENTRO
04.056.214/0001-30 Exercício: 2026
DECRETO Nº 1 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.476
Anulação
02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
289 10.302.2107.2022.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 23.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 1 6000000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 034 APS- CAPITAÇÃO PONDERADA
290 10.305.2107.2022.3002 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 28.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 1 6000000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 318 VIGILANCIA EM SAUDE
291 10.301.2107.2022.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 51.100,47
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 1 6010000
601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
310 309 INCREMENTO TEMPÓRARIO AO CUSTEIO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
75 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -1.714.275,82
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 MANUTENÇÃO DA REDE 15%
79 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -1.260.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 MANUTENÇÃO DA REDE 15%
103 10.301.2107.2018.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -1.276.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 7103210
710 Transferência Especial dos Estados
310 313 TRANSFERENCIA ESPECIAL ESTADO
110 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -1.200.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 6040000
604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
310 303 AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE PACS
123 10.301.2107.2022.7001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -79.100,47
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 6003110
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 309 INCREMENTO TEMPÓRARIO AO CUSTEIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
RUA JOÃO LOPES MAGALHÃES, Nº185, CENTRO
04.056.214/0001-30 Exercício: 2026
DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.476
Anulação ( - ) -223.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
RUA JOÃO LOPES MAGALHÃES, Nº185, CENTRO
04.056.214/0001-30 Exercício: 2026
DECRETO Nº 2 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.476
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na
importância de R$7.178.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 7.178.000,00
Anulação
02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
287 20.608.2103.2007.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO 10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 107 SEC. MUN. DA AGRICULTURA
02 08 00 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
36 06.181.2104.2009.0000 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 800.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 110 SEC. MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA
02 18 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
196 15.451.2102.2005.3003 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 228.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 112 SEC. MUN. INFRAESTRUTURA
02 21 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTOS
283 04.123.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 000 GERAL
02 22 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
251 04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 4.800.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 119 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
256 04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 25.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 119 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
RUA JOÃO LOPES MAGALHÃES, Nº185, CENTRO
04.056.214/0001-30 Exercício: 2026
DECRETO Nº 2 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.476
Anulação
02 22 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
286 04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 1.300.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA F.R.: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, PAISAGISMO E LIMPEZ
72 15.451.2102.2006.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -1.300.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 114 SEC. MUN. OBRAS E INFRAESTRUTURA
02 22 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
250 04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -5.878.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 119 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Anulação ( - ) -7.178.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
RUA JOÃO LOPES MAGALHÃES, Nº185, CENTRO
04.056.214/0001-30 Exercício: 2026
DECRETO Nº 3 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.476
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na
importância de R$7.877.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 7.877.000,00
Anulação
02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
185 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 1.477.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 5400000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000 FUNDEB 30%
267 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 40.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 5400000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000 FUNDEB 30%
268 12.365.2106.2016.3002 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 560.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 5460000
546 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
210 225 ETI - ESCOLA TEMPO INTEGRAL
277 12.361.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 5.000.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 5401070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 003 FUNDEB 70% INFANTIL
282 12.361.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 800.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 5401070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 003 FUNDEB 70% INFANTIL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
159 12.361.2106.2016.3002 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -825.900,75
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 5990000
599 Outros Recursos Vinculados à Educação
210 225 ETI - ESCOLA TEMPO INTEGRAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
RUA JOÃO LOPES MAGALHÃES, Nº185, CENTRO
04.056.214/0001-30 Exercício: 2026
DECRETO Nº 3 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.476
02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
181 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -2.965.771,13
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 5401070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 004 FUNDEB 70% APOIO FUNDAMENTAL
187 12.365.2106.2016.0004 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -256.217,64
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 5421070
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
240 004 COMPLMENTAÇÃO VAAT
190 12.365.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -302.110,48
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 5401070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
260 001 APLIC.FINANCEIRA - FUNDEB 70%
191 12.365.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -1.700.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 5401070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 003 FUNDEB 70% INFANTIL
192 12.365.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -1.827.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 5401070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 004 FUNDEB 70% APOIO FUNDAMENTAL
Anulação ( - ) -7.877.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
RUA JOÃO LOPES MAGALHÃES, Nº185, CENTRO
04.056.214/0001-30 Exercício: 2026
DECRETO Nº 4 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.476
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na
importância de R$1.572.287,18 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.572.287,18
Anulação
02 17 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
155 12.361.2106.2014.3050 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 170.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 5500000
550 Transferência do Salário-Educação
210 221 PROGRAMA FNDE QSE
158 12.361.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 175.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 5690000
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
210 224 NOVAS TURMAS
166 12.365.2106.2014.3053 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 5530000
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
210 211 FNDE PNATE
168 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 1.197.287,18
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 201 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 25%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 17 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
167 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -1.472.287,18
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 201 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 25%
194 27.812.2105.2011.0000 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER -100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 5690000
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
210 224 NOVAS TURMAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
RUA JOÃO LOPES MAGALHÃES, Nº185, CENTRO
04.056.214/0001-30 Exercício: 2026
DECRETO Nº 4 , DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.476
Anulação ( - ) -1.572.287,18
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
RUA JOÃO LOPES MAGALHÃES, Nº185, CENTRO
04.056.214/0001-30 Exercício: 2026
DECRETO Nº 5 , DE 02 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.476
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na
importância de R$436.001,44 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 436.001,44
Anulação
02 20 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
202 08.122.2108.2023.3004 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 43.542,87
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 6600000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 403 FNAS -IGD-PBF BOLSA FAMILIA
208 08.243.2108.2023.3005 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 44.991,62
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 6600000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 407 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
232 08.245.2108.2023.3002 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 80.430,23
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 6600000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 414 PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI
239 08.245.2108.2023.3006 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 95.584,72
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 6600000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 401 FORTALECIMENTO VINCULOS CREAS
271 08.245.2108.2023.3007 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 91.452,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 6600000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
420 001 REMUN APLIC. FINANCEIRA SOCIAL
272 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 80.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 401 SECRETARIA MUNICIPAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 20 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM
RUA JOÃO LOPES MAGALHÃES, Nº185, CENTRO
04.056.214/0001-30 Exercício: 2026
DECRETO Nº 5 , DE 02 DE JANEIRO DE 2026 - LEI N.476
02 20 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
207 08.243.0078.2013.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR) -80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 403 PACTO DA CRIANÇA DE 00 06 anos
218 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -356.001,44
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 5000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 401 SECRETARIA MUNICIPAL
Anulação ( - ) -436.001,44
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado por:
Eliane Santana Santos
Código Identificador:3CEF4C82